DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500173 173 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, por até 12 (doze meses), na ocorrência de motivo justificável e mediante autorização da autoridade superior, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666, de 1993. DAS DESPESAS E RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: O ACORDO não acarretará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, nem cobrança de taxas e emolumentos em razão de seu cumprimento. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. PARTÍCIPES: Iracemo da Costa Coelho, Superintendente Regional SRNCO - Substituto e Saulo da Silva Pereira, Presidente do Atacadão Dia a Dia S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 35014.053290/2021-52. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e alteração quantitativa do objeto contratado. Vigência: 03/12/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.393,97. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.003895/2021-01. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELO SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ - AM, CNPJ Nº 28.440.168/0001-37. OBJETO: permitir que a ACORDANTE e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para este fim, realizem, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: benefícios previdenciários e assistenciais, manutenção de benefícios, seguro defeso pescador artesanal, salário-maternidade urbana e rural, aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por Idade urbana e Rural, Pensão por morte previdenciária Rural e Urbana, Benefício assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial ao portador de Deficiência, extrato previdenciários, revisão de benefícios e recurso, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 08/12/2025. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Samuel Da Silva Nascimento, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Maraã - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 9/2012. Nº Processo: 35423.000308/2010-49. Dispensa. Nº 3/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 970.590.058-20 - SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA. Objeto: Ajustam as partes que o pagamento da locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Dracena será efetuado mediante depósito em conta-corrente de titularidade da empresa Sebastião Elesmar Pereira, de CNPJ n° 12.607.287/0001-00, na condição de representante de direito do locador.. Vigência: 17/11/2023 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.160,12. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.297887/2023-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , representado pela Gerência Executiva de Campinas (CNPJ: 29.979.036/0346-30) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD (CNPJ nº 02.641.663/0001-10). DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Adriana de Ávila Rito, Gerente Executiva Substituta do INSS em Campinas/SP, e Sebastião Sahão Júnior, Diretor Presidente do CPqD. GERÊNCIA EXECUTIVA MARÍLIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.430445/2023-41. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FARTURA, INSCRITO SOB O REGISTO 47.796.305/0001-15. OBJETO: Permitir que a SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FARTURA, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.539.184/0001-16, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023. PARTÍCIPES: Gerente Executivo de Marília e Presidente do Sindicato. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 2661/2009. Nº Processo: 35135.000127/2008-43. Dispensa. Nº 10/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 010.593.516-68 - JOAO DE JESUS VIEIRA. Objeto: O presente termo aditivo nº 11/2023 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 61/2009 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2023 a 01/12/2024, podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo; e a revisão de preços, o valor mensal que passa para r$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e global estimado de r$78.000,00 (setenta e oito mil reais).. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 70/2013. Nº Processo: 35113.000389/2010-81. Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 054.427.531-49 - IVAN DANILO COUTO GONCALVES. Objeto: A) formalizar a alteração da unidade administrativa do órgão contratante, da gerência executiva do inss de contagem para a Superintendência Regional Sudeste II- SR-II, a qual passa a gerir o presente, ante a sub-rogação ocorrida, conforme despacho decisório nº 33/SR-II/INSS, de 04 de novembro de 2020 (doc. Sei nº 2202436), em face da avocação do procedimento administrativo, nos termos do Regimento Interno (Portaria/MDS 414/2017) e Portaria nº159/SR-II/INSS, que implantou as centrais de atividades nas áreas de apoio/suporte no âmbito da referida superintendência. b) prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 12 (doze) meses, de 03/12/2023 a 03/12/2024. c) reajustar o valor do contrato tem em vista a variação acumulada do índice do IGPM. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor mensal do Contrato: R$ 7.252,07. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 14/2015. Nº Processo: 35118.000212/2015-49. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 008.393.806-07 - PATRICIA DE FREITAS GONTIJO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por 18 (dezoito) meses, de 01/12/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.599,08. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais estabelecidos no edital do Pregão supracitado, declaramos vencedora a empresa VRL MANUTENÇÕES TECNICAS LTDA, CNPJ 15.226.223/0001-49, no valor global de R$ 987.545,66. Melhores informações no site www.gov.br/compras/pt-br. AISLAN LAGO FRANÇA E SILVA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 04/12/2023) GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 512074 Número do Contrato: 26/2016. Nº Processo: 35308.000259/2015-75. Dispensa. Nº 7/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 213.792.977-53 - HELVECIO JOSE DE AZEVEDO. Objeto: Prorrogar por 60 (sessenta) meses o prazo de vigência do contrato n° 26/2016, cujo objeto é a locação do imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social em Cardoso Moreira, situada na rua Alexandre Assed, nº 87, térreo, centro, Cardoso Moreira/RJ. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor mensal de R$ 1.694,64 e valor global anual de R$ 20.335,68, perfazendo o valor total atualizado do Contrato (60 meses): R$ 101.678,40. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 240013 Nº Processo: 09013000003202110 . Objeto: Contratação da empresa Connector Engenharia Ltda, para a prestação de serviços continuados copeiragem, com a estrutura funcional e quantitativos indicados no respectivo Termo de Referência, pelo período remanescente do Contrato nº 09/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Assunção de remanescente. Declaração de Dispensa em 01/12/2023. LUIZ FELIPE CZARNOBAI. Chefe da Dlog. Ratificação em 01/12/2023. GUILHERME JOSE ROEDER FRIACA. Diretor do da. Valor Global: R$ 947.817,24. CNPJ CONTRATADA : 01.114.245/0001-02 CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. (SIDEC - 04/12/2023) 240013-00001-2023NE999999 FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 244001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 09100.000149/2022-59. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar em 2,59% o valor do contrato nº 3/2022, com base no índice de custo da tecnologia da informação - icti/ipea, no acumulado de 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula décima oitava - da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro.. Vigência: 05/09/2022 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475,46. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).