DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 202.800,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 00190.109546/2019-53. Dispensa. Nº 16/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato nº 27/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2023 a 12/06/2024, ou até a conclusão do processo de mudança e transição da prestação dos serviços, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de de 21 de junho de 1993. Vigência: 13/12/2023 a 12/06/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 520.613,70. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 00190.111389/2022-41. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescentar 23,08% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 105.360,00 (cento e cinco mil e trezentos e sessenta reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/12/2023 a 26/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$105.360,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 00190.110960/2022-19. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 19/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2023. Valor do Apostilamento: R$ 358.283.36 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2025. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 48/2021 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 48/2021. Processo: 19.00.6100.0001402/2023-55. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP. CNPJ: 17.694.376/0001-46. Finalidade: Acrescer, a contar de 1º de dezembro de 2023, em 25% (vinte e cinco por cento), o valor global estimado do Contrato CNMP nº 48/2021, constante de sua Cláusula Sexta, materializado pela implementação e manutenção do Módulo Convênios, nos termos previstos na Cláusula Dez do instrumento original e conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 22.965,44 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Programa (PTRES) nº 174664, Fonte 1000000000, Natureza da Despesa 3.3.9.0.40.07 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho: 2023NE000049. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ALEXANDRE DA SILVA COSTA SANTOS, CPF nº XXX.414.011-XX. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 6160.5000/2023-76. Objeto: Contratação de empresas para manutenção nos equipamentos do Plenário e do Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme especificações constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União EDITAL Nº 64-MPU, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 10º Concurso Público Para O Provimento de Vagas e A Formação de Cadastro de Reserva Nos Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União A Secretária-Geral do MPU, Presidente da Comissão do 10º Concurso Público Para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU), em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1000928-84.2019.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, torna sem efeito o Edital nº 23 - MPU, de 14 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpu_18. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ECT nº 18096282 / 2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL BRASÍLIA - ECT (CNPJ 34.028.316/0007-07). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 23/12/2023 até 22/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2023. Valor Total: R$ 10.000,00. Nota de empenho: 2023NE000049, datada de 17/02/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 1744/2020-91. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e FABIANO SANTANA PIRES REIS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio CONV 031/2023. PROCESSO SEI MPDFT nº 19.04.5553.0053507/2023-13. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ 26.989.715/0002-93; Universidade Católica de Brasília - UCB, por sua mantenedora União Brasiliense de Educação e Cultura, CNPJ 00.331.801/0001-30. OBJETO: estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UCB, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 29/11/2026. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Claudia Braga Tomelin, Secretária-Geral; UCB: Weslley Rodrigues Sepúlvida, Pró-Reitor Administrativo; Adriana Pelizzari. Pró-Reitora Acadêmica. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio CONV 026/2020. PROCESSO SEI MPDFT nº 19.04.5553.0054040/2023-75. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ 26.989.715/0002-93; Fundação Universidade de Brasília - FUB, CNPJ 00.038.174/0001-43. OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio por um período de 2 (dois) anos, consoante Cláusula Oitava do termo original. VIGÊNCIA: 2/12/2023 a 1º/12/2025. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Claudia Braga Tomelin, Secretária-Geral; FUB: John Lenon Cardoso Gardenghi, Coordenador de Estágio de Graduação. DATA DE ASSIN AT U R A : 1º/12/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2° TA ao Contrato nº 063/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0008519/2023-18. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: 1- Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 7/12/2023 até 6/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; 2- Adequar o preço praticado do item 2 do contrato n.º 063/SG/MPDFT/2021 em -8,8054% (menos oito inteiros, oito décimos. zero centésimo, cinco milésimos e quatro décimos de milésimos por cento), a contar de 7/12/2023, por acordo entre as partes, em razão dos novos valores praticados no mercado para o mesmo objeto, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 206.896,00. Nota de empenho: 2023NE000325, de 15/6/2023. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SIDNEY FABIANI DA SILVA, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 28/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 01/12/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor unitário: Radd Comércio de Eletrônicos Ltda., CNPJ 37.894.624/0001-00 (Item 1 - R$14.100,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global: GREEN4T SOLUÇÕES TI SA - CNPJ 03.698.620/0005-68 (Item 1 - R$5.835.000,00). YURI PEREIRA ALMEIDA Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, mantido pela UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATÓLICA, Objeto: Prorrogação da Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando a vigorar até 23/11/2026. DR. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, E WESLLEY RODRIGUES SEPULVIDA E ADRIANA PELIZZARI, PRÓ-REITORES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 46/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de conectividade de rede local com fio (LAN) e sem fio (WLAN) Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 01/12/2023) 200100-00001-2023NE000001