DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400149 149 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 08335.007848/2023-94. Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Mato Grosso do Sul - FICCO / M S , a ser executada especialmente pela Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio dos seus entes vinculados: Polícia Civil e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, e pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal me Mato Grosso do Sul, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos (consideradas ações voltadas à descapitalização dos grupos criminosos, recuperação de ativos e repressão à lavagem de dinheiro), nos termos do preceituado Código Penal; na Lei nº 9.613 de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 12.850, de 2 de outubro de 2013, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo nº: 08335.005833/2022-19. O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA EPIQUALITY Soluções em EPI'S Ltda., CNPJ/MF 32.664.258/0001-89, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta dias), por inexecutar totalmente as obrigações assumidas com a Administração. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação deste Edital, o qual deverá ser dirigido ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.005833/2022-19 encontram-se à disposição do interessado, através do e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Gestor Financeiro da UASG 200354 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200354 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08335.003186/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Correção dos valores do contrato nº 03/2023-pf/ms, em razão de erro material na formalização do primeiro aditivo. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.148.324,29. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200386 Nº Processo: 08360.002963/2023-65. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total: R$ 125.895,04. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08410.000221/2022-81. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 33.091.021/0001-19 - ALIANCA SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E CONSERVACAO DE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.737,12. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.001529/2023-79. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das instalações, para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins e suas unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2028. Valor Total: R$ 1.591.383,53. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.002647/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução da obra de reforma e retrofit do prédio cedido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM, situado na BR-319, Km 0, Distrito Industrial (Ceasa), Manaus/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Acessar documentos pertinentes no link constante no edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mario Ypiranga, Nº 2479, Conj.dner - Parque 10 de Novembro, Parque 10 de Novembro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200110-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Peças técnicas complementares como orçamento sintético e analítico, cronograma-físico financeiro, Curvas ABC Serviços e Insumos, BDI´s Serviços e Equipamentos e demais documentos inerentes a execução da obra de reforma e retrofit serão disponibilizados por meio de drive mediante o link: https://drive.google.com/drive/folders/1zmfygRjEkue a BV x m Y 9 _ U y u 0 Kf 5 1 U u N n B ? u s p = d r i v e _ l i n k . BENJAMIN AFFONSO NETO Superintendente Regional (SIASGnet - 01/12/2023) 200110-00001-2023NE000017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.010033/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de rescisão unilateral nº 01/2023/SPRF-MT (Sei! nº 52437597). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002696/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 02/2023/SPRF-MT (Sei! nº 52448908). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002698/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 03/2023/SPRF-MT Sei! nº 52449621. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002699/2023-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de rescisão unilateral nº 04/2023/sprf-mt sei! 52449935. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002700/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 05/2023/SPRF-MT Sei! nº 52450642. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002701/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 06/2023/SPRF-MT Sei! nº 52450860. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002701/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 06/2023/SPRF-MT Sei! nº 52450860. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002702/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 07/2023/SPRF-MT, Sei! nº 52451112. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).