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Diário Oficial da União · 04/12/2023 · pág. 197

DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400197 197 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 371/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0371/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação do seuItem 02 para K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.913.045/0001-07 da Execução dos Serviçosespecializados de natureza continuada de limpeza, roçagem, conservação e higienização para atender a Sede do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC. Melhor lance: R$ 56.638,44. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre (SIDEC - 01/12/2023) 390084-39252-2023NE000001 Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e, ainda, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria nº 34, de 26 de fevereiro de 2010, e no art. 2º, do Memorando de Entendimento, assinado em 12 de novembro de 2004, entre o Ministério do Turismo e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, que dispõe que a parte brasileira deverá designar ou recomendar as agências de viagens brasileiras responsáveis por organizar viagens em grupo de turistas chineses ao Brasil, resolve tornar pública a abertura de processo de credenciamento das empresas interessadas em integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras habilitadas a atuar na recepção de grupos de turistas chineses. A agência de viagens e turismo interessada em participar do processo de seleção deverá realizar sua inscrição on-line, no período de 04 a 23 dezembro de 2023, no link http://adschina.turismo.gov.br, devendo: Estar regularizada no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (http://www.cadastur.turismo.gov.br); Declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China para a facilitação de viagens de grupos de turistas chineses ao Brasil; e Aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar sua inscrição no ADS CHINA . Somente serão aceitas inscrições realizadas pelo link acima mencionado para Cadastramento para Status Destino Aprovado China - Brasil de empresas do tipo "Agências de Turismo" em situação regular. O resultado da seleção será publicado por este Ministério na data provável de 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União e no site https://www.gov.br/turismo/pt-br. Em 30 de novembro de 2023 HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI