DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONVÊNIO Nº 01/2018 (Contratualização do SUS). Convênio: participação, de forma complementar, da assistência à saúde pública observada as diretrizes do SUS; Convenente: Município de Guariba (Secretaria Municipal da Saúde); Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: ações e serviços de média complexidade estratégicos e de incentivos previstos no plano de trabalho; Aditamentos: 1) Serão realizados procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, cujos pagamentos far-se-ão em caráter temporário, com recursos estaduais, conforme produção, no período de 07/11/2023 a 31/12/2023, no valor mensal estimado de R$ 162.466,68. 2) Fica previsto o prazo de vigência dessa pactuação, no período de 07/11/2023 à 31/12/2023. 3) Ficam acrescidos os repasses dos recursos estaduais, proporcionais ao novo período, que totalizarão o valor total de R$ 324.933,36. 4) Fica estabelecido os repasses dos recursos estaduais serão distribuídos, durante dois meses, no valor total mensal de R$ 162.466,68 e no valor total dos dois meses de R$ 324.933,36 (abaixo discriminados). Regência: Resoluções SS nº. 12 de 30/01/2023 e SS nº 74 de 29/06/2023, da Secretaria de Estado da Saúde; Classificação Orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.121000.3.3.90.39; Fundamentos legais: art. 65, §1°, c/c art. 116, da Lei Federal n° 8.666/93; Assinatura: 07/11/2023. . TABELA 1 - TOTAL DO DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO / ORÇAMENTÁRIA - NOV À DEZ / 2023 VALORES DE REFERÊNCIA - SIGTAP - VALORES DE REFERÊNCIA - - 2 X TABELA - SIGTAP - TOTAL NOV À DEZ . CÓ D I G O DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO VALOR UNIT. - SH - S I GT A P VALOR UNIT. - SP - SIGTAP VALOR TOTAL. SH + SP - S I GT A P Q T D. 02 MESES Serviços Hospitalares (R$) 02 MESES Serviços Profissionais - (R$) 02 MESES . . 0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES BILATERAL 260,11 573,37 833,48 8 4.161,76 9.173,92 . 0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) 260,11 432,08 692,19 8 4.161,76 6.913,28 . 0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 586,82 214,91 801,73 8 9.389,12 3.438,56 . 0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA 746,46 245,99 992,45 16 23.886,72 7.871,68 . 0407040099 HERNIOPLASTIA (BILATERAL) 399,57 210,49 610,06 8 6.393,12 3.367,84 . 0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 427,52 210,45 637,97 8 6.840,32 3.367,20 . 0408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) 232,65 190,86 423,51 8 3.722,40 3.053,76 . 0408050160 RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) 1.818,85 475,47 2.294,32 8 29.101,60 7.607,52 . 0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL) 305,06 170,74 475,80 8 4.880,96 2.731,84 . 0409040240 VASEC TOMIA 190,92 247,95 438,87 100 38.184,00 49.590,00 . 0409060186 LAQUEADURA TUBARIA 286,47 199,01 485,48 100 57.294,00 38.802,00 280 188.015,76 136.917,60 T OT A L 324.933,36 Guariba, 07 de novembro de 2023. Celso Antonio Romano Prefeito do Município de Guariba EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 38º TERMO ADITIVO (CONVÊNIO 001/2018). Gabinete do Prefeito. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", dos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), para efeito de cumprimento do disposto na Lei federal nº 14.434, de 4 agosto de 2022, observada a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, assim como a decisão do Plenário do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/DF, de 3 de julho de 2023; Concedente: Secretaria Municipal da Saúde; Proponente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em atividade na Santa Casa de Guariba, oriundo da de repasses do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, creditado na Conta nº. 66240271 - Agência 2162, pelo presente 38º Termo Aditivo ao Convênio 01/2018; no valor total de R$ 68.260,68 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta reais, e sessenta e oito centavos); Justificativa: transferência do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, referente à parcela de Outubro de 2023, destinado ao pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), o qual será repassado de modo individualizado, a cada trabalhador, em atividade na Instituição; Prazo: 16/11/2023 a 31/12/2023; Fonte de recursos: Fundo Municipal de Saúde, para o pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais da enfermagem; Classificação orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.073000.3.3.90.39; e, Regência: art. 30, inciso VI, art. 30, inciso VI, da Lei federal nº 13.019, de 2014, com as alterações dadas pela Lei federal n º 13.204, de 2015. Guariba, 16 de novembro de 2023. Celso Antonio Romano Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Iguape, situada na Avenida Adhemar de Barros, n.º 1.070, Bairro Porto do Ribeira, Iguape/SP, CEP 11.920-000, o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 006/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificações detalhadas no Edital. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N o 901852/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA, E O MUNICIPIO DE IGUAPE/SP. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 em conformidade com o Decreto Federal nº 10.024/2019, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e Decreto Municipal nº 2.789 de 07 de abril de 2020. O recebimento das propostas dar-se-á a partir das 08h00min do dia 01/12/2023 até as 17h30min do dia 13/12/2023, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (www.bll.org.br (Acesso Identificado), observados a data e horário limite acima estabelecidos. A abertura das propostas ocorrerá as 09h00min do dia 14/12/2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09h30min do dia 14/12/2023. A sessão de processamento do pregão eletrônico será realizada no seguinte local e endereço: www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações públicas", e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site: www.iguape.sp.gov.br (Portal da Transparência) ou de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 horas, na Avenida Adhemar de Barros, nº 1.070 - Bairro Porto do Ribeira - Iguape - SP - CEP 11.920-000 ou através do link (www.bll.org.br ). Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e-mail [email protected] ou telefone 0(13) 3848-6836, Prefeitura Municipal de Iguape. Iguape-SP, 1º de dezembro de 2023. WILSON ALMEIDA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 - EDITAL RESUMIDO O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, através de seu Exmo. Sr. Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2023 - Processo Licitatório nº 138/2023 - Processo Administrativo nº 149/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Execução de Obra de Extensão de Rede Primária e Secundária, com instalação de pontos de Iluminação Pública, em várias ruas do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos materiais/ferramentas/equipamentos/maquinários necessários e mão de obra especializada, conforme Projeto Elétrico, Memoriais e Edital e seus Anexos. ENCERRAMENTO: 21 de dezembro de 2023 às 14h00min. - ABERTURA DOS ENVELOPES: 21 de dezembro de 2023 às 14h10min. - O EDITAL acima mencionado e seus anexos encontra- se à disposição, através do site https://www.indiapora.sp.gov.br/, poderá ainda ser solicitado via e-mail: [email protected] ou retirado diretamente na Secretaria de Administração do Município de Indiaporã (Setor de Licitações), localizada no Paço do Município sito à Rua Domingos Simões Marques, nº 1.345, Centro - INDIAPORÃ - SP, a empresa deverá levar um pen drive para gravação dos dados (Projetos), haverá também uma pasta física com todos os documentos impressos para consulta, sem custos. VISITA TÉCNICA: As Visitas Técnicas (do responsável da empresa aos locais da realização dos serviços) poderão ser realizadas até o dia: 18/12/2023 - O agendamento deverá ser feito através do telefone (17) 3842-1232 - Ramais 209 ou 229. Todas as futuras publicações referentes a este processo deverão ser acompanhadas exclusivamente no mural de publicações do Paço e/ou através da Imprensa Oficial do Município - https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora. Fonte dos Recursos: 001-PRÓPRIO - 005-FEDERAL. Indiaporã-SP, 29 de novembro de 2023. ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Objeto: Aquisição de pneus novos, destinados aos veículos que operam no Município de Ipeúna/SP, através de Registro de Preços. Recebimento das Propostas por meio eletrônico: a partir do dia 04/12/2023 às 08h00; Abertura das propostas por meio eletrônico: às 13h40 do dia 18/12/2023; Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 18/12/2023. O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, na página http://transparencia.ipeuna.sp.gov.br/Compras-033 (Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação) e no site www.bll.org.br. Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou e-mail [email protected] Ipeúna-SP, 1º de dezembro de 2023. DIEGO HERON PINHEIRO Prefeito