DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500140 140 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.012153/2020-79; Contrato nº 01.032143.2021; Contratada: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 05.673.799/0001-09; Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover o reajuste de aproximadamente 3,934% em razão do aumento do índice IPCA acumulado de 06/2022 a 05/2023, a partir de 26/05/2023. Valor do instrumento: O valor estimado do reajuste corresponde a R$ 36.043,02 (trinta e seis mil e quarenta e três reais e dois centavos), SC nº 007198. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2026. Data da assinatura: 04/12/2023; Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 182, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 HACKATHON: "WEB3 - TOKENIZAÇÃO DO TESOURO NACIONAL" A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP faz-se referência ao Edital nº 146, de 20 de outubro de 2023, que diante de dúvidas dos participantes com relação ao desafio 5, correção da lista da ordem numérica no item 10.12 e identificação de necessidade de ajuste na data indicada no item 10.15, recomenda-se as seguintes retificações: [...] 5.3 Mais informações sobre as teses, standard e oportunidade do Desafio 5 estão descritas no anexo I, deste edital. [...] 9.4 Os entregáveis listados no item 9.2 são opcionais para a submissão de proposta para o desafio 5. [...] 10.12 As soluções serão avaliadas pela Comissão Julgadora, adotando escala numérica de 1 (um) a 10 (dez), conforme critérios abaixo: I - Relevância do problema resolvido; II - Usabilidade e design que priorizem o acesso simplificado e fácil compreensão do usuário; III - Inovação e criatividade da solução; IV - Completude funcional da solução; e V - Pertinência temática ao desafio. 10.15. Pontos Extras: As equipes poderão optar por realizar, no mínimo, 2 (duas) publicações no feed do Instagram, Linkedin e/ou Twitter, de algum dos membros do time para fazerem jus à pontuação relativa à atividade denominada "desafio redes sociais". Será atribuído 0.5 (cinco décimos) de ponto à equipe que cumprir a atividade integralmente. O prazo de publicação será até o dia 04 de dezembro de 2023, às 23h59min. A íntegra do Edital está disponível no Portal Desafios (www.gov.br/desafios). BETÂNIA LEMOS Presidenta EDITAL Nº 189, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O referido edital e demais informações estarão disponíveis na página do Prêmio (https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes/viii-premio- servico-florestal-brasileiro-sfb-em-estudos-de-economia-e-mercado-florestal). BETÂNIA LEMOS Presidenta Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942558/2023, Nº Processo: 59000008979202310, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBIARA CNPJ nº 08943268000179, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos para o municipio de Ibiara-PB, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 476.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$ 476.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA CPF nº .004.354-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942565/2023, Nº Processo: 59000008968202321, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA CNPJ nº 08885287000196, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 572.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 572.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR CPF nº .939.584-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941725/2023, Nº Processo: 59000008608202320, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO CNPJ nº 79373775000162, Objeto: Aquisição de Máquinas ou Equipamentos, Valor Total: R$ 1.515.500,01, Valor de Contrapartida: R$ 703.750,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 811.750,00, PT R ES : 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: HARTWIG PERSUHN CPF nº .825.699-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941603/2023, Nº Processo: 59000008878202331, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO CNPJ nº 82892357000196, Objeto: Aquisição de maquinário para manutenção de estradas vicinais no Município de Rancho Queimado - SC, Valor Total: R$ 540.853,09, Valor de Contrapartida: R$ 39.478,09, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 501.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: CLECI APARECIDA VERONEZI CPF nº .434.349-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942561/2023, Nº Processo: 59000008986202311, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS CNPJ nº 83102335000148, Objeto: Aquisição de máquina/equipamento para o Município de Balneário Piçarras - SC, Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 182.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000111, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: TIAGO MAC I E L BALTT CPF nº .474.959-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941721/2023, Nº Processo: 59000009550202331, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALPERCATA CNPJ nº 18332627000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223608, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RAFAEL AUGUSTO FRANCA OLIVEIRA MACHADO CPF nº .397.116-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941600/2023, Nº Processo: 59000008354202340, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO CNPJ nº 09071622000185, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 942.213,33, Valor de Contrapartida: R$ 950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 941.263,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE PEDRO DA SILVA CPF nº .206.074-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2022 publicado no D.O.U. de 29/11/2022, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/11/2022 a 21/12/2023. Leia-se: Vigência: 25/11/2022 a 25/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300142 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Ana Carolina Barbosa Toledo, CPF: .340.077-. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300143 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de modernização, melhoria e inovação dos sistemas de dessalinização a serem implantados pelo Programa Água Doce nos estados, desenvolvendo e indicando ações que possam trazer segurança, eficiência, economia e automação, além de ajustes e correções nos processos necessários ao aperfeiçoamento da metodologia utilizada. Nome do Contratado: Antonio Marco Pereira da Silva, CPF: .891.161-*. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300141 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Cleylton da Costa Sobrinho, CPF: .294.733-. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 31/07/2023 a 30/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300137 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/16/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Giovanni Serra Seca Vieira, CPF: .335.545-. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 28/07/2023 a 25/07/2024. Data: 05/12/2023, Fernanda Ay r e s Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002