DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.690.139-48, , FREVP00600122023, 773-0; , FREVP00655922023, 773-0; , FREVP00647202023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00588802023, 773-0; , FREVP00496702023, 773-0; , FREVP00496782023, 773-0; 713.821.009-49, , FREVP00642022023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00130792023, 773-0; 925.153.637-68, , FREVP00179402023, 773-0; 006.632.486-63, , FREVP00335562023, 773-0; 411.982.470-53, , FREVP00340212023, 773-0; 077.104.217-50, , FREVP00400112023, 773-0; 037.619.937-73, , FREVP00461062023, 773-0; 439.281.967-15, , FREVP00556442023, 773-0; 010.723.677-00, , FREVP00503322023, 773-0; 889.398.047-91, , FREVP00190742023, 773-0; 001.500.307-89, , FREVP00318742023, 773-0; 081.714.897-37, , FREVP00505852023, 773-0; 800.694.287-00, , FREVP00453222023, 773-0; 732.699.727-68, , FREVP00492102023, 773-0; 522.919.289-53, , FREVP00564312023, 773-0; 015.406.440-81, , FREVP00591812023, 773-0; 197.571.788-02, , FREVP00647162023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00431422023, 773-0; 179.510.461- 91, , FREVP00461632023, 773-0; 074.407.627-70, , FREVP00420912023, 773-0; 129.180.636- 90, , FREVP00583302023, 773-0; 088.641.019-34, , FREVP00661812023, 773-0; 149.172.168- 50, , FREVP00683912023, 773-0; 837.441.007-82, , FREVP00355012023, 773-0; , FREVP00364052023, 773-0; 999.828.209-82, , FREVP00687922023, 773-0; 053.656.744-13, , FREVP00691072023, 773-0; 507.355.787-53, , FREVP00693492023, 773-0; 14.119.613/0001- 57, , FREVP00695422023, 773-0; 366.207.448-69, , FREVP00696812023, 773-0; 657.085.806- 82, , FREVP00692982023, 773-0; 149.228.438-68, , FREVP00692142023, 773-0; 089.052.549- 85, , FREVP00687712023, 773-0; 003.410.499-21, , FREVP00682152023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.145/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.976.147/0013-02, , FREVP00621102023, 773-0; , FREVP00606802023, 773-0; , FREVP00695542023, 773-0; 839.420.765-00, , FREVP00634992023, 773-0; 100.736.507-22, , FREVP00194282023, 773-0; 124.228.717-55, , FREVP00207842023, 773-0; 06.243.972/0001-93, , FREVP00342322023, 773-0; 102.342.747-86, , FREVP00460032023, 773-0; 765.461.286-91, , FREVP00462792023, 773-0; 518.440.363-91, , FREVP00492622023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00568042023, 773-0; , FREVP00568102023, 773-0; 058.605.139-25, , FREVP00573512023, 773-0; 120.250.657-79, , FREVP00615842023, 773-0; 08.939.004/0001-41, , FREVP00216522023, 773-0; 362.073.497-68, , FREVP00090912023, 773-0; 902.303.887-87, , FREVP00238912023, 773-0; 003.853.757-51, , FREVP00369602023, 773-0; , FREVP00388502023, 773-0; , FREVP00408682023, 773-0; 08.569.323/0001-02, , FREVP00529882023, 773-0; 888.832.649-91, , FREVP00605502023, 773-0; 42.839.339/0001- 26, , FREVP00661752023, 773-0; 788.927.837-34, , FREVP00142572023, 773-0; 146.899.777-71, , FREVP00393542023, 773-0; 094.685.379-78, , FREVP00652752023, 773-0; 666.326.179-72, , FREVP00660852023, 773-0; 15.436.700/0001-09, , FREVP00663062023, 773-0; 09.184.170/0001-48, , FREVP00684622023, 773-0; 361.772.448-58, , FREVP00686012023, 773-0; 71.909.303/0001-70, , FREVP00693472023, 773-0; 15.709.802/0001-42, , FREVP00696462023, 773-0; , FREVP00696602023, 773-0; , FREVP00691422023, 773-0; , FREVP00689872023, 773-0; 28.337.430/0001-12, , FREVP00454452023, 773-0; , FREVP00451172023, 773-0; 151.795.337-59, , FREVP00359102023, 773-0; 51.266.203/0004-08, , FREVP00692502023, 773-0; 693.626.968- 00, , FREVP00689102023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.146/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 511.992.207-44, , FREVP00127122023, 773-0; , FREVP00137692023, 773-0; 119.099.907-28, , FREVP00325752023, 773-0; 083.164.917-88, , FREVP00485752023, 773-0; 524.533.326-00, , FREVP00612642023, 773-0; 15.775.937/0001-06, , FREVP00619162023, 773-0; 429.647.417-00, , FREVP00634462023, 773-0; 053.935.117-28, , FREVP00128072023, 773-0; , FREVP00131272023, 773-0; 024.729.057-26, , FREVP00300192023, 773-0; 14.816.589/0001-05, , FREVP00254522023, 773-0; 139.603.237-19, , FREVP00320812023, 773-0; 009.445.627-52, , FREVP00389392023, 773-0; , FREVP00409342023, 773-0; , FREVP00415112023, 773-0; 221.242.687-91, , FREVP00406172023, 773-0; 907.695.626-04, , FREVP00455212023, 773-0; 27.701.124/0001-50, , FREVP00548982023, 773-0; , FREVP00550412023, 773-0; 121.542.069-21, , FREVP00564152023, 773-0; 95.754.859/0001- 00, , FREVP00585802023, 773-0; 131.941.568-70, , FREVP00586722023, 773-0; 079.628.699-09, , FREVP00623432023, 773-0; , FREVP00651702023, 773-0; 050.931.951-38, , FREVP00636442023, 773-0; 130.268.578-31, , FREVP00647432023, 773-0; 536.488.388-49, , FREVP00658452023, 773-0; 247.493.629-72, , FREVP00631512023, 773-0; 036.385.937-38, , FREVP00131982023, 773-0; 037.090.640-31, , FREVP00516912023, 773-0; 181.314.708-65, , FREVP00608592023, 773-0; 136.609.418-24, , FREVP00626022023, 773-0; 41.002.240/0001-02, , FREVP00691552023, 773-0; 08.716.509/0001-47, , FREVP00638292023, 773-0; 277.359.328-63, , FREVP00600312023, 773-0; 32.708.140/0001- 05, , FREVP00696922023, 773-0; 49.034.010/0001-37, , FREVP00689772023, 773-0; 390.700.798-01, , FREVP00687902023, 773-0; , FREVP00687642023, 773-0; 30.142.126/0001-61, , FREVP00687752023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.148/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 956.723.460-49, , FREVP00592922023, 773-0; , FREVP00593752023, 773-0; 489.691.841-04, , FREVP00603312023, 773-0; 884.817.605-44, , FREVP00612142023, 773-0; 133.965.777-52, , FREVP00619752023, 773-0; , FREVP00620672023, 773-0; 080.771.837-86, , FREVP00638712023, 773-0; 449.877.497-34, , FREVP00190012023, 773-0; 076.376.057-95, , FREVP00348162023, 773-0; 544.149.039-04, , FREVP00629232023, 773-0; 27.878.558/0001- 20, , FREVP00659072023, 773-0; 320.139.309-68, , FREVP00659412023, 773-0; 080.597.269- 27, , FREVP00659462023, 773-0; 113.705.587-16, , FREVP00218762023, 773-0; 100.145.577- 03, , FREVP00208292023, 773-0; 085.348.467-82, , FREVP00493912023, 773-0; 061.348.306- 58, , FREVP00508612023, 773-0; 822.287.790-91, , FREVP00584022023, 773-0; 008.858.937- 43, , FREVP00176382023, 773-0; 714.911.719-87, , FREVP00576742023, 773-0; , FREVP00577652023, 773-0; 058.931.129-89, , FREVP00603402023, 773-0; 06.080.693/0001- 56, , FREVP00622782023, 773-0; 541.052.189-72, , FREVP00661212023, 773-0; 092.937.067- 84, , FREVP00157392023, 773-0; 003.880.047-03, , FREVP00317922023, 773-0; 28.387.271/0001-60, , FREVP00353822023, 773-0; 747.068.532-49, , FREVP00607672023, 773-0; 262.366.868-07, , FREVP00623492023, 773-0; 289.875.118-98, , FREVP00626162023, 773-0; 050.768.148-79, , FREVP00664322023, 773-0; 17.127.187/0001-91, , FREVP00354382023, 773-0; 198.973.347-69, , FREVP00480932023, 773-0; 163.428.618-97, , FREVP00622442023, 773-0; 126.345.018-03, , FREVP00663732023, 773-0; 38.400.325/0001- 34, , FREVP00696072023, 773-0; 32.719.166/0001-59, , FREVP00696522023, 773-0; 04.632.777/0001-20, , FREVP00668252023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00616302023, 773-0; 976.481.407-72, , FREVP00180402023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.149/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 920.987.117-00, , FREVP00218402023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00214482023, 773-0; 025.023.527-70, , FREVP00362312023, 773-0; 799.220.079-91, , FREVP00639602023, 773-0; 893.251.927-72, , FREVP00181702023, 773-0; 04.031.262/0001-74, , FREVP00255642023, 773-0; 15.270.723/0001-88, , FREVP00408782023, 773-0; 10.938.072/0001-38, , FREVP00563952023, 773-0; 100.280.177-06, , FREVP00584762023, 773-0; 156.180.187-99, , FREVP00182282023, 773-0; , FREVP00193592023, 773-0; 581.131.697-68, , FREVP00315242023, 773-0; 080.330.757-83, , FREVP00494632023, 773-0; 143.090.807-66, , FREVP00137242023, 773-0; 016.322.347-50,