DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 47, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; Considerando a Resolução do CRMV-MT n. 095/2022 e Resolução CRMV- MT nº 96/2022; Considerando a necessidade de assessoramento contábil institucional para o CRMV-MT; resolve: Art. 1º. Nomear Monyka Pires de Andrade, CPF nº 043.296.741-90, ao cargo comissionado de Assessora Contábil do CRMV-MT. Art. 2º. Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Contábil do CRMV-MT será de livre provimento e dispensa. Art. 3º. Pelo desempenho deste cargo, assessora contábil receberá a título de remuneração o valor de R$ 5.148,20 (Cinco Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos) mensais. Art. 4º. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Parágrafo único: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente. Art. 5º. As Atribuições de Assessoria Contábil do CRMV-MT será as especificadas na Resolução CRMV-MT nº 095/2022 e Resolução CRMV-MT nº 96/2022. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA Nº 40/CORE - GO, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor - Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Estado de Goiás - CORE - GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 12, §1º do Plano de Cargos e Salários da Entidade, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, assessoramento e chefia; resolve: Art. 1º. Nomear a Sra. MARIANA PRADO SANTANA, brasileira, solteira, Contadora inscrita sob nº do registro CRC GO-024682/O-1, portadora da carteira de identidade sob nº 5495299 SPTC GO, inscrita no CPF sob nº 039.955.621-40, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Contábil, atribuindo-lhe a remuneração mensal inicial de R$ 5.330,27 (cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos), CBO 413110, enquadrado no padrão CC11 do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, com início do labor em 04 de dezembro de 2023; Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram- se descritas no Plano de Cargos e Salários deste Regional; Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais de segunda a sexta feira, com início as 08:00 hrs. e termino às 17:00 hrs., com intervalo de 01 (uma) hora para almoço; Art. 4º. Caberá a nomeada elaborar balancetes e relatórios periódicos conforme normas contábeis; A) conferir saldos de contas, confrontando-os com o saldo da razão geral e recalculando em casos de divergências, a fim de verificar a compatibilização dos valores; B) Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer elementos necessários ao relatório global; C) Efetuar atividades internas e externas de cobrança de valores a receber, elaborando relatórios e controles; D) Elaborar a programação de fluxo de caixa de curto prazo; E) Acompanhar, permanentemente, as modificações ocorridas na legislação fiscal e tributária; F) Pesquisar a legislação contábil para atendimento de consultas quanto às alterações no Plano de Contas, segundo exigências legais e administrativas; G) Orientar e controlar os documentos a serem contabilizados, verificando a exatidão das informações contidas nos mesmos, procedência, natureza e identificando o número da conta a serem lançados, a fim de possibilitar seus registros; H) Exercer o controle da entrada e saída de documentos contábeis analisando sua validade, distribuição e arquivamento; I) Preencher formulários específicos da área, consultando documentos, listagens e relatórios, discriminando dados e efetuando cálculos para fins de contabilização; J) Organizar e controlar a escrituração contábil e levantamento de balancetes, balanços e apuração de resultados, verificando a exatidão dos saldos e a correta classificação das contas; K) Controlar, orientar e supervisionar o processamento de contas a pagar e a receber, tendo em vista sua regularidade quanto às exigências fiscais e às normas estabelecidas pelo Conselho; L) Revisar contas contábeis e balancetes, verificando e comparando os dados com a documentação originária e analisando a classificação contábil, a fim de promover reconciliação de saldos entre os controles contábeis, sintético e analítico; M) Analisar balanços, balancetes e relatórios, bem como a origem e a exatidão dos lançamentos, verificando a segurança dos bens e valores existentes; N) Representar o Conselho em Repartições Públicas municipais, estaduais e federais quando necessário; O) Zelar pela guarda e segurança dos equipamentos de trabalho e documentação; P) Zelar pelo bom funcionamento e organização do ambiente de trabalho; R) Atender a auditoria externa; Realizar a prestação de contas do exercício conforme instrução normativa TCU; S) Compor as Comissões instituídas pelo Conselho; T) Executar outras atividades correlatas; U) Responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas e tributarias. Art. 5º. Esta portaria produzirá efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023. CELIO RIBEIRO SILVA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO PORTARIA CRESS/SP Nº 228, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 9ª REGIÃO/SP, através de sua Presidenta Patrícia Maria da Silva CRESS 40.136, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a homologação do resultado das eleições extraordinárias para ocupação dos cargos no âmbito da Seccional de Araçatuba; pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, através de sua Resolução CFESS nº 1055/2023; resolve: Art. 1º Dar posse aos/às membros/as da Seccional de Araçatuba, que ocuparão os seguintes cargos: Gestão "RESISTIR E ACREDITAR: A LUTA CONTINUA COM A VOZ DE TODOS" Coordenadora: Roseli Carneiro CRESS 19.977; Secretária: Rosa Angelica da Silva Tesoni CRESS 36.970; Tesoureira: Thatiany Harumi Bando Ferreira CRESS 70.116; Suplentes: Renata Cristiane Rodrigues Parrechio CRESS 59.205;Luciane Yoshiy - CRESS 56.585; Bruna Oliveira Timóteo CRESS 64.568; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo que o mandato inicia na data de hoje e se expira em 15 de maio de 2023. PATRICIA MARIA DA SILVA CONSELHEIRA Presidenta CRESS/SP CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA CRT-04 N° 188, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar o Técnico em Mecânica LEANDRO HENRIQUE MOREIRA, CPF nº 055.XXX.XXX-30, classificado em 4º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletromecânica/ Mecânica/ Refrigeração e Ar Condicionado - Curitiba/PR consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE F I S C A L I Z AÇ ÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertencerá à Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor. WALDIR APARECIDO ROSA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 06659.452901/2018-93. Em atenção ao §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, dá-se conhecimento o Sr. ANTONIO JOSÉ MACEDO (RG: XX.XXX.289-2), por edital, da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 309/22.1 - SIND - Dano - AuxPFP2AsseAsJurd/1ªRM, para identificar possíveis responsáveis, relacionados a ex-pensionista Sra. GECYR MAGLIANO MACEDO (CPF: XXX.XXX.927-61), pela ocorrência de possível dano após seu falecimento em 11/06/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por estar em local incerto, insabido ou desconhecido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, fica o Senhor ciente da presente citação para comparecer na sua inquirição, na condição de testemunha, no dia 27/12/2023 às 9:00hs, local Praça Duque de Caxias, nº 25 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20221-260 Divisão de Tecnologia da Informação da 1ª Região Militar, situada no 2º andar. 1º Ten CLAYTON DE MEDEIROS VASCONCELOS Sindicante MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 23107.036551/2023-13. A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 1. Tornar pública a notificação de suspensão de pagamento na folha de dezembro/2023, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . Aposentado(a) . NOME M AT R Í C U L A . IBRAHIM JALUL NETO 0414230 . JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHO 0414325 . JOSIAS LUIZ DE LIMA 0414350 . MARIA CLEIDE BEZERRA MOTA 0414398 . MARIA FRANCISMAR DE SOUZA BASTOS 0414040 . RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUZA 0414693 . SIMONE DA CRUZ CHAVES 0414465 . Beneficiário(a) de Pensão . NOME M AT R Í C U L A . ANDRE LUCAS MOURA MONTEIRO 2416045 . IVAN LUIZ QUEIROZ LIMA 0414290 . NAZIRA FERREIRA DOS SANTOS 1183862 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas (CRMP), sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 7 de dezembro de 2023. 3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. EMILLY CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO LIMA Pró-Reitora Substituta de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas