DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949861/2023, Nº Processo: 08020003170202314, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Fortalecer as ações de prevenção desenvolvida pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande MS, com a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e de proteção individual., Valor Total: R$ 521.655,82, Valor de Contrapartida: R$ 59.777,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 461.878,63, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000350, Valor: R$ 461.878,63, PTRES: 213188, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº .263.201-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949845/2023, Nº Processo: 08020002656202335, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CNPJ nº 46177531000155, Objeto: Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Praia Grande - SP, por meio da aquisição de Armas de condutividade elétrica e viaturas caracterizadas, objetivando a implementação do projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha., Valor Total: R$ 362.194,50, Valor de Contrapartida: R$ 19.163,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 343.031,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000352, Valor: R$ 343.031,21, PTRES: 213188, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RAQUEL AUXILIADORA CHINI CPF nº .593.008-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949237/2023, Nº Processo: 08020004781202380, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP CNPJ nº 63608947000108, Objeto: Modernizar a Polícia Militar do Acre por meio da aquisição de eletrodoméstico, equipamentos eletrônicos e carreta reboque., Valor Total: R$ 575.824,43, Valor de Contrapartida: R$ 2.854,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 572.969,62, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000183, Valor: R$ 572.969,62, PT R ES : 219534, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/11/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA CPF nº .358.042-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949002/2023, Nº Processo: 08020002897202384, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MARATA I Z ES CNPJ nº 01609408000128, Objeto: Aquisição de Pistolas semiautomática, Calibre 9X19mm, destinadas a Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes/ES, Valor Total: R$ 632.992,50, Valor de Contrapartida: R$ 132.992,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000182, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 219530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ROBERTINO BATISTA DA SILVA CPF nº .558.257-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947684/2023, Nº Processo: 08020002874202370, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO CNPJ nº 46379400000150, Objeto: Estruturar e modernizar o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por meio da aquisição de viaturas operacionais e equipamentos para execução de ações de resgate e salvamento, através da modernização das Estações de Bombeiros do município de Sorocaba/SP, pertencentes ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da aquisição de viaturas e equipamentos operacionais para execução de ações de combate a incêndio e salvamento., Valor Total: R$ 855.354,99, Valor de Contrapartida: R$ 40.750,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 814.604,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000140, Valor: R$ 814.604,00, PTRES: 219480, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE CPF nº .006.068-, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº *.777.838-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 94/2022. Nº Processo: 08020.002440/2022-99. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 94/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 1/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 94/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 1/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Acrescentar 0,497048360887% ao valor global, aumentando quantidades relacionadas ao volume das métricas, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo e da supressão. O valor da contratação passa a totalizar a quantia de r$ 90.868.395,15 (noventa milhões, oitocentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). alterar quantitativamente o contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.868.235,96 . Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.000067/2023-63. Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - compreendendo a assessoria, cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos hotéis - para a hospedagem dos participantes do programa de intercâmbio do cade, denominado pincade, para atendimento das necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nos termos da tabela a seguir, e conforme as condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 58.899,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023 PROCESSO nº 08700.004482/2018-29 (no Cade) e nº 20.06.0000.0008122/2023-80 (no MP- AP) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Amapá. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 29 de novembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Paulo Celso Ramos dos Santos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08700.003054/2021-84. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 23/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.915,60. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008496/2023-89. Requerentes: JR Atacadista de Produtos de Higiene S.A. e Comercial Alimentícia Pulmer Limitada. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; bebidas e alimentos (CNAE 4649-4/09; 4635-4/99 e 4639-7/01). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral substituta EDITAL Nº 626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008500/2023-17. Requerentes: Volvo Business Services International AB, Renault s.a.s. e CMA CGM S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: Joint Venture. Setor econômico envolvido: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-7/01). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral substituta EDITAL Nº 627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008465/2023-28. Requerentes: HOLON GmbH e Volkswagen AG. Advogados: Daniel O. Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910- 7/01). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral substituta