DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023 DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto União. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 333005 Nº Processo: 44011008387202393. Objeto: Aquisição de periféricos de tecnologia da informação para a sede e os escritórios de representação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/12/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Scn, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/333005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUCIANO BRAGA GUEDES Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2023) 333005-33206-2023NE000999 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 09278000005202271. J F ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.944.122/0001-48 para Item 1 valor R$970.000,0000. MARCOS DE CARVALHO SILVA Coordenador de Seleção de Fornecedores (SIDEC - 01/12/2023) 240300-00001-2023NE999999 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949133/2023, Nº Processo: 25000155243202318, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENCA CNPJ nº 16175036000146, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 696.287,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 696.287,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001032, Valor: R$ 696.287,00, PTRES: 222298, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: MARCELO DANTAS CABRAL CPF nº .652.805-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946449/2023, Nº Processo: 25000124758202368, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PADRE ALBINO CNPJ nº 47074851000819, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 207.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.798,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000695, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 221090, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000694, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 221440, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: REGINALDO DONIZETI LOPES CPF nº .938.058-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946488/2023, Nº Processo: 25000124658202331, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 137.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 137.627,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000710, Valor: R$ 137.627,00, PTRES: 220603, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CARLOS ALBERTO BRAND CPF nº .909.550-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946445/2023, Nº Processo: 25000124439202352, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DO TRICENTENARIO CNPJ nº 10583920000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000742, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 219905, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: VANIA MARIA MARQUES BRANCO CPF nº .060.917-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944519/2023, Nº Processo: 25000106386202398, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO CNPJ nº 50753755000135, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 499.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 499.999,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000538, Valor: R$ 499.999,00, PTRES: 220776, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO LUIS CESARINO DE M O R A ES NAVARRO CPF nº .878.668-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944132/2023, Nº Processo: 25000085759202380, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO CNPJ nº 50753755000135, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000365, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO LUIS CESARINO DE M O R A ES NAVARRO CPF nº .878.668-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949169/2023, Nº Processo: 25000165950202312, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO CNPJ nº 27443803000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 780.442,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 780.442,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001018, Valor: R$ 780.442,00, PTRES: 221351, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: CLETO VENTURIM CPF nº .572.917-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946469/2023, Nº Processo: 25000124701202369, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA CNPJ nº 16887465000146, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 300.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000743, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 220252, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 28/11/2023 a 21/05/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS CPF nº .379.966-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949254/2023, Nº Processo: 25000157680202368, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 661.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 661.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001138, Valor: R$ 661.600,00, PTRES: 221417, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 29/11/2023 a 22/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº .168.298-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946565/2023, Nº Processo: 25000124373202309, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS CNPJ nº 58198524000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000691, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 221417, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 29/11/2023 a 22/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ARIOVALDO FELICIANO CPF nº .382.008-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947286/2023, Nº Processo: 25000124766202312, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS CNPJ nº 58198524000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000786, Valor: R$ 854.897,00, PTRES: 222446, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000787, Valor: R$ 145.103,00, PTRES: 222446, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 29/11/2023 a 22/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ARIOVALDO FELICIANO CPF nº .382.008-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944051/2023, Nº Processo: 25000085331202337, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PARA DE MINAS CNPJ nº 01816967000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.999,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000294, Valor: R$ 199.999,00, PTRES: 220468, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/11/2023 a 22/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MAURICIO HEGEL JARDIM CPF nº .974.146-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947314/2023, Nº Processo: 25000125884202330, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ nº 83506030000878, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por