DOMCE 05/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3348

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 29.11.01/2023-DIVERSAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS VINCULADOS E/OU PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO 2024. Tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 18 de dezembro de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 18 de dezembro de 2023 as 10h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail [email protected]

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:197EED41

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 398/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 84, inciso IX da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, incisos II e V da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998);

CONSIDERANDO a necessidade e a exigência legal das funções de Diretor e Coordenador Escolar, e o credenciamento e funcionamento das unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as professoras efetivas integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação Básica de Tabuleiro do Norte, para o cargo de Diretora Escolar, conforme dispõe a seguir:

MARIA JOSÉ MAIA, Professora, Matrícula 0450, como Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Marcionila Maria de Brito;

MARIA VALBERENE MAURÍCIO CHAVES, Professora, Matrícula 0457, como Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raquel Alexandre de Oliveira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de outubro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:AA91E16D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 471-A/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE Nº 271/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, art.230 e art.233 da Lei 1051 de 23 de novembro de 2023 e :

CONSIDERANDO todas as provas e documentos carreados aos autos do PAD nº. 271/2023, notadamente os depoimentos de testemunhas e o interrogatório da servidora;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão do PAD nº. 271/2023, a qual levou em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida pela servidora, os danos que dela provieram para o serviço público;

CONSIDERANDO ter sido cabalmente comprovada nos autos do PAD nº. 271/2023, a ocorrência da infração disciplinar, bem como a responsabilidade da servidora, estando o processo formalmente regular e não havendo qualquer causa que impeça a aplicação de penalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme art. 206, II, da Lei Municipal nº 1.051/2009 ( Estatuto do servidor), à servidora Sildevânia Chaves Macedo, Professora, Matrícula 3874, por não desempenhar com zelo e presteza o que lhe foi incumbido (art. 164, III, do Estatuto do Servidor), não tratar com urbanidade os companheiros de trabalho e as partes (art.164, IV, do Estatuto do Servidor Público) e ofender por palavras e gestos grosseiros a qualquer pessoa com quem tratar em relação ao cargo ou função (art.164,IV, do Estatuto do servidor público).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 27 de novembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:A17ADB39

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 29.11.02/2023 - DIVERSAS. Objeto: aquisição de gás de cozinha (GLP) e botijões vazios para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (secretarias) da prefeitura municipal de Tabuleiro do Norte/CE, para o exercício 2024. Tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 18 de dezembro de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 18 de dezembro de 2023 as 11h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail [email protected].

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:48125C4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO