DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120400043 43 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - Assinar ofícios, portarias de constituição de comissões para atuação interna, contratos, termos aditivos, artefatos da fase interna dos procedimentos licitatórios ou similares, despachos e outros documentos próprios das rotinas administrativas, tanto no SEI quanto nos módulos do portal Compras.gov.br; II - Autorizar a solicitação junto a Funai Sede dos deslocamentos de servidores para realização de viagens a serviço; III - Solicitar descentralização e remanejamento de recursos orçamentários; IV - Autorizar a realização de pagamentos e emissão, reforço e/ou anulação de notas de empenho; V - Assinar eletronicamente as ordens de pagamento geradas no SIAFI Web, por meio da transação GEROP; VI - Adjudicar/homologar dispensas e pregões eletrônicos. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período entre 20 de novembro de 2023 até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 833, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações contidas no Processo nº 10128.115125/2023-55, resolve: Dispensar RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS do mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, a contar de 10 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 762, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Cristina Pavão da Silva, matrícula SIAPE 0942338, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.297825/2023-67 e Protocolo de Requerimento GET 88498151 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.301070/2023-11 e tarefa GET nº 207807993, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a MIRIAM LEITE COUTINHO SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALMIR DE OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula Siape 0919719, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/07/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. CAMILA DE PAULA PAZ LEME R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, pág 75, Portaria DIAT/RPPU nº 988 de 23/11/2023 , onde se lê " PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 988 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, leia-se : PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1005 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-I/SEGEP - SRSE-I/DIGEP - SRSE-I/COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 14, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Divisão de Gestão de Pessoas / SRSE - I, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de Dezembro de 2023, o servidor Thiago Faria Silva de Araújo, matrícula siape 3.351.037, CPF nº 419.567.XXX-02 , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível "NI" Classe "A" Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.601, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Tornar insubsistente a remoção ex officio de ALISSON SOUZA GASPARETE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra para a Embaixada do Brasil em Dacar, conforme consta da Portaria 829, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22/05/2023. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.602, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986,e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover ex officio ALISSON SOUZA GASPARETE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 18 de setembro de 2023, ALDENIR DE ALMEIDA GONCALVES, matrícula no Siape nº 6461540, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado FCE 4.03, código 01.0046, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.857, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, MÔNICA IASSANÃ DOS REIS LOPES SANTANA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher, FCE 1.10, código 20.0041, da Coordenação-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 1.933, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar JOILMA FARIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1787478, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 01.0035, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 120, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 59. WEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.961, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, CLAUDIO HENRIQUE GUIMARÃES DE MENEZES, matrícula no SIAPE nº 2712805, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 24.0006, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.859, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 54, ONDE SE LÊ: "Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matricula 1781459, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia." LEIA-SE: "Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matricula 1781459, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar VANESSA BUARQUE DE MACEDO PAULA DE MENEZES MATOS, matrícula SIAPE nº 1850005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos, FCE 1.10, código nº 16.0039, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA