DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945457/2023, firmado pelo Município de Manhuaçu-MG, CNPJ 18.385.088/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.830.000,00; dos recursos: R$ 4.777.522,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001264, de 13/09/2023 e R$ 52.478,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 Assinatura 29/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Maria Imaculada Dutra Dornelas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945589/2023, firmado pelo Município de MÃE D' ÁGUA - PB, CNPJ 09.084.088/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Mãe d Água - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 578.603,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000376, de 15/09/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e FRANCISCO CIRINO DA SILVA. ESPÉCIE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Contrato de Repasse nº 944390/2023, firmado pelo Município de GUARABIRA-PB, CNPJ 08.785.479/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Guarabira - pb; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.445.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000735, de 28/08/2023 e R$ 3.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCUS DIOGO DE LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944644/2023, firmado pelo Município de ESPERANÇA - PB, CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.110,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000840, de 30/08/2023 e R$ 2.900,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NOBSON PEDRO DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949432/2023, firmado pelo Município de GADO BRAVO - PB, CNPJ 01.612.651/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Gado Bravo - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002045, de 21/11/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO PAULINO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948119/2023, firmado pelo Município de CARRAPATEIRA - PB, CNPJ 08.924.003/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Carrapateira - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 336.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000691, de 31/10/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943813/2023, firmado pelo Município de AREIA DE BARAÚNAS - PB, CNPJ 01.612.685/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no sítio Serafina, localizada no município de Areia de Baraúnas - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000242, de 18/08/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO GERONIMO DUARTE MACEDO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944688/2023, firmado pelo Município de CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB, CNPJ 01.612.341/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação em via(s) no município de Cuité de Mamanguape - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 675.603,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000879, de 30/08/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e HELIO SEVERINO DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944644/2023, firmado pelo Município de ESPERANÇA - PB, CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.110,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000840, de 30/08/2023 e R$ 2.900,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NOBSON PEDRO DE ALMEIDA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo João Pessoa/PB Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944516/2023, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Fortalecimento da cadeia produtiva, através da realização de obras de engenharia civil para o mercado público do bairro Castelo Branco, na cidade de João Pessoa - PB - 2ª etapa; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.240.430,00; dos recursos: R$ 2.196.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2023NE000020, de 01/09/2023 e R$ 43.930,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947904/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Grama - MG, CNPJ 18.836.973/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Pavimentação em vias publicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001776, de 26/10/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Marco Aurélio Raminho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948653/2023, firmado pelo Município de São João Del Rei- MG, CNPJ 17.749.896/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação /manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.007.973,80; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000760, de 08/11/2023 e R$ 95.617,80 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Nivaldo José de Andrade. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947040/2023, firmado pelo Município de São João Del Rei-MG, CNPJ 17.749.896/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação /manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000523, de 17/10/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Nivaldo José de Andrade. Contrato de Repasse nº 943829/2023, firmado pelo Município de Leopoldina-MG, CNPJ 17.733.643/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Leopoldina.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000258, de 18/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 29/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Pedro Augusto Junqueira Ferraz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948677/2023, firmado pelo Município de Ervália - MG, CNPJ 18.133.306/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal do município de Ervália - MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.803.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000781, de 08/11/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Eloísio Antônio de Castro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949253/2023, firmado pelo Município de Coimbra - MG, CNPJ 18.132.464/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000842, de 20/11/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 SERGIO WERNEC K RODRIGUES e Maurilio Dias Massensini. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948693/2023, firmado pelo Município de Mercês-MG, CNPJ 17.744.442/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Reforma de campo de futebol, no município de Mercês/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 554.267,65; dos recursos: R$ 546.097,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000303, de 20/11/2023 e R$ 8.170,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e WANDERLÚCIO BARBOSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 949271/2023, firmado pelo Município de Traipu-AL, CNPJ 12.207.452/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona rural do município de Traipu/al.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.444.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000852, de 20/11/2023 e R$ 2.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 944274/2023, firmado pelo Município de Arapiraca-AL, CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referencia de assistencia social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 967.440,00; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000376, de 14/11/2023 e R$ 1.935,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 24/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 949880/2023, firmado pelo Município de Porto Real do Colégio-AL, CNPJ 12.207.429/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona rural no município de porto real do colégio/al, para escoamento da produção agrícola.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.918.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000908, de 27/11/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 28/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e ALDO ENIO BORGES. Contrato de Repasse nº 945389/2023, firmado pelo Município de Poço das Trincheiras-AL, CNPJ 12.259.040/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas ruas no município de poço das trincheiras/al; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.019,00; dos recursos: R$ 959.058,98, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001210, de 12/09/2023 e R$ 960,02 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA. Contrato de Repasse nº 949712/2023, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia-AL, CNPJ 12.224.895/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.758.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000889, de 23/11/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 28/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e ELIZIANE FERREIRA COSTA Contrato de Repasse nº 949428/2023, firmado pelo Município de São Miguel dos Milagres-AL, CNPJ 12.364.881/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de arte especiais e pavimentação da orla no município de São Miguel dos Milagres - AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.485.354,00; dos recursos: R$ 3.351.302,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002043, de 21/11/2023 e R$ 134.052,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2027 - 29/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Jadson Lessa dos Santos. Contrato de Repasse nº 947514/2023, firmado pelo Município de Penedo-AL, CNPJ 12.243.697/0001-00; junto à