DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Contratação de Seguro Total com serviços de assistência 24 horas, para os equipamentos relacionados, pertencentes ao CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de danos físicos, danos elétricos e subtração de bens. Fundamento Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CR EC I / C E . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, Processo Administrativo nº 44.652/2023 -- Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.545.231/0001-92. DO ACRÉSCIMO: O presente aditivo visa o acréscimo do percentual de 19,55% (dezenove vírgula cinquenta e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com o item 8.2 da cláusula oitava do contrato, em decorrência de acréscimo do quantitativo de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei, em razão de inclusão de novos módulos ao sistema de contabilidade. DO NOVO VALOR: O valor total estimado com o acréscimo passa a ser de R$ 52.947,49 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Fornecimento via web de Sistema de Contabilidade Pública, para a prestação continuada de serviços de Suporte Técnico e Manutenção dos sistemas a seguir relacionados, com cessão de direito de uso, atendendo às Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, Portarias STN n°s 163/2001, 664 e 665/2010 e 406/2011; Portaria Conjunta STN/SOF n° 4/2010; NBC T- 16 do CFC e demais legislações aplicáveis, além das exigências legais dos Tribunais de Contas e do Tesouro Nacional. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c com o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021 - Dispensa de Licitação n° 111/2021 - Processo Administrativo nº 44.858/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/11/2023 até 26/11/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO-CE, em saques e como meio de pagamento de nas suas aquisições de bens e serviços, do cartão coorporativo, agência 0008-6, conta nº 28.502-1. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo (7º) Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - Pregão Presencial nº 006/2019 - Processo Administrativo nº 44.848/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.034.668/0001-56. DO ACRÉSCIMO: O acréscimo de 15% (quinze por cento) ao valor total estimado do Contrato, de acordo com o artigo 65, inciso I, alínea "b" c/ c § 1º da Lei 8666/93, em razão do reajuste do valor facial diário e a inclusão de novos servidores a médio prazo, em conformidade ao item 4.3 da cláusula quarta do Contrato. DO NOVO VALOR: O valor total estimado com o acréscimo passa a ser de R$ 330.062,04 (trezentos e trinta mil, sessenta e dois reais e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão magnético e/ou eletrônico com chip de segurança, do tipo vale alimentação com a finalidade de ser utilizado pelos servidores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - 15ª Região, conforme as diretrizes do Programa de Apoio ao Trabalhador - PAT e demais especificações e condições constantes no Anexo I do Edital - Termo de Referência. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" c/ c § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. R E T I F I C AÇ ÃO Na Edição nº 224, página 219, seção 3, do Diário Oficial da União, na publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 Onde se Lê: CNPJ: 40.628.908/0001-70. Leia-se: CNPJ: 40.628.906/0001-70. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 87/2023 contrato nº 62/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: JV SERVIÇO E COMERCIO PAPELARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 13.498.158/0001-85, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente do CRECI/MT, conforme o pregão eletrônico nº 14/2023, data de assinatura: 30.11.2023, valor global: R$ 72.585,84 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), vigência: 30.11.2023 a 30.11.2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 68/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: BEATRIZ BRUST DE SOUZA - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 22.327.937/0001-09, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de utensílios de cozinha para o CRECI/MT, conforme o pregão eletrônico nº 05/2023, data de assinatura: 24.11.2023, valor global: R$ 10.705,00 (dez mil e setecentos e cinco reais). CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 Processo Secom nº 123/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 123/2023, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto: Aquisição de mochilas personalizadas em "formato saco", da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 040/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa Bolsas Fênix Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 Processo Secom nº 079/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 079/2023, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto: Fornecimento de água mineral potável, não gaseificada, sob demanda, para atender as necessidades do CRECISP, com entrega sob demanda, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 048/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa Nimarfs Distribuidora, Indústria, Comércio, Serviços e Soluções Integradas Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 OBJETO: Republicação de Licitação para Registro de preços de equipamentos e insumos de informática diversos. UASG: 389314. DATA DA SESSÃO: 19/12/2023, às 09h:30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.gov.br/compras/pt- r/sistemas/comprasnet-siasg. O Edital está à disposição dos interessados no sistema de operacionalização, no Portal do CRECI/MA e no Portal Nacional de Compras Públicas. São Luís - MA, 4 de dezembro de 2023. MAYARA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS MARTINS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2023 Processo nº 112/2023. Pregão Eletrônico nº 044/2023. Fornecedor: D & R Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. CNPJ/MF 09.674.711/0001-16. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de pasta congresso. Quantitativo Registrado: 1.000 (mil) unidades. Preço Unitário: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). Data da assinatura: 04.12.2023. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2023. Alessandra Cardoso de Souza Lucas Coordenadora - Licitação, Compras e Contratos. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2023 Processo nº 112/2023. Pregão Eletrônico nº 044/2023. Fornecedor: LKA Brindes e Serviços Ltda. CNPJ/MF 23.288.828/0001-92. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de caneta e pen drive. Quantitativos Registrados: 1.000 (mil) unidades de cada material. Preços Unitários: R$ 02,09 (dois reais e nove centavos) e R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), respectivamente. Data da assinatura: 04.12.2023. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2023. Alessandra Cardoso de Souza Lucas. Coordenadora - Licitação, Compras e Contratos. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2023 Processo nº 112/2023. Pregão Eletrônico nº 044/2023. Fornecedor: Dabés Distribuidora & Comércio Ltda. CNPJ/MF 37.028.350/0001-76. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de bloco de anotação. Quantitativo Registrado: 1.000 (mil) unidades. Preço Unitário: R$ 19,70 (dezenove reais e setenta centavos). Data da assinatura: 04.12.2023. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2023. Alessandra Cardoso de Souza Lucas. Coordenadora - Licitação, Compras e Contratos. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato 2022/000019, firmado em 17/11/2023, com a TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62; Objeto: prorrogação do prazo da vigência do Termo de Contrato nº 2022/000019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: PAC 2023/057; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027 - SERVIÇOS DE INTERNET; Valor: R$ 4.354,92; Nota de Empenho: 1185, de 16/11/2023; Signatários: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Fabio Marques de Souza Levorin e Alex Eduardo de Freitas. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 112/2023 CREF8/AM-AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 40/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade. resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 63/2023, relativo ao Processo Administrativo: 112/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em controle de ponto, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), à FACILE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA - CPNJ: 24.626.495/0001-27, cujo valor: R$ 1.518,78 (Um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Manaus, 4 de dezembro de 2023 LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO