DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400143 143 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Total: R$ -196.968,00, Valor de Contrapartida: R$ -40.105,58, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: OSCAR LISANDRO TEIXEIRA, CPF nº .828.626-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 889652/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO, CNPJ nº 08702573000179. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 234.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.609,95, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS, CPF nº .267.604-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 899454/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº .274.821-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 949837/2023 - MIDR Processo nº 80000.002818/2023-09. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Icapuí, CNPJ/MF nº 10.393.593/0001-57. Objeto: Construção de Sistema de Defesa Costeira, Tipo Enrocamento Aderente, da Praia da Peroba, Icapuí - CE, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.584.734,87, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 7.569.734,87 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00T5.0000, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000106 e R$ 15.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 927, de 27 de outubro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 01/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Raimundo Lacerda Filho - Prefeito Municipal, CPF nº 490.469.184-91 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905679/2020 Processo nº 59000.023101/2020-53. Convenentes: União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parintins, no Estado do Amazonas CNPJ/MF nº 04.329.736/0001-53. Objeto: readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 67.050.083,18 , serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: Valor da dotação orçamentária. R$ 60.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA), publicada no DOU de 20 de janeiro de 2020, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2020NE800218, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.541.2218.14RL.0001, PTRES 174345, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42. R$ 7.050.083,18, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 120.000,00 à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 75 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, estão consignados através da Lei Orçamentária nº 758, de 27 de novembro de 2019, e R$ 6.930.083,18, consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 863, de 30 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 47, de 28 de novembro de 2023, do Município de Parintins. Data e assinatura: 30/11/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Frank Luiz da Cunha Garcia - Prefeito Municipal CPF nº 235.150.072-53 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 02501.000495/2023-56; Espécie: Contrato para Consultores Individuais nº SC01324/2023; Justificativa: Aperfeiçoamento da política e do sistema de recursos hídricos no Brasil", "Legado" e "OCDE (2017): - Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil: Caminhos a seguir", que foram apresentados no 8º Fórum Mundial da Água; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Roberto Maximiano Pereira - CPF: 040.745.956-13; Objeto: Contratação de consultoria individual especializada para "Fornecimento das bases técnicas para elaboração de estudo técnico de valoração econômica da água para a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, tendo em vista o aperfeiçoamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos; Valor do Contrato: R$ 52.479,27; Vigência: 21/11/2023 a 28/02/2024. Signatários: Pela Contratante: Fabio Soares Eon; Pelo Contratado: Roberto Maximiano Pereira; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 17/11/2023. Processo: 02501.000531/2023-81; Espécie: Contrato para Consultores Individuais nº SC01215/2023; Justificativa: Avaliar os aspectos legais envolvidos na regulamentação da compensação financeira de usuários que tiveram seu uso da água suspenso em favor de outros usos; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Wladimir Antonio Ribeiro - CPF: 021.448.258- 82; Objeto: Contratação de consultoria individual especializada para "Aprofundamento da análise de aspectos legais relacionados à regulamentação da compensação financeira de usuários que tiveram seu uso da água suspenso em favor de outros"; Valor do Contrato: R$ 33.300,97; Vigência: 14/11/2023 a 27/01/2024. Signatários: Pela Contratante: Fabio Soares Eon; Pelo Contratado: Wladimir Antonio Ribeiro; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 13/11/2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 67/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Raimundo Nonato Bezerra, CPF 900.017.533-04; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-551, compreendendo uma área irrigada de 4,3648 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2168 ha com uma residência construída, totalizando 4,5816 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do contrato anterior CDRU DNOCS 372/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 01/12/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Raimundo Nonato Bezerra, Concessionário; Processo nº 59402.000544/2023-96. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 72/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Pedro Rodrigues Vieira, CPF 610.430.973-92; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-26, compreendendo uma área irrigada de 7,9200ha, totalizando 7,9200ha, localizado no Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 5.100(cinco mil e cem reais) para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe. A esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00/ha irrigado (duzentos e cinquenta e cinco reais por hectare irrigado) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro 01 a Portaria Publicada no Boletim Administrativo nº 143 de 30/11/2016; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 23/11/2023; Assinam: Francisco de Assis Leal Rocha, Coordenador Estadual do DNOCS no Piauí e Pedro Rodrigues Vieira, Concessionário; Processo nº 59401.000900/2023-81. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404000898202311. Objeto: Contratação de empresas especializadas para a "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ) e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS, num total de 8.346.000 m de área.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JERONIMO LOPES CANARIO FILHO Pregoeiro Cest-ba (SIASGnet - 30/11/2023) 193009-11203-2023NE900047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404000922202311. Objeto: Aquisição de tratores e retroescavadeiras, nos termos e condições do Edital e seus anexos, para atender às demandas da Coordenadoria estadual na Bahia.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JERONIMO LOPES CANARIO FILHO Pregoeiro Cest-ba (SIASGnet - 01/12/2023) 193009-11203-2023NE900047 COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000245/2022-31 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 758/2022 CEST-SE DNOCS- 71/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 738/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária Amigos de Japoatã CNPJ 21.142.899/0001-57; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Japoatã no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 01/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Rafael Almeida Ferreira, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000245/2022-31