DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400196 196 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001973202371. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-262/MS, Segmento: Km 603,5 ao km 706,1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00547-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 29/11/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 512/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 01/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (recuperação de pontos críticos) na rodovia BR- 116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ; Subtrecho: Entr. MG-409 (P/Topázio) - Acesso Itambacuri; Segmento: km 255 ao km 306,5; Pontos localizados: km 261,86 LE, km 272,73 LE, km 272,76 LE, km 273,21 LD, km 273,22 LE, km 273,27 LE; km 273,29 LE; km 273,47 LE e km 280,80; sobre jurisdição da SREMG. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 01/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0150/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF: 22.265.900/0001-78. INSTRUMENTO: TERMO DE PE R M I S S ÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ACESSO SANTA RITA - ENTR PB-016; Código SNV: 230BPB0090; Segmento SNV: km 42 ao km 48,6; Ocupação pontual no km 44 + 364 m, lado esquerdo, para fins de construção de acesso rodoviário no município de Santa Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001172/2014-74. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES SOUTO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CARLOS EDUARDO GONCALVES SOUTO, CPF: XXX.146.XXX-48, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000896/2021-20, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: JOSE JOELSON PONTES DE SOUTO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica JOSE JOELSON PONTES DE SOUTO, CPF: XXX.088.XXX-80, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000896/2021-20, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 719/2019. Nº Processo: 50613.001264/2019-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira o que se segue: "3.1. O valor da contratação é de r$ 25.688,05 com valor global acumulado de r$ 112.411,89, decorrente de acréscimo de r$ 1.178,90 referente ao reajuste contratual de 2023 por incidência do ipca a 4,81%." a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 04/12/2019 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.411,89. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-083/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 476, em ocupação transversal no km 058+253m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000271/2020-46. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-084/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-153/158/163/272/280/373/467/476/487, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (16342821), referentes à renovação dos contratos SR- PR-00915/2015, SR-PR-00176/2016, SR-PR-00289/2016 e SR-PR-00418/2016, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002908/2023-81. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 503/2023 A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod. BR-369/PR, segmento de Ubiratã a Cascavel. Empresa vencedora: Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda. Valor Total: R$ 28.821.150,00 (vinte e oito milhões oitocentos e vinte e um mil cento e cinquenta reais). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000786/23-99. BRUNA GUERREIRO Pregoeira (SIDEC - 01/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.003717/2022-04. Pregão Nº 178/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de pernambuco e suas unidades locais.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 86.400,01. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.003717/2022-04. Pregão Nº 178/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de pernambuco e suas unidades locais.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.005576/2023-58. O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.005576/2023-58, resolve APLICAR à empresa PORTALSUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA S/S LTDA, CNPJ nº 03.994.920/0001-60, a sanção de MULTA no valor de R$ 7.629,39 (sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta por 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0071.2023. Fica a empresa notificada, nos termos do ofício nº 220662/2023/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Em 1º de dezembro de 2023. RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2023, O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 05 (cinco) veículos automotores, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Data de assinatura: 29/11/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021. Processo nº 50616.002744/2023-01.