DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500287 287 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.22.33.PE.FME O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico N°2023.11.22.33.PE.FME, cujo objeto é o contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Campos Sales - Ce, ficando adiado o cronograma para: Início de acolhimento das propostas: 01 de Dezembro de 2023, Abertura das Propostas: 19 de Dezembro de 2023 às 08:00, Início da sessão de disputa de preços: 19 de Dezembro de 2023 ás 08:30, através do site https://compras.m2atecnologia.com.br Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos Sales/CE, 4 de Dezembro de 2023 LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-INX Extrato do Contrato Nº 0112/2023-01. CONTRATANTE: Município de CARIDADE/CE, CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 07/2023-INX. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao fundo de participação dos municípios de todas as parcelas recebidas pela união federal com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, junto ao município de Caridade/CE. PREÇO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. PRAZOS: Validade do contrato 12 meses. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 01.01.04.122.0100.2.001.0000 - 3.3.90.39.00 - DATA DO CONTR AT O : 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Jessiane Tavares Vieira - Ordenadora Geral de Despesas. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. E X T R AT O INEXIGIBILIDADE Nº 7/2023-INX Extrato de Ratificação, Resultante do Julgamento da Inexigibilidade Nº 07/2023-INX, cujo OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao fundo de participação dos municípios de todas as parcelas recebidas pela união federal com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, junto ao município de Caridade/CE. FAVORECIDA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ N° 35.542.612/0001-90. VALO R ESTIMADO A RECUPERAR R$ 4.906.265,26 (Quatro Milhões, Novecentos e Seis Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos). DATA DA RATIFICAÇÃO : 30/11/2023. RESPONSÁVEL: Jessiane Tavares Vieira - Ordenadora Geral de Despesas. Caridade-CE, DATA DA RATIFICAÇÃO: 30 de Novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023/SME-TP Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 09/23/SME-TP - Tomada de Preços Nº 009/2023/SME-TP. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução de projeto de construção de quadra escolar com vestiário - Modelo II - Padrão FNDE na localidade de Arariús no município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57 da Lei 8.666/93, inc. II e alínea d, e §1º. DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com Vigência a partir de 05 de Dezembro de 2023 à 03 de Abril de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Sergio Ponte Ribeiro Parente - NORTH EMPREEENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Cariré-CE, 04 de Dezembro de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.23.01 O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município de Caririaçu-Ceará, o Sr. Ricardo Santos Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversas vias) e vias urbanas (diversas ruas) do município de Caririaçu/CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.08.23.01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: SERVICON - Empreendimentos - F.L.F. Construções e Seerviços Eireli, inscrita no CNPJ n.º 35.917.811/0001-36, com o valor global correspondente a quantia de R$ 1.924.307,57 (Um milhão, novecentos e vinte e quatro mil trezentos e sete reais e cinquenta e sete centavos). Caririaçu-CE, 4 de dezembro de 2023 RICARDO SANTOS BARROS Gestor do Fundo Geral RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.01 Objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na execução de obras: Meta 01 - a e Meta 02 - B: Reforma da E.E.I.F. Joaquim Alves Feitosa e Quadra Poliesportiva e Meta 03 - C - Obra: construção de nova sede do CEI - Centro de Educação Infantil da E.E.I.F. - Joaquim Alves Feitosa. - Vila Feitosa - S/N - zona rural do município de Caririaçu-CE. A Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa que a Licitante: KLF Serviços, inscrita no CNPJ n.º 35.848.539/0001-80, foi vencedora com o valor global apresentado de R$ 782.272,76 (Setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, situada na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará - CEP: 63.220-00 - Cidade de Caririaçu - Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-CE, 4 de dezembro de 2023 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023 O Município de Cascavel, através da Secretaria da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público o edital de Credenciamento nº 004/2023, objetivando o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde, no grupo 02 - procedimentos com finalidade diagnóstica e sub-grupo 02 - diagnóstico em laboratório clínico, para atender a demanda da Secretaria da Saúde do Município de Cascavel/CE. Período e local para entrega dos envelopes: de 05 de dezembro de 2023, a partir das 08h00min, até 19 de dezembro de 2023, às 12h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Local e Data de Abertura dos envelopes: a abertura dos envelopes será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023 às 14h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE. O edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://cascavel.ce.gov.br. Cascavel/CE, 4 de dezembro de 2023 FÁBIO GOMES OLIVEIRA Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2023-CHP O Município de Cascavel/CE através da Secretaria da Educação vem publicar aviso de Chamada Pública nº 007/2023-CHP, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede de Educação Básica Pública para o Ano Letivo de 2024 do Município de Cascavel-CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período 05/12/2023 até 26/12/2023 até as 14h00min. O edital completo encontra-se disponível na Secretaria da Educação e na Prefeitura Municipal de Cascavel - CE na Rua: Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650, Rio Novo. Cascavel/CE, 4 de dezembro de 2023 CLEITON PEREIRA DA SILVA Secretário da Educação AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.20.001-TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos envelopes de "Proposta de Preços" referentes a Tomada de Preços n° 2023.09.20.001-TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Florência Dantas na Localidade de Buritizal no Município de Cascavel - CE. A Sessão será realizada no dia 07 de dezembro de 2023 as 14h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 24 de novembro de 2023. FÁBIO GOMES OLIVEIRA Presidente da CPL AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.19.001-TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos envelopes de "Proposta de Preços" referentes a Tomada de Preços n° 2023.09.19.001-TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Rosa Ribeiro Lopes na localidade do Riacho Fundo no Município de Cascavel - CE. A Sessão será realizada no dia 07 de dezembro de 2023 as 10h30min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 4 de dezembro de 2023 FÁBIO GOMES OLIVEIRA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.20.002-TP Aviso de Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços n° 2023.09.20.002-TP, do Tipo Menor Preço Global, tendo como a Contratação de Empresa para Execução os Serviços de Instalação de Subestações nas Unidades Escolares, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel - CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preços, foram Desclassificadas: NENHUMA; e foram Classificadas:1) LEXON SERVIÇOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 2) DELSON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ Nº 34.292.902/0001-60. A licitante DELSON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ Nº 34.292.902/0001-60, ficou classificada com o menor valor de R$ 213.138,87 (Duzentos e treze mil e cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), sagrando-se Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra b da Lei 8666/93). Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 4 de dezembro de 2023 FABIO GOMES OLIVEIRA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.08.001 Aviso de julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços n° 2023.08.08.001, do tipo Menor Preço Global, tendo como a Contratação de Empresa para Reforma e Ampliação da E.E.F.T. I Ministro Armando Falcão com Quadra Poliesportiva do Município de Cascavel-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de PROPOSTAS DE PREÇOS, foram Desclassificadas: NENHUMA; e foram Classificadas:01) CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.671.963/0001-06; 02) ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001- 01; 03) LM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.775.657/0001-87; 04) LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.541.555/0001-10; 05) ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA -EPP, inscrita no CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 06) LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.557.613/0001-76; 07) LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 07.191.777/0001-20; 08) ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.049.385/0001-60; 09) 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.930.565/0001- 17; 10) GK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 11) FTS S E R V I ÇO S DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.492.879/0001-31; 12) ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.007.208/0001-07.A licitante