DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.357709/2023-16. Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas para realização das atividades de acompanhamento e monitoramento do mercado do transporte rodoviário de cargas, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), Vale Pedágio Obrigatório (VPO), Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), dentre outras, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 2.545.579,12. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500350171202319 . Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: Workshop Teorias e Ferramentas do Projeto de Negociação de Harvard Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 01/12/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Ratificação em 04/12/2023. RAFAEL VITALE RODRIGUES. Diretor-geral. Valor Global: R$ 350.910,00. CNPJ CONTRATADA : 24.550.517/0001-12 CMI BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. (SIDEC - 04/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 50500.106055/2022-83. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRES A R I A L LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 013/2022, a partir de 13 de junho de 2023, no percentual 3,5367% e Alterar o item 22.2 do Termo de Referência. Vigência: 01/12/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.480,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500044375202313. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de plataforma integrada para proteção de usuários e visibilidade da superfície estendida de ataques, com resolução continua de vulnerabilidades e priorização e correlação dos eventos de segurança, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA e seus APÊNDICES.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIASGnet - 04/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500130809202305. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de solução de expansão de Switches e da solução de Wi-Fi e comunicação de rede de dados.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIASGnet - 04/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.162/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.952.697-25, , FREVP00426892023, 773-0; 114.603.817-85, , FREVP00385152023, 773-0; , FREVP00443102023, 773-0; 085.176.797-41, , FREVP00196652023, 773-0; 293.266.188-46, , FREVP00155172023, 773-0; 055.120.107- 00, , FREVP00456032023, 773-0; 29.201.185/0001-84, , FREVP00102892023, 773-0; 19.183.790/0001-16, , FREVP00192412023, 773-0; 055.710.157-30, , FREVP00148402023, 773-0; , FREVP00169822023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00230542023, 773-0; 077.425.437-88, , FREVP00210292023, 773-0; , FREVP00219942023, 773-0; , FREVP00232732023, 773-0; , FREVP00261882023, 773-0; 605.186.937-91, , FREVP00295582023, 773-0; , FREVP00317542023, 773-0; 047.681.057-42, , FREVP00482452023, 773-0; 307.195.798-05, , FREVP00341362023, 773-0; , FREVP00369622023, 773-0; 102.848.257-43, , FREVP00359302023, 773-0; 383.894.527- 15, , FREVP00127092023, 773-0; 016.377.407-27, , FREVP00399572023, 773-0; 042.762.587-40, , FREVP00453032023, 773-0; 838.489.327-68, , FREVP00067702023, 773-0; , FREVP00055212023, 773-0; 139.401.727-82, , FREVP00128452023, 773-0; 036.388.287-19, , FREVP00157552023, 773-0; , FREVP00136202023, 773-0; 112.018.227- 18, , FREVP00081342023, 773-0; 170.772.457-13, , FREVP00096012023, 773-0; 291.870.318-41, , FREVP00144842023, 773-0; 085.951.637-74, , FREVP00322602023, 773-0; 088.929.237-06, , FREVP00332132023, 773-0; 009.510.707-03, , FREVP00108922023, 773-0; , FREVP00109412023, 773-0; 012.479.967-19, , FREVP00238242023, 773-0; 010.986.927-30, , FREVP00449862023, 773-0; 27.962.827/0001-32, , FREVP00469302023, 773-0; 092.748.367-08, , FREVP00138332023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.165/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.780.373/0001-01, , FREVP00028712023, 773-0; , FREVP00056872023, 773-0; , FREVP00063732023, 773-0; , FREVP00062102023, 773-0; , FREVP00075452023, 773-0; , FREVP00093122023, 773-0; , FREVP00110122023, 773-0; 059.431.518-26, , FREVP00129402023, 773-0; 442.387.707-49, , FREVP00157162023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00395772023, 773-0; , FREVP00030852023, 773-0; 053.046.667-80, , FREVP00507612023, 773-0; , FREVP00511222023, 773-0; 36.086.783/0001-15, , FREVP00393252023, 773-0; 10.382.106/0001-50, , FREVP00030422023, 773-0; , FREVP00070042023, 773-0; 080.909.698-60, , FREVP00044032023, 773-0; 134.475.927-02, , FREVP00099572023, 773-0; , FREVP00121052023, 773-0; 143.363.187-35, , FREVP00101862023, 773-0; 20.402.088/0001-85, , FREVP00131352023, 773-0; 533.242.857- 04, , FREVP00121922023, 773-0; 050.575.346-45, , FREVP00411122023, 773-0; , FREVP00421672023, 773-0; 456.037.317-53, , FREVP00069972023, 773-0; , FREVP00073762023, 773-0; , FREVP00070182023, 773-0; 68.670.819/0001-08, , FREVP00392752023, 773-0; , FREVP00394752023, 773-0; 044.127.157-01, , FREVP00450152023, 773-0; 081.332.487-44, , FREVP00385842023, 773-0; 079.445.037-79, , FREVP00506342023, 773-0; , FREVP00508932023, 773-0; 107.354.177-09, , FREVP00443672023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00428582023, 773-0; 196.944.547- 51, , FREVP00268222023, 773-0; 732.868.937-49, , FREVP00023782023, 773-0; 386.322.687-91, , FREVP00322062023, 773-0; 09.605.162/0001-28, , FREVP00550192023, 773-0; 105.457.057-46, , FREVP00392442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.167/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo