DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Rogério Mitsuo dos Santos e Edson Antonio Edinho da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948042/2023, firmado pelo Município de Araraquara-SP, CNPJ 45.276.128/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro dia; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 2.893.940,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000337, de 30/10/2023 e R$ 28.940,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Rogério Mitsuo dos Santos e Edson Antonio Edinho da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948360/2023, firmado pelo Município de Araraquara-SP, CNPJ 45.276.128/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do estádio municipal do botânico cândido de barros, no município de Araraquara/SP.; Programa Esporte; Valor: R$ 4.729.477,50; dos recursos: R$ 4.679.977,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000293, de 16/11/2023 e R$ 49.500,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Rogério Mitsuo dos Santos e Edson Antonio Edinho da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC AVISO DE ANULAÇÃO Ato: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Assunto: "Notificação Tomada de Contas Especial - TCE Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, 395.492.568-04, Secretário Estadual de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido". Publicação na data de 04/12/2023, seção 3, páginas 133 e 134. RAFAEL VIEIRA FORSELINI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949884/2023, firmado pelo Município de Paraíba do Sul- RJ, CNPJ 29.138.385/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PAVIMENTO DE ESTRADA VICINAL PARA ESCOAMENTO PRODUTIVO EM PARAÍBA DO SUL; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.523,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000911, de 27/11/2023 e R$ 5.750,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e Dayse Debora Alexandra Neves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946138/2023, firmado pelo Município de Ubatuba-SP, CNPJ 46.482.857/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de obras de pavimentação no município de Ubatuba-SP. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 775.091,92; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001527, de 27/09/2023 e R$ 7.750,92 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Márcio Gonçalves Maciel. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943654/2023, firmado pelo Município de Ubatuba-SP, CNPJ 46.482.857/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em rua do bairro Jardim Ubatuba, município de Ubatuba SP. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 241.268,69; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000578, de 17/08/2023 e R$ 2.412,69 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Márcio Gonçalves Maciel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949713/2023, firmado pelo Município de Governador Edison Lobão-MA, CNPJ 01.597.627/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Implantação de sistema de abastecimento de água na zona urbana do município de Governador Edison Lobão/MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002129, de 23/11/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Geraldo Evandro Braga de Sousa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945752/2023, firmado pelo Município de Cidelândia-MA , CNPJ 01.610.134/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias publicas no município de Cidelândia/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 967.447,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001363, de 20/09/2023 e R$ 2.553,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Fernando Augusto Coelho Teixeira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947037/2023, firmado pelo Município de Governador Archer-MA, CNPJ 06.138.150/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de estradas vicinais no município de Governador Archer/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.874.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000520, de 17/10/2023 e R$ 3.790,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIA LEIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva Governo São Luís/MA Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948800/2023, firmado pelo Município de Fernando Falcão-MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Fe r n a n d o Falcão/MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE001954, de 09/11/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943278/2023, firmado pelo Município de Presidente Médici-MA, CNPJ 01.612.320/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de estradas vicinais no município de Presidente Médici - MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000142, de 08/08/2023 e R$ 33.750,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e JANILSON DOS SANTOS COELHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945452/2023, firmado pelo Município de Pio XII-MA, CNPJ 06.447.833/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica em vias públicas no município de pio xii-ma.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.441.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001259, de 13/09/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2027 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e AURELIO PEREIRA DE SOUSA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949833/2023, firmado pelo Município de LAGO DA PEDRA- MA, CNPJ 06.021.810/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais no município de lago da pedra/ma; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 961.519,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002147, de 24/11/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MAURA JORGE ALVES MELO RIBEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948401/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio Dos Lopes-MA, CNPJ 06.172.720/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais em santo antônio dos lopes-ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000721, de 03/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2027 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Emanuel Lima de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948396/2023, firmado pelo Município de Igarapé Grande- MA, CNPJ 06.323.208/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do abatedouro; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.347.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000718, de 03/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Erlanio Furtado Luna Xavier. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948405/2023, firmado pelo Município de Igarapé Grande- MA, CNPJ 06.323.208/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do mercado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000723, de 03/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2027 - 29/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Erlanio Furtado Luna Xavier. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948215/2023, firmado pelo Município de ALAMBA R I - S P , CNPJ 67.360.420/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de alambari; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001879, de 01/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e JOÃO PAULO DANTAS PINTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948192/2023, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES-PI, CNPJ 08.809.355/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias públicas nos municípios de caldeirão grande-pi, simões-pi, simplício mendes-pi e prata do piauí-pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.420.772,00; dos recursos: R$ 6.414.272,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001867, de 01/11/2023 e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2028 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JONAS MOURA DE ARAÚJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945019/2023, firmado pelo COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITORIOS-PI, CNPJ 49.502.868/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas em diversos municípios do estado do piauí; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.270.146,00; dos recursos: R$ 5.264.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001016, de 06/09/2023 e R$ 5.300,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DOUGLAS DE CARVALHO LIMA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944000/2023, firmado pelo COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITORIOS-PI, CNPJ 49.502.868/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais em vários municípios do estado do piauí; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.233.250,00; dos recursos: R$ 1.231.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000300, de 21/08/2023 e R$ 1.300,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DOUGLAS DE CARVALHO LIMA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943990/2023, firmado pelo COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITORIOS-PI, CNPJ 49.502.868/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais em vários municípios do estado do piauí; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.100,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000293, de 21/08/2023 e R$ 1.100,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DOUGLAS DE CARVALHO LIMA .