DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120400041 41 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF): a) Titular: José Henrique Pereira b) Suplente: Antônio Moreira da Silva VIII - Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (FECOPES): a) Titular: Nivaldo Darci Daré b) Suplente: Paulo Cesar da Silva IX - Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (FEPERS): a) Titular: Lorival Cardoso Magnus b) Suplente: Irandi da Silveira Rodrigues X - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR): a) Titular: Maria do Carmo Gominho Rosa b) Suplente: Eduardo Guilherme Gentil de Farias XI - Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA): a) Titular: Jorge Machado da Silva b) Suplente: Carlos Roberto Silva Medeiros XII - Oceana Brasil: a) Titular: Martin Coachman Dias b) Suplente: Letícia Bruning Canton XIII - Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SIDARPES -RS): a) Titular: Alexandre Carinha Novo b) Suplente: Charles Antônio Pousada da Hora XIV - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ): a) Titular: Alexandre Guerra Espongeiro b) Suplente: Felipe Gonzalez Magalhães da Silva XV - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI): a) Titular: Luiz Carlos Machado Matsuda Junior b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.270, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021 e na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036156/2022-12, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil). Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos SE/S: I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Pelágicos Sudeste/Sul; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros pelágicos das regiões Sudeste e Sul; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira nas regiões Sudeste e Sul; IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Pelágicos Sudeste/Sul. Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos Sudeste/Sul será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir: I - Categoria Pesquisador: a) Alberto Toledo Resende; b) André Luiz Medeiros de Souza; c) André Martins Vaz dos Santos; d) Bruno Leite Mourato; e) Edmir Amanajás Celestino; f) Felippe Aldert Postuma; g) Ivan Machado Martins; h) Jones Santander Neto; i) Luís Gustavo Cardoso; j) Mauricio Hostim Silva; k) Maurício Lang dos Santos; l) Mayra Jankowsky; m) Naetê Barbosa Lima Reis; n) Nilamon de Oliveira Leite Junior; o) Paulo Ricardo Schwingel; p) Roberto Wahrlich; q) Rodrigo Sant'Ana; r) Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto, e s) Victor Hugo da Silva Valério. II - Categoria Técnico: a) Alan Carvalho de Sousa Araujo, e b) Caio Cesar Franca Magnotti. Art. 4º O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul terá como Coordenador Científico o pesquisador Paulo Ricardo Schwingel. Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul poderão ser presenciais, virtuais ou mistas. Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes. Art. 6º O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: DESIGNAR, LEICA CRUVINEL GUIMARAES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Goiás. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 752, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, resolve: Designar a servidora CRISTIANE RIBEIRO IKAWA, matrícula SIAPE n° 1306597, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Projeto desta Secretaria Executiva, PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, código FCE 3.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 740, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo caput do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101757/2023-25, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL VELOSO COURI, matrícula Siape nº 2531898, e o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula Siape nº 1283247, do encargo de substutos eventuais do Cargo Comissionado Execuvo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula Siape nº 1283247, e o servidor GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, matrícula Siape nº 1403707, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substutos eventuais do Cargo Comissionado Execuvo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do tular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101731/2023-87, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1283859, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Execuva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benecios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor ALEX FRAGA, matrícula Siape nº 1674421, Contador, para a Função Comissionada Execuva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benecios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLEI SCARDUA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL SOF/ MPO Nº 750, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b", do inciso I do art. 2º e art. 3º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101760/2023-49, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1454576, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, de Divisão de Gestão Orçamentária, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLEI SCARDUA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 753, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101755/2023-36, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2023, o servidor EDSON MACEDO COSTA, matrícula Siape nº 1800316, Analista de Planejamento e Orçamento da Função Comissionada Execu?fva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ GUSTAVO CÉSAR CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1917677, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLEI SCARDUA RODRIGUES