DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400223 223 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, entidade fiscalizadora do exercício profissional conforme Lei n° 6.316/1975, por meio de seu presidente, Dr. Eduardo Freitas da Rosa, em conformidade com o processo administrativo n° 116/2023 e no uso de suas atribuições, por meio deste, retifica o aviso de publicação do Chamamento Público n° 001/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01/12/2023, pág. 215. Seção 3, objeto: consulta de imóveis disponíveis para eventual locação, com facilities, de sala comercial a ser destinada à possível instalação de seccional do CREFITO-5, no município de Pelotas/RS, conforme interesse da administração pública, com as características e condições previstas neste instrumento e seus anexos. Onde se lê: "As propostas serão recebidas a partir do dia 01 de dezembro de 2023 até o dia 13 de dezembro de 2023.", leia-se: "As propostas serão recebidas de 14 de dezembro de 2023 até 03 de janeiro de 2024". CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 - UASG 929566 Comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Processo administrativo Nº 028/2023. Objeto: o Registro de Preços para aquisição de água mineral potável garrafão retornável de 20 (litros), água mineral copo de 200ml, café e açúcar, para atender às necessidades do CREFITO-6 conforme edital. Total de itens: 03. Edital poderá ser consultado na sede do Crefito-6 ou nos sites www.crefito6.org.br/www.bll.org.br. Entrega das propostas a partir de 05/12/2023 as 08h00 até 14/12/2023 as 08h00 horário de Brasília, no site www.bll.org.br. A abertura da fase de lances ocorrerá no dia 14/10/2023 as 9h30min no site www.bll.org.br. Informações no e-mail: [email protected]. JACQUES EANES ESMERALDO MELO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. P U B L I C AÇ ÃO DE PENAS PÚBLICAS - "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS" PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA - Cremec 7.024. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 39/2021, julgado em 05/05/2023, para aplicar, ao médico CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA - Cremec 7.024, a sanção prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei n° 3.268/57, " SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", por infração aos artigos 14, 18 (c/c Resolução CFM n° 1.974/2011), 21, 58, 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018), que se dará no período de 05/12/2023 a 04/01/2024. Fortaleza, 1º de dezembro de 2023 INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JOSE HILSON DE PAIVA - Cremec 2100. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 39/2021, julgado em 16/11/2022, para aplicar, ao médico JOSE HILSON DE PAIVA - Cremec 2100, a pena de " CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 14, 18 (c/c Resolução CFM n° 1.974/2011), 21, 58, 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM n° 2.217/18 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 1º de dezembro de 2023 INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 6/2023 (SEI 23.8.000002117-0) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM / ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CNPJ: 28.161.362/0001-83 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E A P E R F E I ÇOA M E N T O. VALOR: R$ 8.413,32 (Oito mil quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos) NOTA DE EMPENHO CRM-ES Nº.: 455/2023 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente o CRM/ES. Pela contratada: Sandra Shirley Almeida - Representante Legal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 6/2023 (SEI 23.8.000002117-0) DECLARO ser inexigível de licitação a seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono: OBJETO: Serviço de publicações oficiais no ES CONTRATADA: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CNPJ: 28.161.362/0001-83 VALOR: R$ 8.413,32 (Oito mil quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos) Vitória/ES, 1º de dezembro de 2023 KÁTIA CILENE SEIBERT Gerente Administrativa do CRM/ES. D ES P AC H O RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 6/2023 (SEI 23.8.000002117-0) O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de Setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES 006/2023, na forma do inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. FERNANDO AVELAR TONELLI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO N. 55/2022 1. Contratadas: Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro. CNPJ n. 42.593.889/0001-08 e Sociedade de Endocrinologia e Metabologia, CNPJ n. 27.534.098/0001-13 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Objeto: Realização de eventos médicos tais como: palestras, cursos, webnares, treinamentos, aulas. 4. Amparo Legal: Artigo 25, da Lei n. 8.666/1993. 5. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.017. 6. Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por evento; valor estimado para 12 meses: R$ 100.000 (cem mil reais). 7. Prazo: 12 meses. 8. Data de assinatura: 06/10/2023. 9. Nomeando para fiscais Jonathas Silva Pereira - matrícula nº 493; Pedro Peixoto Castro Neto, matrícula nº 439; Fabiana Coelho Alves, matrícula 560; e para gestor Marcela Odette Ferreira Barboza, matrícula nº 519, por meio das Portarias nº 316 e nº 317. 10. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pelas Contratadas: Ronaldo de Souza Leão Lima e Paulo Gustavo Sampaio Lacativa - Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0391/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0051/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 14/12/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para aquisição eventual de aparelhos de telefone (Modelo CISCO Unified SIP Phone CP - 3905) de modo a ampliar o parque de equipamentos instalados e em uso pela instituição e para suprir novas demandas em função do aumento do quadro de funcionários e instalação de ramais nas Delegacias Regionais, pelo período de 12 meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 1º de dezembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALINADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, consoante com a decisão transitada em julgado proferida por Unanimidade pelo Plenário do CRMV-MT na 539ª Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CRMV-MT n. 06/2022 (Processo Eletrônico 0150012.00000013/2022-18), vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal n. 5.517/68, aplicada à Médica Veterinária NAYANE ANTONIA MORAES BONFIM, com inscrição no CRMV-MT n. 4657/VP. Cuiabá - MT, 30 de novembro de 2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do CRMV-MT CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE CONVALIDAÇÃO TERMO DE CONVALIDAÇÃO CONTRATO CRMV-TO Nº05/2021 CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; CONSIDERANDO, o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; CONSIDERANDO, que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; o extrato da Ata de Registro de Preço foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 3, nº250, de 31 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo ao Contrato CRMV-TO nº 05/2021 da Adesão da Ata de Registro de Preços, que celebram entre si o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 33.209.263/0001-64 e a Empresa AMAZING METALURGICA EIRELI, CNPJ: 08.906.031/0001-18, mediante cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços no 27/2020 do Pregão Eletrônico SRP no 08/2020 do 23a Batalhão de Caçadores/Mex - CE - UASG: 160044, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93, convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Objeto: Aquisição de arquivo deslizante. Valor total de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). Fundamento: Lei 8.666/93, Decreto Federal 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 21.07.2021. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, Presidente, pela Contratante; Cássia Fabiane da Cunha, pela Contratada. MÁRCIA HELENA DA FONSECA Presidente