DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500159 159 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.012278/2023-50. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de profissional da comunicação visual, psicólogo e revisor de textos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 2.597.044,52. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 02000.000900/2020-34. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2020, cujo objeto é a contratação de serviço técnico e especializado, contínuo e sem dedicação exclusiva de mão de obra, voltado para a preservação da disponibilidade "365x24x7" dos serviços da solução de infraestrutura tecnológica do ministério do meio ambiente e mudança do clima, composta pela sala-cofre certificada, conforme a norma abnt nbr 15.247, sala de ups, grupo gerador, sala das condensadoras, prevendo manutenção preventiva, corretiva e manutenção sob demanda, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para a manutenção de todos os subsistemas e da certificação abnt nbr 15.247, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. cláusula segunda - da vigência a vigência do contrato nº 17/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 03/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.619,05. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 915086/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio de Municípios da Mogiana - CMM, CNPJ: 27.868.562/0001-08, Processo n° 02000.002683/2021-06. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/11/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 28/11/2023 ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; BRAZ RODRIGUES, brasileiro, portador do CPF/MF nº CPF , Presidente do Consórcio de Municípios da Mogiana-CMM - CPF nº .827.838-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937888/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006957/2022-17. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) - CPF nº .204.846-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937916/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, CNPJ: 08.979.143/0001-07, Processo n° 02000.007210/2022-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/08/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal - CPF nº 432.041-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 00001/2023 ao Convênio nº 000024/2022, registrado no Portal Transferegov.br sob n° 930374/2022. Processo: 02000.002492/2022-17. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: Município de Campinas - SP, CNPJ: 51.885.242/0001-40. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 14/12/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915458/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Blumenau/SC, CNPJ nº 83.108.357/0001-15, Processo SEI n° 02000.002590/2021-73. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARIO HILDEBRANDT, Prefeito do Município de Blumenau/SC, CPF nº XXX.916.349-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918719/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Marília/SP, CNPJ nº 44.477.909/0001-00, Processo SEI n° 02000.005460/2021-92. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, DANIEL ALONSO, Prefeito do Município de Marília/SP, CPF nº .109.088-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919280/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Presidente Prudente/SP, CNPJ nº 55.356.653/0001-08. Processo SEI n° 02000.005406/2021-47. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃ ES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; EDSON TOMAZINI, Prefeito Municipal de Presidente Prudente/SP, CPF nº xxx.529.918-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931899/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Caldas Novas/GO, CNPJ nº 01.787.506/0001-55, Processo SEI n° 02000.001775/2022-41. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 13 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, KLEBER LUIZ MARRA, Prefeito do Município de Caldas Novas/GO, CPF nº .576.451-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00064/2022-MMA , registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936845/2022. Processo: 02000.004999/2022-13. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Associação de Proteção aos Animais de Aracati/CE- APADA. CNPJ: 23.889.774/0001-10. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 936845/2022 por 174 (cento e setenta e quatro) dias, a contar de 30/12/2023. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00006/2022-MMA , registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930139/2022. Processo: 02000.001743/2022-46. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Organização Não Governamental São Lázaro- Apoio Animal Carente/CE. CNPJ: 13.043.465/0001-71. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 930139/2022 por 86 (oitenta e seis) dias, a contar de 26/12/2023. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00013/2022-MMA , registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930153/2022. Processo: 02000.001725/2022-64. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC LAIKA VITAE. CNPJ: 21.977.188/0001-00. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 930153/2022 por 86 dias a contar do dia 23/12/2023. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2017 PROCESSO SEI: 02001.000594/2017-21. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pelo OEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termoelétrica Guajará. Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Pág. 46 do Processo 02001.000594/2017-21. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.003292/2022-12: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado AVG FLORESTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº XX.937.705/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 305.063,44 (trezentos e cinco mil sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17669890/2023-MG/NUCAM- ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 30 de NOVEMBRO de 2023.