DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945248/2023, firmado pelo Município de MORRO CABECA NO TEMPO-PI, CNPJ 01.612.594/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação em vias públicas na zona urbana do município de morro cabeça no tempo - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001139, de 11/09/2023 e R$ 288,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSUÉ ALVES DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946343/2023, firmado pelo Município de CRISTINO CASTRO - PI, CNPJ 06.554.364/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de Serviços do Sistema único de Assistência Social - SUAS - reforma de Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.998,09; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000137, de 03/10/2023 e R$ 2.248,09 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE FERREIRA DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941411/2023, firmado pelo Município de MANOEL EMIDIO-PI, CNPJ 06.554.125/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da praça de esporte e quadra de esportes do municipio de manoel emídio-pi; Programa Esporte; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000063, de 20/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CLAUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEIROS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945475/2023, firmado pelo Município de MARCOLANDIA- PI, CNPJ 41.522.269/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município de Marcolândia - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001281, de 13/09/2023 e R$ 288,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CORINTO MACHADO DE MATOS NETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 948254/2023, firmado pelo Município de Lagoa Grande-MG, CNPJ 23.097.454/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de diversos logradouros públicos em lagoa grande.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 780.206,43; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001905, de 01/11/2023 e R$ 12.865,43 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - Data e assinaturas: 28/11/2023 Cristiano Krueger e EDSON SABINO DE LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946078/2023, firmado pelo Município de São Francisco de Sales-MG, CNPJ 18.457.283/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas e avenidas da cidade, localizadas no perímetro urbano do município de São Francisco de Sales/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.300,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001467, de 27/09/2023 e R$ 1.944,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Gilmar Aparecido Leonel Souto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949302/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de três quadras poliesportivas e reforma de uma quadra poliesportiva no município de Ituiutaba/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 2.021.880,00; dos recursos: R$ 1.999.770,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000326, de 23/11/2023 e R$ 22.110,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Fe r r e i r a . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946051/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias dentro do perímetro urbano do município de Ituiutaba-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 588.000,00; dos recursos: R$ 581.920,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001441, de 27/09/2023 e R$ 6.080,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Ferreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945756/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e recapeamento asfáltico em vias dentro do perímetro urbano do município de Ituiutaba-MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.416.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001367, de 20/09/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Ferreira ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945349/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma nas quadras das escolas municipais Quirino Morais e Machado de Assis no município de Ituiutaba/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 896.402,35; dos recursos: R$ 886.402,35, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000281, de 13/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Fe r r e i r a . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945346/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Melhoria do Estádio Municipal de Ituiutaba/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 1.125.367,65; dos recursos: R$ 1.113.367,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000268, de 13/09/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Ferreira GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947156/2023, firmado pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, CNPJ 27.165.588/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Pavimentação e drenagem de vias públicas no perímetro urbano do Município de Cachoeiro de Itapemirim.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.358.964,65; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001637, de 18/10/2023 e R$ 13.589,65 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 Assinatura 28/11/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Victor da Silva Coelho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946986/2023, firmado pelo Município de Rianápolis-GO, CNPJ 01.300.094/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 331.000,00; dos recursos: R$ 330.123,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001621, de 17/10/2023 e R$ 876,03 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947888/2023, firmado pelo Município de Naviraí-MS, CNPJ 03.155.934/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção das estradas vicinais do município de Naviraí/MS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.917.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000668, de 26/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 30/11/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944972/2023, firmado pelo Município de Naviraí-MS, CNPJ 03.155.934/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de vias públicas urbanas no município de Naviraí/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.539.214,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000978, de 06/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 30/11/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948030/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas-construção de centro de referência de assistência social-cras.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000330, de 30/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944251/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da quadra esportiva ivo alves, no município de jaguaribara-ce; Programa Esporte; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000192, de 04/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948992/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona urbana do município de jaguaribara - ce.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 721.000,00; dos recursos: R$ 719.960,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001989, de 14/11/2023 e R$ 1.040,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948570/2023, firmado pelo Município de Rio do Prado- MG, CNPJ 18.349.936/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação /manutenção de estradas vicinais ou rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000755, de 07/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Adimilson Antunes de Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948882/2023, firmado pelo Município de Presidente Kubitschek-MG, CNPJ 17.754.185/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas na área urbana do município para melhoramento do acesso a cidade.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001968, de 13/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Lauro de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948565/2023, firmado pelo Município de José Gonçalves de Minas-MG, CNPJ 01.613.372/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas rurais do município de josé gonçalves de minas/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.806,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000750, de 07/11/2023 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Maria Gomes Motoso Rocha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948202/2023, firmado pelo Município de Ubaí/MG, CNPJ 18.017.459/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, no município de Ubaí/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: