DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 13 (treze) automóveis, para atendimento da secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente - sndca, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 1.212.447,73. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21290.204176/2023-95. Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 28 (vinte e oito) automóveis, para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 3.043.600,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00135.229864/2021-19. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescer 15,85% (quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o valor atualizado do Contrato, correspondente a 211 (duzentos e onze) computadores, o equivalente a R$ 1.076.100,00 (um milhão, setenta e seis mil e cem reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo;. Vigência: 29/11/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.124.300,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 71/2020. Nº Processo: 00135.211486/2019-01. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 71/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024, nos termos do art. 57, inciso IV da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.312,50. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 947483/2023, Nº Processo: 00135220644202391, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL CNPJ nº 03657830000184, Objeto: Oportunizar a integração e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e combate ao capacitismo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: FLORA LUCIA ARRUDA SOARES CPF nº .539.081-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 948154/2023 Processo: 00135.223139/2023-07 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto de Articulação de Tecnologias e Ações Formativas (ADESAF), CNPJ 04.468.581/0001-41. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania, por meio da realização do projeto de formação 'INICIA'. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41320013, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000024, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Instituto de Articulação de Tecnologias e Ações Formativas (ADESAF), Senhora Fernanda Adelaide Gouveia, portadora do CPF nº 264..-. COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 948586/2023 Processo: 00135.223949/2023-55 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Casa de Cultura TELAR, CNPJ 33.523.259/0001-76. Objeto: Promoção da empregabilidade da População LGBTQIA+ em Brasília e região administrativas, através de 03 oficinas formativas nas áreas de Designer de sobrancelha, cabelereiro e maquiagem. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260006, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000031, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Casa de Cultura TELAR, Senhor Luiz Claúdio de Oliveira França, portador do CPF nº 955..-*.