DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500041 41 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E EXTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste, é proprietária e legítima possuidora do imóvel administrado pelo Comando do Exército, MS 09-0265, situado à Rua Hermenegildo Pereira, nº 206, Bairro Vila Bandeirantes, CEP: 79.006-490, em Campo Grande-MS, vem publicar o termo de cessão de uso, para exercício de atividade de apoio, não onerosa, com a finalidade exclusiva de permitir o funcionamento de um Centro de Estudos Fronteiriços em suas instalações, destinado a estudos e pesquisas de interesse científico e da área de defesa do território, em consonância com o previsto no Art. 24, das Instruções Gerais para a Utilização do Patrimônio Imobiliário Administrado pelo Comando do Exército (EB10-IG-04.004), sendo vedada outra destinação, tendo como cessionária, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, instituição de ensino superior inscrita no CNPJ sob o nº 86.891.363/0001-80, instituída nos termos da Lei Estadual nº 1.461, de 20 de dezembro de 1993, com sede na cidade de Dourados/MS, na Rodovia Dourados - Km 12, Cidade Universitária de Dourados, CEP 79.804-970. O prazo da cessão de uso, não onerosa, é de 2 (dois) anos, iniciando-se na data de 24 de julho de 2023, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado a critério das partes, por igual período ou inferior, não ultrapassando o limite de 5 (cinco) anos. 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 18º BATALHÃO DE TRANSPORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em razão de os Correios não localizarem o destinatário para entrega de notificação à SDK Comércio de Suprimentos para Informática, CNPJ nº 32.648.650/0001-37, e o não comparecimento de representante para retirada do processo na agência dos Correios é publicada a presente notificação. Foi instaurado o processo NUP 65297.007361/2023-49 para a apuração do descumprimento da obrigação contida no empenho 2021NE1093, emitido pelo 9º Gpt Log. Assim, fica a SDK Comércio de Suprimentos para Informática notificada quanto ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar suas razões em defesa prévia, tal qual previsto no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, sob pena de rescisão contratual e sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02, garantida a ampla defesa e o contraditório. Os autos do processo encontram-se à disposição na SALC do 9º Gpt Log (Av. Duque de Caxias, 1127, Campo Grande, MS), fone 6733684131. Encarregado do Processo: 3º Sgt João Antônio de Souza Cordeiro. Fundamento legal: Lei 8666, 1993, art. 87. Campo Grande-MS, 4 de dezembro de 2023. Ten Cel R1 RENATO DE ANDRADE CARDOSO Ordenador de Despesas 9º Gpt Log EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em razão de os Correios não localizarem o destinatário ("mudou-se") para entrega de notificação à LX Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda, CNPJ 30.701.265/0001-88, para apresentação de recurso administrativo, é publicada a presente matéria. Após solução pelo Ordenador de Despesas nos processo NUP 65297.000688/2023- 86, instaurado para a apuração do descumprimento das obrigações contidas nos empenhos 2022NE293, 2022NE409 e 2022NE417, fica a LX Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda notificada quanto ao prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para interpor suas razões, as quais podem ser enviadas para [email protected], sob pena de sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02. Os autos do processo encontram-se à disposição na SALC 9º Gpt Log (Av. Duque de Caxias, 1127, Campo Grande, MS), fone 6733684934. Fundamento legal: Lei 8666, 1993, art. 109, I, e e f c/c § 1º. Campo Grande-MS, 4 de dezembro de 2023. Ten Cel R1 RENATO DE ANDRADE CARDOSO Ordenador de Despesas 9º Gpt Log COMANDO MILITAR DO PLANALTO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2023 - UASG 160098 Nº Processo: 65399.011813/2023-49. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ES P EC I A I S . Contratado: 09.944.386/0001-64 - CENTRO DE ESTIMULACAO E REABILITACAO INT EG R A D O LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência médico-hospitalar, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de credenciamento, projeto básico e demais anexos. Este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento e anexos, independentemente de transcrição; o objeto contratual abrange a área de atuação de prestação de clínica geral (prestação de serviço de fisioterapia com especialidade em urológica, ginecológica, oncológica e neurológica). Especialidade em prestação de serviço de fisioterapia com especialidade em urológica, ginecológica, oncológica e neurológica, devidamente reconhecido pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentado por lei.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64407002990202386. , publicada no D.O.U de 27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de pneus, baterias e óleos lubrificantes, para melhoria da manutenção, disponibilidade e confiabilidade das viaturas e equipamentos de engenharia para atender as necessidades da 23ª Companhia de Engenharia de Combate, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pandiá Calógeras, Nr.49 Centro, Ipameri-go Centro - IPAMERI - GOEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. TARSSO DA CRUZ CASTRO Ordenador de Despesas (SIDEC - 04/12/2023) 160101-00001-2023NE800001 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160066 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 64332.003639/2021-19. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 07.493.130/0001-52 - CRISTOFER LUIZ THEODOROVIZ - CONCEITO ENGENHARIA - EPP. Objeto: 2º reajustamento do saldo contratual do tc 01/2022 da obra de adequação da dcem, 3º piso, bloco d, qgex do setor militar urbano, na cidade de brasília - df. Vigência: 07/02/2022 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.397.618,65. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 160106 Nº Processo: 65308.011070/2023-89. Pregão Nº 53/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 02.913.444/0012-04 - REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de combustíveis para a sede do 2º batalhão ferroviário (2º b fv) e seus destacamentos de obras conveniadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 1.567.570,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 160106 Nº Processo: 64040.003265/2022-90. Pregão Nº 11/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 37.912.700/0001-62 - IMPERIOGN COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição equipamentos de engenharia. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 3.360.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 160106 Nº Processo: 65308.012891/2023-32. Inexigibilidade Nº 90215/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 00.796.437/0001-83 - ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de capacitação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00088/2023 publicado no D.O de 2023-11-29, Seção 3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação de materiais de construção . Leia-se: o objeto do presente instrumento é aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp) para a sede do 2º batalhão ferroviário (2º b fv) e seus destacamentos de obras conveniadas com execução fora da sede (jaraguaçu - mg e caldas novas - go) (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160369 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 64539.001518/2019-93. Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.. Objeto: Cessão de uso do posto atendimento bancário.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.204,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). 2ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 160488 Nº Processo: 64287026215202379. Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 13.642.117/0001-10 - SUPER URGENTE TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO LTDA. Objeto: Serviço de transporte de bagagem de porta a porta. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 1.364.200,00. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 160488 Nº Processo: 64287026215202379. Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 23.312.012/0001-57 - D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA. Objeto: Serviço de transporte de bagagem de porta a porta. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 15.409.608,00. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160488 Nº Processo: 64013005659202391. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - QR (Não Perecíveis) . Total de Itens Licitados: 444. Edital: 05/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Sgt.mario Kozel Filho N. 222 - Paraiso, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160488-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELI FIGUEIREDO MOREIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (substituto) (SIASGnet - 04/12/2023) 160488-00001-2023NE000001