DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 247/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 197/2023, assinado em 29/11/2023; firmado com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul - IBAPE-RS; Objeto: patrocínio ao projeto "III Seminário Nacional de Avaliações e Perícias: Bens Rurais e Ambientais", a ser nos dias 6 a 8 de dezembro de 2023, em Porto Alegre - RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1196/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 00.004140/2023-51. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 248/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 198/2023, assinado em 29/11/2023; firmado com a Associação Baiana de Geólogos - ABG; Objeto: patrocínio, ao projeto "A Geologia e Gemologia do Diamante: Uma Visão Multidisciplinar", a ser publicado no dia 7/12/2023, em Salvador - BA, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1198/2023, Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI nº 00.004127/2023-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2020, firmado com o Instituto de Previdência e Assistência Odontológica Ltda (INPAO DENTAL), assinado aos 25/11/2022; Objeto: prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do contrato; Lei nº 8666/93; Passando o valor contrato para R$ 176.310,24; Processo SEI nº 05059/2021. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo nº 23.0.000004950-6, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. Tal decisão foi registrada em ata da 80ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF). DENISE DOS REIS SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA TERMO DE PARCERIA Nº 01/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.0.000005827-0 - Chamamento Público nº 03/2023. Partícipes: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ 60.984.473/0001-00 e INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE - ICTQ - CNPJ nº 10.564.067/0001-02. Objeto: Credenciamento de instituições de ensino nacionais regularmente credenciadas junto ao MEC, para divulgação dos cursos de graduação, pós- graduação lato sensu e strictu sensu, aos Farmacêuticos, que possuam registro em situação regular nos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados Federativos do Brasil. Prazo: 02 (dois) anos. Data da Assinatura: 07/11/2023. Assinam: WALTER DA SILVA JORGE JOÃO, presidente do CFF e MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE ANDRADE, Representante do ICTQ. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000376.13/2023-CFM (PEP CRM-PR nº 000023/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 25/10/2023, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Allessio Fiore Sandri Júnior, CRM/PR nº 14.606, por infração aos artigos 23, 30 e 38 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 30 e 38 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000129/2023-23. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Ata de Registro de Preços nº 30/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório para o CFP. Fornecedor: CMS COMERCIO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.896.580/0001-99, (vencedora dos itens 1 ao 70 - grupo 01) perfazendo o valor total estimado de R$ 125.491,29. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 27/11/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000129/2023-23. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Ata de Registro de Preços nº 31/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório para o CFP. Fornecedor: A.T SERVICOS COMERCIO E VAREJO LTDA, CNPJ nº 41.224.937/0001-28, (vencedora dos itens 71 e 72 - grupo 02) perfazendo o valor total estimado de R$ 3.911,60. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 27/11/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000129/2023-23. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Ata de Registro de Preços nº 32/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório para o CFP. Fornecedor: GLOBAL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 48.080.508/0001-73, (vencedora dos itens 74 e 75 - grupo 03) perfazendo o valor total estimado de R$ 13.570,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 27/11/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000129/2023-23. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Ata de Registro de Preços nº 33/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório para o CFP. Fornecedor: CFR SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 14.956.632/0001-38, (vencedora dos itens 76 e 80 - grupo 04) perfazendo o valor total estimado de R$ 27.450,10. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 27/11/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 576600013.000025/2020-97. Pregão Eletrônico nº 05/2020. Contrato nº 021/2020. Contratado: TIKINET EDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.267.097/0001-70. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o acumulado do IPCA no período de agosto de 2022 a agosto de 2023 na ordem de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento). Valor global: R$ 69.880,00 (sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). Data de assinatura: 29/11/2023. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 10/2023 - Processo n° 2800.00.01067.2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e a Conselho Regional de Química da 5ª Região - CRQ-V/RS. Objeto: aquisição de imóvel para o CRQ-V/RS, conforme detalhado no plano de trabalho. Vigência: 12 meses, a partir de 28 de novembro de 2023. Valor total: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Assinam: Shirley Nakagaki Bastos Presidente do CRQ-V/RS. José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do Conselho Federal de Química. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO Nº 5/2022 Termo de Fomento: 05/2022 1º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por mais 30 (trinta) dias a contar de 01/12/23, conforme fundamenta a Nota Técnica nº (SEI nº 0097782). Termo Aditivo assinado em 30/11/2023. Fundamento legal: Art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014 e arts. 43 e 44 do Decreto nº 8.726/2016 Contratado (a): Associação Veracidade, CNPJ sob nº 17.192.749/0001-80. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nádia Somekh, Presidente do CAU/BR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO Nº 4/2021 Termo de Fomento: 04/2021 4º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por 75 (setenta e cinco) dias, a contar de 30/11/2023, conforme fundamenta a Nota Técnica (SEI nº 0113359). Fundamento legal: Art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014 e arts. 43 e 44 do Decreto nº 8.726/2016. Contratado (a): União por Moradia Popular da Paraíba (UMP/PB), CNPJ sob nº 16.812.887/0001-52. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nádia Somekh, Presidente do CAU/BR. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio nº 001/2023. CONCEDENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. APOIADA: MUNICÍPIO DE CORREGO DANTA, CNPJ 18.298.174/0001-48. Objeto: O objeto do presente Termo de Convênio é a execução da proposta "Educação e Patrimônio Cultural: parceria que faz história", que pretende produzir um ebook com objetivo de atender e auxiliar as comunidades envolvidas no Plano Plurianual de Educação para o Patrimônio Cultural e Ações de Difusão desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Artes, Lazer, Desporto e Cultura, que comtemplará as atividades culturais entre os anos de 2022 a 2025, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado no Edital de Chamamento Público para Apoio nº 001/2023 - Modalidade Patrimônio Cultural. Fundamento: Lei nº 8.666/93, no que couber, e Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$20.000,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 904. Vigência do Termo de Convênio: O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 12 (doze) meses, contados do dia 13 de junho de 2023, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Vigência do Prazo de Execução do Objeto: O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 05 (cinco) meses, contados a partir do dia 13 de junho de 2023. EXTRATOS DE FOMENTO Termo de Fomento nº 010/2023. CONCEDENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. APOIADA: GRUPO DE TEATRO ABERTURA, CNPJ 19.164.656/0001-78. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução da proposta "Revista História em Quadrinhos Turma do Zeca Cainaguinha: Tradição, cultura e preservação do patrimônio", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos à apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado no Edital de Chamamento Público para Apoio nº 001/2023 - Modalidade Patrimônio Cultural. Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014. Valor transferido pelo CAU/MG: R$19.980,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 902. Vigência do Termo de Convênio: O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 12 (doze) meses, contados do dia 17 de julho de 2023, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Vigência do Prazo de Execução do Objeto: O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 05 (cinco) meses, contados a partir do dia 17 de julho de 2023. Termo de Fomento nº 011/2023. CONCEDENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. APOIADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO DEL REI, CNPJ 11.148.647/0001-81. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução da proposta "Diagnóstico dos sinos, para que dobrem com segurança", que consiste em um conjunto de ações didático- pedagógicas de caráter técnico, cujo intuito é fomentar a disseminação dos saberes e troca de conhecimento, visando capacitar sineiros e arquitetos para a identificação de patologias e elaboração de diagnósticos dos sinos e torres sineiras de alguns exemplares do Patrimônio Cultural tombado em São João Del-Rei. As práticas resultarão na elaboração, de no mínimo, quatro Laudos de Estado de Conservação de Sinos, que serão compartilhados com os Órgãos de Preservação e com as Paróquias envolvidas. Visa, dessa forma, à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado no Edital de Chamamento Público para Apoio nº 001/2023 - Modalidade Patrimônio Cultural. Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014. Valor transferido pelo CAU/MG: R$20.000,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 903. Vigência do Termo de Convênio: O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 12 (doze) meses, contados do dia 06 de julho de 2023, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Vigência do Prazo de Execução do Objeto: O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 05 (cinco) meses, contados a partir do dia 06 de julho de 2023. Termo de Fomento nº 013/2023. CONCEDENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. APOIADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO DEL REI, CNPJ 11.148.647/0001-81. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução da proposta "A culpa é do