DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500302 302 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUTAÍ AVISO DE PRORROGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE Nº 8/2023 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Urutaí/GO, Estado de Goiás, representado por sua Gestora, a Senhora Daiane de Fátima Honório Bezerra Alves, vem por meio deste comunicar aos interessados a prorrogação do prazo para Credenciamento no Processo Administrativo nº 4899/2023, na modalidade Credenciamento, inexigibilidade de n°08/2023 - FMS. Considerando a importância e o interesse público, visando o credenciamento de empresa para prestação de serviços complementares de diagnóstico por imagem, a fim de atender a demanda do Município, informamos novo prazo para entrega das documentações e ficha de inscrição de pessoas jurídicas, que será estendido por mais 30 (trinta) dias. Assim, o novo prazo para submissão de documentos será até o dia 04/01/2024, das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Urutaí/GO. Para obter uma cópia do edital e informações adicionais, os interessados podem consultar a Comissão de Licitação no local mencionado acima, ou acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Urutaí em www.urutai.go.gov.br. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (64) 3465-1133 ou pelo e-mail [email protected]. DAIANE DE FÁTIMA HONÓRIO B. ALVES Secretária de Saúde ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Adesão nº 5/2023 - SME O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rua Fortaleza, s/n - Centro, CEP 65.930-000, Açailândia-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.359/0001-17, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Karla Janys Lima Nascimento, portador (a) do CPF n° 466.645.303-25, no uso das suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 155/2019 e Decreto municipal 140/2017 e alterações posteriores, com base nas informações constantes na Adesão nº 005/2023 - SME, processo administrativo nº37615/2023, cujo a finalidade é adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 033/2023-CPL, Processo Administrativo Nº 59/2023, cujo objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário escolar, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, em apoio à Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA. O valor total estimado para a contratação ora pretendida por este poder executivo é de R$ 1.430.650,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta reais). Devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado à FORT PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 31.075.750/0001-56, AV ALFA, 905, QUADRA COMERCIAL LOTE 04, PARQUE ATHENAS - SÃO LUÍS - MA, CEP: 65.072-110. Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.acailandia.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos Açailândia - MA, 4 de dezembro de 2023. KARLA JANYS LIMA NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO 006/2023 O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rua Fortaleza, s/n - Centro, CEP 65.930-000, Açailândia-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.359/0001-17, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Karla Janys Lima Nascimento, portadora do CPF n° 466.645.303-25, no uso das suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 155/2019 e Decreto municipal 140/2017 e alterações posteriores, com base nas informações constantes na Adesão nº 006/2023 - SME, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2022, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N 10/2022, Processo Administrativo Nº 10/2022, cujo objeto Registro de Preços para aquisição eventual, futura e parcelada, pelos Municípios Consortes de CISPAR de equipamentos escolares, com Fornecimento e instalação (mão de obra) quando necessário. O valor total estimado para a contratação ora pretendida por este poder executivo é de R$ 568.640,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado à Delta Produtos e Serviços Ltda, CNPJ: 11.676.271/0001-88, localizada à Estrada do Palmital, nº5.000, Palmital- Saquarema/RJ- CEP 28.993-000. Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.acailandia.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos Açailândia - MA, 4 de dezembro de 2023. KARLA JANYS LIMA NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 678/2021 - SESAU, referente a Dispensa de Licitação n° 54/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 008.088.594-20. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato de n° 678/2021, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor mensal continuará a ser pago no montante de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total do contrato em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0074.2-051.3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Félix Barros (Locatário) e Francisco De Assis Azevedo (Locador). RESENHA DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 284/2018 - SESAU, referente a Dispensa de Licitação n° 10/2018. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. GONÇALO AGUIAR, inscrito no CPF sob o nº 075.673.323-53. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato de n° 284/2018, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, para o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor mensal continuará a ser pago no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total do contrato em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1009.2-054.3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Félix Barros (Locatário) e Gonçalo Aguiar (Locador). RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 679/2021 - SESAU, referente a Dispensa de Licitação n° 55/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. JOSE MARCONDES QUEIROZ FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 266.933.213-72. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato de n° 679/2021, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor mensal continuará a ser pago no montante de R$ 1.555,41 (hum mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 18.664,92 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.306.1010.2-057.3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Félix Barros (Locatário) e Jose Marcondes Queiroz Ferreira (Locador). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 775/2023. Espécie: Concorrência Pública nº 003/2023, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de manutenção e reparos em prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação, localizados na Zona Rural do Município de Barra do Corda/MA; CONTRATADO: MVR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.965.061/0001-96; CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001- 73. Valor: R$ 7.543.681,12 (sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta e um reais e doze centavos). Recurso: Dotação Orçamentária: 12.361.1023.2131.0000; Projeto de Atividade: 2131; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Vigência do contrato: 12 (doze) meses; Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de Receita e Despesas e Abdiel Ramon do Nascimento Júnior, Secretário Municipal de Educação. AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 533/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022 - Barra do Corda/MA. Na publicação do Diário Oficial da União do dia 15/12/2022, caderno terceiros, página 246, onde se lê: através da Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Educação CNPJ nº 18.172.388/0001-73. E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.1012.2030.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2030 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.1029.2093.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2093 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Lê-se: através da Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.1012.2030.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2030 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Barra do Corda (MA), 4 de dezembro de 2023. ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 211/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 231.2022 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 E RECOPREL COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.568.984/0001-21, OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. R$ 85.210,02 (oitenta e cinco mil e duzentos e dez reais e dois centavos); VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura. Ficha: 1086 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.301.0032.2157.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 1087 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.301.0032.2157.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção Ficha: 1135 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.301.0032.2161.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 1136 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.301.0032.2161.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção Ficha: 1191 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.302.0032.2030.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DA SEDE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 1192 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.302.0032.2030.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DA SEDE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção Ficha: 1259 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.303.0032.2053.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 1260 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.303.0032.2053.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção Ficha: 1261 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Funcional: 10.303.0032.2053.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Estadual SIGNATÁRIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO Secretária Municipal de Saúde - CONTRATANTE e RECOPREL COMERCIAL LTDA, CONTRATADA .