DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O C ES S O TERMO DE E M BA R G O I N T E R ES S A D O CPF LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S DECISÃO ADMINISTRATIVA . 02047.000025/2010-82 567067-C CERIL-CERAMICA ITAPUAN LT DA 05.725.796/0001-63 M A R A BÁ - P A 05° 21' 57,00" S Ante os fatos e fundamentos expostos, ficou decidida a manutenção dos efeitos do embargo nº 567067-C, com base no artigo 15-B do . Decreto nº 6.514/2008 e artigo 8º da INC MMA/Ibama/ICMBio nº 1/2021, até que seja comprovada a regularidade plena da atividade. . 49° 11' 11,00" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 - SUPES-PR O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE EMBARGO LO C A L I DA D E ENQUADRAMENTO DATA DA AUTUAÇÃO . Autor desconhecido 02017.003662/2023-82 IF4J3F9D Inácio Martins - PR ART. 49 DECRETO FEDERAL 6.514/2008 16/10/2023 . (SEI nº 17656085) Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001444/2022-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado MARISETE DE CAMARGO ROSSONI, CPF nº 627..389-04, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.818,40 (seis mil e oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 17565762/2023- TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001- 31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 77/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 868.899,94. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443040 Número do Contrato: 72/2021. Nº Processo: 02070.026936/2021-03. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e repactuação de valores. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.440,80. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 443040 Nº Processo: 02121002087202311. Objeto: Aquisição de itens de alojamento e equipamentos para Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125, Bairro Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente da Contratação (SIASGnet - 01/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 28/2023 Processo 02070.016056/2023-82 - TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) Nº 28 NUCAM/CGPRO, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO PÉRSIO GAIDZINSKI. OBJETO: se compromete a adquirir insumos para o projeto "Multiplicando protetores do Mar". Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADOR JOSÉ VALÉRIO MADERS. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 23/2023 Processo 02127.001103/2023-91 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) GR5 Nº 23.23, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ANADIR GAUDÊNCIO SAGAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação do saldo remanescente da multa imposta, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 23/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. VIGÊNCIA: de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA Anna Luiza Fernandes Aguiar. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2023 Processo 02127.001069/2022-73 TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) GR5 Nº 29.23, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Vilnei dos Santos Silveira. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Fogo e Conservação Ambiental. VIGÊNCIA: de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Vilnei dos Santos Silveira. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 02011.000394/2021-35. Dispensa. Nº 76/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: 1 - prorrogar o prazo vigência, de acordo com a cláusula segunda do contrato original pelo período de 24 (vinte equatro) meses, a contar de 15/12/2023, e término de 15/12/2025. 2 - alteração na cláusula segunda (2.1) do contrato, para constar a seguinte redação: ''2.1 prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 15/12/2021 e encerramento em 15/12/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp nº 05/2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes requisitos:''. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.999,76. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).