DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.175/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 170.116.688-70, ECV5078, FRMEV00489502023, 606-82; 05.511.905/0001-40, CUA5987, FRMEV00527502023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00567322023, 606-82; NPN1G50, FRMEV00567012023, 606-82; NPN1G50, FRMEV00562142023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00562922023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00567842023, 606-82; 09.645.964/0001-61, JAD8E59, FRMEV00664892023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RGC6C74, FRMEV00868272023, 606-82; SIK2E82, FRMEV00870022023, 606-82; SHQ5A87, FRMEV00870102023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV00876632023, 606-82; 10.841.323/0001-61, EZW7B93, FRMEV00891762023, 606-82; 47.928.708/0001-70, MGM4D26, FRMEV00897622023, 606-82; 67.890.426/0001-39, FFD0428, FRMEV00907392023, 606-82; EYQ4A01, FRMEV00913312023, 606-82; 44.549.752/0001-81, IUF5G45, FRMEV00913902023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5F59, FRMEV00914672023, 606-82; RLJ4I29, FRMEV00934212023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV00927012023, 606-82; JBO8D12, FRMEV00928332023, 606-82; J BW 9 G 1 3 , FRMEV00928432023, 606-82; JBL7F43, FRMEV00932382023, 606-82; JBO8D17, FRMEV00935312023, 606-82; JBW4D03, FRMEV00936952023, 606-82; 028.138.305-77, GMI5B72, FRMEV00935512023, 606-82; 03.448.011/0001-27, RYF8A37, FRMEV00978802023, 606-82; RLG0B82, FRMEV00993312023, 606-82; RXY4E89, FRMEV00988342023, 606-82; QJZ7660, FRMEV01112902023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00991442023, 606-82; 051.036.699-60, RDV7H41, FRMEV00988462023, 606-82; 803.745.140-20, MIJ9J14, FRMEV01023252023, 606-82; 17.406.741/0001-70, FCB4J71, FRMEV01041232023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV00786972023, 606-82; 564.387.020-72, MIH0E80, FRMEV01113842023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLL4D47, FRMEV01117292023, 606-82; 329.631.570-53, IJB9058, FRMEV01131522023, 606- 82; 23.741.664/0001-07, MKI0074, FRMEV01140602023, 606-82; 03.989.732/0001-44, PHA4700, FRMEV01148042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.176/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.961.702/0001-74, SFP7C28, FRMEV00474782023, 606-82; 08.796.917/0001- 56, RXW0D60, FRMEV00556492023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAO3A25, FRMEV00611982023, 606-82; JBH4B42, FRMEV00618402023, 606-82; 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEV00634852023, 606-82; 03.831.403/0001-70, GIP9B51, FRMEV00644732023, 606-82; GED7C62, FRMEV00645822023, 606-82; ENU3A32, FRMEV00944512023, 606-82; FZS8J21, FRMEV00959962023, 606-82; FPM5J93, FRMEV00963422023, 606-82; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV00823312023, 606-82; EJV8225, FRMEV00828592023, 606-82; 07.176.974/0001-70, QUE3054, FRMEV00838702023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00844822023, 606-82; 03.227.229/0001-51, APX4263, FRMEV00877952023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G51, FRMEV00933012023, 606-82; JBN2C16, FRMEV00936442023, 606-82; 05.147.401/0001-92, LXX2457, FRMEV00978842023, 606-82; 26.519.585/0001-44, AQR7284, FRMEV01010432023, 606-82; 03.083.943/0001-13, AXO1419, FRMEV01026402023, 606-82; 931.916.775-34, RPY5C00, FRMEV01030782023, 606-82; 25.056.232/0002-73, DUE9D70, FRMEV01051392023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJZ3624, FRMEV01055502023, 606-82; QHU2767, FRMEV01064962023, 606-82; 20.175.479/0001-04, FOF8C18, FRMEV01067582023, 606-82; 16.974.541/0001-50, MAS1I35, FRMEV01089492023, 606-82; 31.861.485/0001-31, PFK8E67, FRMEV00902332023, 606-82; 05.134.355/0001-97, ESU2B61, FRMEV01038812023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01074242023, 606-82; 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV01097662023, 606-82; 080.985.166-01, RUN6J17, FRMEV01097852023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RAJ0G40, FRMEV01098482023, 606-82; 49.821.000/0001-41, MTZ5G16, FRMEV01110122023, 606-82; 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV01123412023, 606-82; 19.630.493/0001-71, DUG9I09, FRMEV01129172023, 606-82; 972.283.970-53, IQG8G84, FRMEV01137242023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV01138612023, 606-82; 06.239.146/0001-70, QHH3277, FRMEV01138732023, 606-82; 39.675.885/0001-64, DAH9B77, FRMEV01139172023, 606-82; 00.074.670/0001-52, RRS7G02, FRMEV01149782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.177/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.390.618/0001-08, RNO1E74, FRMEV00528872023, 606-82; 07.643.876/0001- 03, JBM7D54, FRMEV00575902023, 606-82; JBM7D86, FRMEV00597232023, 606-82; IZF4G49, FRMEV00543642023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00780832023, 606-82; SHY8I30, FRMEV00782162023, 606-82; CUD6876, FRMEV00798752023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00801542023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00810352023, 606-82; RTE4C43, FRMEV00818952023, 606-82; CSK4J67, FRMEV00827412023, 606-82; QOJ1H97, FRMEV01115702023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV00835912023, 606-82; RLD1C61, FRMEV00836922023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT5I00, FRMEV00848732023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV00865042023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RMV7G02, FRMEV00923552023, 606-82; RML4D06, FRMEV00924242023, 606-82; 11.291.682/0001-55, QHY0460, FRMEV00995732023, 606-82; 194.054.480-72, ADP4662, FRMEV01018672023, 606-82; 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV01030282023, 606-82; 24.189.426/0001-01, FWY6D22, FRMEV01065102023, 606-82; 75.553.115/0007-06, RKW1F14, FRMEV01093282023, 606-82; 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV00897302023, 606-82; 29.154.005/0001-50, LZU4E46, FRMEV01093762023, 606-82; 10.700.729/0001-24, IEN6335, FRMEV01092772023, 606-82; 85.099.471/0001-51, RYI0E85, FRMEV01107082023, 606-82; 32.190.497/0001-44, EMF1J23, FRMEV01113632023, 606-82; 08.014.048/0001-60, IKA4G71, FRMEV01117992023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV01139042023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01141462023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEV01143732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.207/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.102.626/0001-34, IUO1266, FRMEP00167232023, 683-12; 02.726.560/0001- 53, SCC9D74, FRMEP00139292023, 683-12; 05.359.132/0001-28, SCP0H61, FRMEP00168082023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RXW3C14, FRMEP00133912023, 683-12; QJN5798, FRMEP00166482023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVW6F83,