DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120400040 40 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 479, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art 1º Declarar a vacância, a partir de 04/12/2023, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Mineração, ocupado pela servidora FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, matrícula SIAPE nº 1560718, lotada na Corregedoria, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.007140/2023-34). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER ROMÃO CABRAL Diretor-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 485, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO STUTZ SALGUEIRO, matrícula SIAPE nº 1530956, do encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Rio de Janeiro, código CCT V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar ARCELINO FARIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 454153, no período de 20/11/2023 a 29/11/2023, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT V, ficando convalidados os atos praticados no período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ALINE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .842.777-*, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Governança, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e Resolução de Diretoria nº 573, de 30 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 467, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE, CPF nº .366.837-, do encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Fiscalização, código CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 263, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023. Art.2º Designar, o servidor LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO, CPF nº .254.047-, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Fiscalização, código CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221883/2023-32) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 317, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar a servidora KELLY KARINE LOPES BARROSO, matrícula SIAPE nº 1893006, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Revogar a PORTARIA Nº 184, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 55. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 318, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar a servidora BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1278167, para exercer o encargo de substituta eventual a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 422, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: NOMEAR, FRANCISCO DE MORAES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Goiás. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 158, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.036156/2022-12, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região. Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S) será coordenado pelos representantes da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir: I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça b) Suplente: Ormezita Barbosa de Paulo II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): a) Titular: João Luis Fernandino Ferreira b) Suplente: Roberto Ribas Gallucci III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a) Titular: Mauro Costa Cavalcante Filho b) Suplente: Alexandre Stefano Paranzini IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): a) Titular: Iran Cardoso Júnior b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior V - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB): a) Titular: Eduardo Barros Fagundes Netto b) Suplente: Sergio Santos Dias Carneiro VI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): a) Titular: Luiz Roberto Louzada Junior b) Suplente: Mariana Sales Fernandes VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a) Titular: Roberta Aguiar dos Santos b) Suplente: Antonio Alberto VIII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo: a) Titular: Sergio Luiz dos Santos Tutui b) Suplente: Venâncio Guedes de Azevedo IX - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina: a) Titular: Tiago Bolan Frigo b) Suplente: Valdori Alci de Almeida X - Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo: a) Titular: Jose Alejandro Garcia Prado b) Suplente: Victor Hugo da Silva Valério XI - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul: a) Titular: Marlon Hilgert Arenhardt b) Suplente: Paulo Christiano Bortoloto Paim XII - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná: a) Titular: Marcello Fin Gossner b) Suplente: Mariana Elisa Muller Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir: I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA): a) Titular: Lais Belsito Pestana b) Suplente: Jairo Gund II - Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC): a) Titular: Marcos Manoel Domingos b) Suplente: Tiago Nicolau Nunes III - Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI): a) Titular: Rodrigo Pinzegher Silveira b) Suplente: Frank Max Marques IV - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE): a) Titular: Jonathan Moraes b) Suplente: Sabrina de Oliveira V - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 (Porto Alegre - RS): a) Titular: Gilmar da Silva Coelho b) Suplente: Paulo Denilton Ribeiro VI - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA): a) Titular: Jerri Eduardo Morais b) Suplente: Caetano Machado de Almeida Junior