DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500198 198 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 298.325.028-88, EMU6F40, FRMEP00125552023, 683-13; 10.458.775/0002- 40, RKY2B25, FRMEP00152992023, 683-12; QJP5516, FRMEP00160972023, 683-12; 09.343.610/0001-62, BCT1D72, FRMEP00161312023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FMS1B91, FRMEP00174192023, 683-13; FMZ0I43, FRMEP00174932023, 683-13; 19.352.454/0001-50, RQR1D14, FRMEP00200552023, 683-12; RQR1D14, FRMEP00201412023, 683-12; QRM5A14, FRMEP00201992023, 683-12; 26.291.836/0001- 86, RYO3J64, FRMEP00223182023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1492, FRMEP00223982023, 683-12; 26.797.641/0001-02, GER6G52, FRMEP00224402023, 683- 12; GGG1471, FRMEP00224412023, 683-12; 00.947.027/0001-96, RBX1H65, FRMEP00232992023, 683-13; 10.664.387/0001-34, JCC0J05, FRMEP00242122023, 683- 12; 57.700.916/0001-71, EVU0213, FRMEP00244962023, 683-12; 419.557.652-00, ALS8634, FRMEP00246312023, 683-12; 16.527.511/0001-04, RJW3H16, FRMEP00254492023, 683-12; 46.093.371/0001-66, EKU2D23, FRMEP00254842023, 683- 12; 04.285.304/0001-01, MIY6C70, FRMEP00238242023, 683-12; 00.020.682/0001-02, EOO6E91, FRMEP00256502023, 683-12; 91.866.723/0001-23, IXS5I58, FRMEP00258002023, 683-13; 18.545.979/0001-49, JAZ1J80, FRMEP00258812023, 683- 12; IUT9D88, FRMEP00258922023, 683-12; 10.404.924/0001-07, QHV4B10, FRMEP00264492023, 683-13; 32.438.772/0003-68, FXW3I81, FRMEP00267882023, 683- 13; 08.318.452/0002-09, DWF7J33, FRMEP00269492023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.170/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 046.411.801-80, HBG6G36, FRMEV00536882023, 606-82; 14.596.463/0001-72, MKI9I83, FRMEV00565612023, 606-82; 24.279.591/0001-46, RHW2E31, FRMEV00584262023, 606-82; 49.776.161/0001-60, GVQ2C62, FRMEV00586512023, 606-82; 22.306.728/0001-89, JSV9I92, FRMEV00759552023, 606-82; 19.168.207/0001-06, RHB9C41, FRMEV00806102023, 606-82; RHW9J65, FRMEV00823022023, 606-82; SDQ3F27, FRMEV00951192023, 606-82; SDQ3F28, FRMEV00951452023, 606-82; RHX1G73, FRMEV00955612023, 606-82; 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV00809012023, 606-82; IVO6J86, FRMEV00818992023, 606-82; 014.638.445-81, BUS5J89, FRMEV00912452023, 606-82; 81.615.627/0001-59, QTL2E64, FRMEV00916732023, 606-82; RLJ7E90, FRMEV00921962023, 606-82; RXT0D01, FRMEV00922912023, 606-82; RXL8H19, FRMEV00926222023, 606-82; 145.772.085-04, GHI9F75, FRMEV00920502023, 606-82; GHI9F75, FRMEV00920522023, 606-82; GHI9F75, FRMEV00920542023, 606-82; 037.512.334-23, KJJ9G04, FRMEV00939172023, 606-82; 098.926.506-46, RFD6D92, FRMEV00964212023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30, FRMEV00989582023, 606-82; MLL9I30, FRMEV01003852023, 606-82; MLL9I30, FRMEV01006472023, 606-82; 17.514.026/0001-50, MLJ8B90, FRMEV01036092023, 606-82; 036.519.890-03, IEN1I42, FRMEV01042952023, 606-82; 077.769.979-60, MJA3D39, FRMEV01064722023, 606-82; 445.698.668-91, SEC0230, FRMEV01072772023, 606-82; 08.307.549/0001-35, NQJ2030, FRMEV00790552023, 606-82; 01.113.719/0001-00, MKZ3B75, FRMEV00863022023, 606-82; 081.052.799-59, JLL5A64, FRMEV01054472023, 606-82; 13.033.922/0001-47, LCH6646, FRMEV01064402023, 606-82; 20.584.786/0001-49, RMR6B69, FRMEV01103372023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV01108172023, 606-82; 32.340.930/0001-80, BDU4A01, FRMEV01133702023, 606-82; 00.928.650/0001-00, AVZ8A66, FRMEV01133982023, 606-82; 558.706.439-53, QIJ8F31, FRMEV01135522023, 606-82; 50.366.669/0001-70, EZU2A59, FRMEV01137932023, 606-82; 81.011.967/0001-70, RYF2F68, FRMEV01136602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.171/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV00503522023, 606-82; 02.046.659/0001- 04, BFZ8C16, FRMEV00528602023, 606-82; 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00644032023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B43, FRMEV00647762023, 606-82; RYE8G53, FRMEV01133022023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV00684512023, 606-82; GJC1C33, FRMEV00689342023, 606-82; GGL5B47, FRMEV00697522023, 606-82; 21.983.299/0001-11, PKC5C92, FRMEV00730242023, 606-82; 46.386.638/0001-03, OPZ8B89, FRMEV00739222023, 606-82; 97.663.728/0001-35, ISL2400, FRMEV00820702023, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV00846832023, 606-82; EWJ8B77, FRMEV00848122023, 606-82; FYS8D55, FRMEV00848302023, 606-82; 385.687.569-72, QHN1A16, FRMEV00864442023, 606-82; 00.589.220/0001-00, DXA6124, FRMEV00895122023, 606-82; 40.257.908/0001-08, RFM1H61, FRMEV00907452023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV00914352023, 606-82; QJF6C64, FRMEV00922732023, 606-82; REA0F13, FRMEV00932712023, 606-82; QTL2644, FRMEV00978772023, 606-82; QJY0G25, FRMEV00983292023, 606-82; RLH9E55, FRMEV00981482023, 606-82; QJF6C64, FRMEV00983252023, 606-82; MIL7995, FRMEV00982352023, 606-82; RXT0D01, FRMEV00999112023, 606-82; 10.774.970/0001-06, RDX6A36, FRMEV00931392023, 606-82; 02.176.528/0001-41, BCX5G72, FRMEV01006932023, 606-82; BCX5672, FRMEV01014752023, 606-82; 09.549.096/0001-16, NRL9625, FRMEV01018502023, 606-82; 82.270.711/0001-40, BDD4A66, FRMEV01081092023, 606-82; 81.452.880/0001-39, AYE8836, FRMEV00936902023, 606-82; 044.293.985-00, PJB6J10, FRMEV01032372023, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV01094092023, 606-82; 46.233.077/0001-02, BWF7C36, FRMEV01098442023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01125702023, 606-82; 021.599.429-95, RKY2J03, FRMEV01132682023, 606-82; 694.232.700-00, JBT6I10, FRMEV01135822023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXK9E29, FRMEV01136152023, 606-82; RLN5D38, FRMEV01139732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.172/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.027.941/0001-01, QRT6J76, FRMEV00465302023, 606-82; 14.460.993/0002- 70, RXT0D81, FRMEV00470042023, 606-82; QJS6883, FRMEV00471682023, 606-82; RLA6I98, FRMEV00471832023, 606-82; RLI5H56, FRMEV00464732023, 606-82; RXT0D81, FRMEV00472822023, 606-82; RLA7C38, FRMEV00468312023, 606-82; 49.871.213/0001-88, GCH6E14, FRMEV00478612023, 606-82; 116.239.500-15, RBN9F30, FRMEV00594962023, 606-82; 318.889.681-68, ONQ9E06, FRMEV00599972023, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00616082023, 606-82; 12.193.390/0001-42, RLX3C67, FRMEV00723122023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODC3666, FRMEV00769822023, 606-82; ODC3666, FRMEV00787732023, 606-82; ODF3H25, FRMEV00797672023, 606-82; 34.258.158/0001-88, GAA0H34, FRMEV00864412023, 606-82; 04.266.063/0001-45, MLD9299, FRMEV00867342023, 606-82; 31.927.050/0001-42, IPJ8J94, FRMEV00872542023, 606-82; 23.632.846/0001-40, EZU2C13, FRMEV00891182023, 606-82; 16.811.797/0001-47, OKE1B38, FRMEV00905542023, 606-82; 31.390.135/0001-34, JBE8C00, FRMEV00965302023, 606-82; 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00979002023, 606-82; FEJ9020, FRMEV01002782023, 606-82; 445.756.628-44, BVM8A67, FRMEV01011832023, 606-82; 074.116.679-86, MFI2015, FRMEV00849602023, 606-82; 032.087.795-77, FYK1F07, FRMEV00878042023, 606-82; 15.491.769/0001-27, FXJ2383, FRMEV00942022023, 606-82; 05.892.929/0001-96, NTR5434, FRMEV01018712023, 606-82; 082.454.589-37, MKT1I97, FRMEV01021492023, 606-82; 304.199.809-20, MLP4J20, FRMEV01068712023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV01102792023, 606-82; FYC4574, FRMEV01102982023, 606-82; 11.177.838/0001-71, RHG8C31, FRMEV01103552023, 606-82; 016.793.125-37, FQG7C29, FRMEV01121822023, 606-82; 35.981.541/0001-22, OUJ8I47, FRMEV01125252023, 606-82; 00.944.337/0001-57, MJB2978, FRMEV01127422023, 606-82; 226.693.018-43, NYP6230, FRMEV01139752023, 606-82; 35.166.145/0001-41, ION1D32, FRMEV01140192023, 606-82; 10.967.846/0001-59, OZN5G92, FRMEV01147032023, 606-82; 087.543.346-40, RUB4H92, FRMEV01147742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.173/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;