DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP, por intermédio de seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela recorrente PRESEC SEGURANÇA E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 26.764.404/0001-45 questionando a exequibilidade da proposta declarada vencedora do certame, e da conclusão por sua PROCEDENCIA, com fulcro no 12.1.1 do edital, c/c ao art. 44, §4º do Decreto 10.024/19, e no princípio de autotutela assegurada à Administração Pública de rever seus próprios atos, COMUNICA que: Por intermédio de um retorno de fases do certame à etapa de julgamento, será efetuada a desclassificação proposta da licitante EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por razão de sua INEXEQUIBIL I DA D E , e efetuado os procedimentos de verificação das propostas subsequentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital. A retomada da sessão pública, fica agendada para a data de 6 de dezembro de 2023 às 09h30min (horário de Brasília/DF), através da plataforma eletrônica www.gov.br/compras/pt-br. Ficam desde já, todas as empresas participantes do certame, convocadas a acompanhar os procedimentos relativos a volta de fase da sessão para a etapa de julgamento. Eventuais recursos serão oportunizados, ao final da sessão, nos termos da cláusula 11 e respectivos subitens do edital c/c ao artigo 44 do Decreto 10.024/19. Mogi Guaçu - SP, 1º de dezembro de 2023. RENAN THIAGO BERTAZOLI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 Processo administrativo nº 598/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de MATERIAIS PARA PREPARAÇÃO DE ENXOVAL DE RECÉM-NASCIDOS - KITS GESTANTES, visando atender demanda da Secretaria Municipal da Cidadania. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 04 de Dezembro de 2.023. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 15 de Dezembro de 2.023, às 09:00h. Acesso à sessão através do endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/. Aquisição do Edital: Poderão adquirir na integra, na Praça Martinico Prado, 1626 ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo-SP, 1º de dezembro de 2023. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 (EMPREITADA INDIRETA POR MENOR PREÇO GLOBAL) - MEM 1176/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de obra de engenharia para 2ª Fase da reestruturação do parque do recinto - Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo, SP 036 - KM 68 - Centro - Nazaré Paulista/SP conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Termo de Referência - Anexo I. Início da sessão será no dia 19 de dezembro de 2023, às 10h00min. O Edital encontra-se na íntegra no sitio www.nazarepaulista.sp.gov.br ou através do e-mail: [email protected] - Divisão de Licitações e Contratos - Telefone (11) 4597-1526. Nazaré Paulista-SP, 1º de dezembro de 2023. CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 14/2023, Processo n° 070/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTI), para suprimento da Merenda Escolar e Programas da Assistência Social do Município de Novais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 04/12/2023. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 15/12/2023 às 08:30 horas. Data de abertura do pregão: 15/12/2023 às 09h. Disponibilização do edital, endereço eletrônico http://comprasbr.com.br e www.novais.sp.gov.br. Novais-SP, 1º de dezembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo de Licitação nº 063/2023. Homologando o procedimento licitatório com base no que consta dos autos do Processo nº 063/2023, PE nº 11/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de produtos e equipamentos para análise e tratamento de água dos reservatórios e do sistema de distribuição de águas do Município de Novais, conforme especificações constantes no ANEXO I - Termo De Referência, tendo sido declarada vencedora as empresas: Sancomar Comercial Ltda - ME, CNPJ nº 03.220.288/0001-06, vencedora dos itens 01, 05, 07, 13, 18, 23 ao 26, 41 e 42, Valor Total de R$ 164.482,00; Quimaflex Científica - Ltda, CNPJ nº 13.224.500/0001-59, vencedora dos itens 02, 16, 32, 33 e 36, Valor Total de R$ 13.820,00; Dinalab Comércio e Serviços - Ltda, CNPJ nº 32.578.926/0001-55, vencedora dos itens 04, 06, 11, 15, 17, 21, 22, 27 ao 31, 40, Valor Total de R$ 5.112,00; Delfini Indústria Comércio Ltda - EPP, CNPJ nº 01.061.762/0001-60, vencedora dos itens 08, 09 e 14, Valor Total de R$ 7.590,00; Felipe Dantas Romachelli - EPP, CNPJ nº 32.545.533/0001-45, vencedora dos itens 10, 12, 19, 20, 34, 35, 37 e 38, Valor Total de R$ 14.020,00; IDEXX Brasil Laboratórios - Ltda, CNPJ nº 00.377.455/0001-20, vencedora do item 39, Valor Total R$ 4.990,00. Contudo, o item 03 foi deserto. Autorizando a emissão do empenho global em favor da empresa vencedora. Novais-SP, 1º de dezembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 EDITAL Nº 0122/2023. PROCESSO N° 0143/2023. AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LEVE PARA O SAAE (SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL). Data de abertura o dia 15/12/2023, às 07H45. Os Editais, seus anexos e alterações na íntegra encontram-se disponíveis nos endereços da internet: www.palmital.sp.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Palmital-SP, 1º de dezembro de 2023. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 O Senhor Prefeito Municipal, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Pregão, nos autos do processo licitatório abaixo relacionado, torna pública a homologação do certame e a adjudicação de seus respectivos objetos conforme segue: Pregão Eletrônico nº 44/2023. Processo Administrativo N°. 2035/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE PÃO TIPO FRANCÊS PARA UTILIZAÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR E CASA ABRIGO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA. Adjudicatárias: DINACI DE LO U R D ES PEREIRA MARTINS SJCAMPOS EPP (Valor R$: 139.230,00). Paraibuna-SP 1º de dezembro de 2023. VICTOR DE CASSIO MIRANDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE EXTRATOS DE ADITAMENTOS PROCESSO Nº 2390/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022 CONTRATO Nº 49/2022 CONTRATADA LEMES E TRANCOSO GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ 31.275.474/0001-70 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SUS: MÉDICO GENERALISTA, INFECTOLOGISTA, NEUROLOGISTA INFANTIL, PSIQUIATRIA INFANTIL, PEDIATRA E PSICÓLOGO INFANTIL 1-Em razão deste termo aditivo, a CLÁUSULA SEGUNDA E CLAUSULA QUARTA passa a contar com o § 1º e § 2º, que assim dispõe. § 1º Por força do aditamento nº 003/2023, o valor mensal para execução dos serviços é de R$ 417.784,00 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais), suprimindo o presente contrato em 14,33%, passando para R$ 357.932,00 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais), perfazendo o montante para 5 (cinco) meses em R$ 1.789.660,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais). § 2º Por força do aditamento 003/2023, fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 5 (cinco) meses, contados à partir do dia 10 de Setembro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2024. PROCESSO PMP nº 8552/2022 PREGÃO PRESENCIAL nº 058/2022 CONTRATO N.º 107/2022 ADITAMENTO Nº 1/2023 CONTRATADA LEMES E TRANCOSO GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ 31.275.474/0001-70 1-Em razão deste termo aditivo, CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL que assim dispõe: 4.1-Por Força do Aditamento 001/2023 a vigência do contrato fica prorrogada pelo período de 05 (cinco) meses, à partir do dia 26 de Outubro de 2023 a 26 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO PMP Nº 5515/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº011/2023 CONTRATADA: DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 14.634.377/0001-07. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Pela execução da obra, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 761.814,50(setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos). O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços, a ser emitida pelo Setor de Convênio. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO n° Nº 10361/2021. PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022. CONTRATO Nº 18/2022. CONTRATADA: GENERAL RETIFICA DE MOTORES, PEÇAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LT DA Fica a empresa GENERAL RETIFICA DE MOTORES, PEÇAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ 17.685.422/0001-40 Devidamente notificada dos fatos que lhe são imputados, para exercer seu direito de contraditório e ampla defesa, a mesma quedou-se silente, não apresentando defesa prévia. Portanto, pelos fatos constados, e considerando a importância e demanda do serviço, decido: A) Aplico multa contratual no valor de R$ 189.639,26(Cento e Oitenta e Nove Mil Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), equivalente a 10 % do valor do contrato, conforme item 14.1.1.3 do Edital; B) Para suprir o valor da multa imposta, serão retidos os valores pendentes de pagamento (art. 80, inc. IV da Lei 8666/93), caso houverem, e ainda não suprindo, declaro a perda da garantia contratual (art. 80, inc. III, Lei 8666/93), e ainda persistindo debito, o mesmo poderá ser inscrito em dívida ativa, no caso de seu não pagamento; C) Determino a rescisão do contrato nº 18/2022 por ato unilateral da Administração Pública (art. 79, inc. I, Lei 8666/93); D) Determino a inscrição do nome da contratada no cadastro de apenados do T C ES P ; E) Abro prazo recursal, para que a contratada exerça seu direito a contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 109 da Lei 8666/93. F)Fica desde já franqueada a vista ao expediente administrativo a interessada. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para apresentar defesa, nos termos do art. 109, inciso I, da Lei 8.666/93, em virtude de descumprimento das obrigações. Fica desde já franqueada vista aos autos. Em 1º de dezembro de 2023. GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 PROCESSO 11609/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023. OBJETO AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA COMPOR O MATERIAL PEDAGÓGICO DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme Edital e seus anexos. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Sessão no dia 19/12/2023, às 09:30hrs Local Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Piedade/SP. O edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados para download no site: www.piedade.sp.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, de 2ª à 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 2º andar, Piedade/SP. Em 1º de dezembro de 2023. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito