DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500383 383 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/FME/2023 Processo Licitatório Nº 30/FME/2023 A Comissão Permanente de Licitação, torna público que fora concluído a abertura e julgamento da Documentação do Processo Licitatório nº 30/FME/2023 - Concorrência nº 7/FME/2023, para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de materiais e serviços objetivando Construção de Uma Quadra de Futebol Society, localizada na Rua Canela, no bairro: Universitário, do município de Tijucas - SC, da Fundação Municipal de Esportes. Verificou-se que protocolou os envelopes da Documentação e Proposta as empresas: TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP, neste ato representado pelo Sr. PAULO ROBERTO ZIMMER, CLARAIZA LTDA , neste ato representada pelo Sra. ELEM DAYANI FERREIRA, SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA representado neste ato pelo Sr. JANISCIO AUGUSTO NIENKOETTER e CRESTANI COMÉRCIO LTDA neste ato não havia representante. Após rubrica e análise criteriosa pela Comissão Permanente de Licitação, quanto á análise contábil, constatou-se que todas as empresas atingiram os índices do item 7.3 do edital. Quanto à análise técnica, constatou- se que a empresa TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP e SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA atenderam os requisitos mínimos de acervo e qualificação técnica exigida no edital, a empresa CLARAIZA LTDA não atestou "Execução de ao menos uma obra com objeto semelhante ou idêntico (Campo de Futebol de Grama Sintética)" conforme item 7.4.2 do edital e a empresa CRESTANI COMÉRCIO LTDA , não atestou "Execução de estrutura de concreto armado com volume de concretagem mínimo de 2,00m³;", conforme item 7.4.2 do edital, restando assim inabilitadas. Após análise da documentação pelos presentes, a empresa TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP, apontou que a empresa CRESTANI CONSTRUTORA LTDA, não apresentou contrato com a empresa e licença ambiental e a empresa CLARAIZA LTDA não apresentou atestado de capacidade técnica condizente com o objeto licitado e não apresentou garantia. A empresa CLARAIZA LTDA também apontou que a empresa SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA e TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP não cumpriram com os itens: 7.6.10, e da empresa TURFGREEN - COMÉRCIO DE GRAMAS SINTÉTICA LTDA EPP não cumpriu também com os itens das declarações 7.6.1 e 7.6.9. Desde já fica franqueada vistas dos autos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme artigo 109, inciso I "a" da Lei 8.666/93, 01 de dezembro de 2023. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. ELOÍ MARIANO ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS PMTC N° 41/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM BLOCO PEDAGÓGICO COM 04 SALAS, PÁTIO COBERTO, BLOCO ADMINISTRATIVO, BLOCO DE SERVIÇO E QUADRA COBERTA PEQUENA, ATRAVÉS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL (FNDE), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART'S/RRT'S QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. Recebimento dos envelopes com proposta de preços e documentos de habilitação: até às 9h, do dia 20/12/2023 na Prefeitura Municipal de Trombudo Central - Secretaria de Administração e Finanças - Setor de Protocolo. Abertura da Sessão Pública e Credenciamento: às 9h15min do dia 20/12/2023, local Prefeitura Municipal de Trombudo Central. A íntegra do presente edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.trombudocentral.sc.gov.br. Maiores informações pelo telefone (47) 3544 0271 - Setor de Licitações. Trombudo Centra - SC, 4 de Dezembro de 2023. GEOVANA GESSNER KLOWASKI Prefeita ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2023 Processo Licitatório N.º 4854/2023. Abertura das Propostas: Às 09:30 horas do dia 15 de dezembro de 2023. Início da sessão de disputa de preços: Às 14:30 horas do dia 15 de dezembro de 2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA ABERTA DE ALUMÍNIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Tipo: Menor Preço. Retirada do edital: A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no sítio do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br, no link: http://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Araraquara, 4 de dezembro de 2023. ANTONIO ADRIANO ALTIERI Secretário Municipal de Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023 Objetiva a contratação de empresa especializada para a reforma do telhado do Centro Comunitário João Carlos Vechin. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu- se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos relativos à Tomada de Preços 028/2023. Nenhum representante esteve presente na sessão. Na sequência a Comissão, iniciou a abertura do envelope 02- PROPOSTA das empresas habilitadas no certame. Ato contínuo, constatou-se que as empresas atenderam às especificações do edital, ficando a classificação conforme abaixo: 1-CAIO VINICIUS CECCONI DE AVILA - R$ 47.460,96 2-HZ ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - R$ 47.482,85 3-JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 52.673,77 Fica aberto o prazo recursal legal. Araras, 4 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2023 Objetiva a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto completo de arquitetura, restauro e complementares, objetivando a modernização do Edifício "Antonio (Quicha) Lotto" no Município de Araras. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos relativos à licitação supra. Da ata de habilitação, foram interpostos recursos protocolados pelas empresas BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA e CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, contra suas inabilitações. Os recursos passaram por análise e manifestação jurídica. Em ambos os recursos apresentados, as empresas alegam que a documentação faltante no momento da sessão, motivo pelo qual a Comissão inabilitou-os, foram entregues no Departamento de Compras, anteriormente à data de abertura do certame, para fins de emissão do certificado de registro cadastral, documento obrigatório para participação em licitações na modalidade Tomada de Preços. Referente à empresa CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, o parecer jurídico às fls. 445 à 449 foi em favor de sua habilitação, tendo em vista que ficou comprovado através do certificado de registro cadastral, que a empresa possui os documentos solicitados em edital. A Comissão acompanhou o parecer jurídico tornando a empresa habilitada. Referente à empresa BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA, o parecer jurídico foi pelo provimento parcial, tendo em vista que ficou comprovado através do certificado de registro cadastral, que a empresa possui os documentos solicitados em edital, porém, pendente segundo o parecer jurídico, do item 05.04.01.02 (documentação técnica) do edital. Ocorre que para a emissão do certificado de registro cadastral da empresa, foi apresentado toda a documentação solicitada, inclusive a documentação técnica. Dessa forma, acompanhando o raciocínio jurídico, e considerando que a documentação técnica das licitações são analisadas pela Secretaria Requisitante, na figura de um engenheiro, a Comissão anexou toda a documentação protocolada para a emissão do CRC no processo e encaminhou para parecer da Secretaria de Planejamento, Gestão o Mobilidade. A Secretaria de Planejamento por sua vez, se manifestou à fl. 620 do processo pela habilitação técnica da empresa BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA. Assim, a Comissão, acompanha os pareceres técnico e jurídico, habilitando as empresas BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA e CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA . Ficam todos convocados para a abertura de propostas das empresas habilitadas no certame, para o dia 07 de dezembro de 2023, às 9 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Araras. Araras, 4 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto termo aditivo ao contrato nº 049/2019 - contratada: associação são luiz saúde - objeto: prazo de 30 dias a contar de 18/10/2023 a 17/11/2023.- licitação: 1814/2019- pregão presencial 029/2019. sexto termo aditivo ao contrato nº 049/2019 - contratada: associação são luiz saúde - objeto: prorrogação por mais 11 (onze) meses a contar de 18/11/2023 a 18/10/2024 e reajuste no percentual de 23,32%.- licitação: 1814/2019- pregão presencial 029/2019. sexto termo aditivo ao contrato nº 049/2019 - contratada: associação são luiz saúde - objeto: prorrogação por mais 11 (onze) meses a contar de 18/11/2023 a 18/10/2024 e reajuste no percentual de 23,32%.- licitação: 1814/2019- pregão presencial 029/2019. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 002/2023- data do ajuste: 27/10/2023 - contratado: newtesc tecnologia e comércio eireli - objeto: aditivo de acréscimo quantitativo de serviços -valor r$ 504.489,12 (quinhentos e quatro reais e quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) - pregão presencial nº. 042/2022. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 109/2022- data do ajuste: 22/11/2023 - contratado: walter washington corradi assistência técnica - objeto:serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos pertencentes à rede municipal de odontologia da secretaria municipal de saúde. valor r$ 54.511,32 -prazo de 12 meses a contar de 23/11/2023 a 23/11/2024.- pregão presencial nº. 043/2022. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Segundo termo de apostilamento ao contrato nº 030/2023- data do ajuste: 16/11/2023 constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária advindos do financiamento finisa vinculados à secretaria municipal de planejamento, gestão e mobilidade para fazer frente a determinada parte da despesa do contrato nº 030/2023- processo nº 1324/2022-tomada de preços nº 016/2022. Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 088/2022- data do ajuste: 16/11/2023 constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária advindos do financiamento finisa vinculados à secretaria municipal de planejamento, gestão e mobilidade para fazer frente a determinada parte da despesa do contrato nº 088/2022- processo nº 1028/2022-tomada de preços nº 010/2022. Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 063/2022- data do ajuste: 16/11/2023 constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária advindos do financiamento finisa vinculados à secretaria municipal de planejamento, gestão e mobilidade para fazer frente a determinada parte da despesa do contrato nº 063/2022- processo nº 433/2022-tomada de preços nº 001/2022. Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 049/2021- data do ajuste: 16/11/2023 constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária advindos do financiamento finisa vinculados à secretaria municipal de planejamento, gestão e mobilidade para fazer frente a determinada parte da despesa do contrato nº 049/2021- processo nº 1045/2021-tomada de preços nº 011/2021. Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 124/2023- data do ajuste: 16/11/2023 constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária advindos do financiamento finisa vinculados à secretaria municipal de planejamento, gestão e mobilidade para fazer frente a determinada parte da despesa do contrato nº 124/2023- processo nº 534/2023-tomada de preços nº 021/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 145/2023- data do ajuste: 07/11/2023 - contratado: GLC Consultoria S/S Ltda - Objeto: Locação de software para área tributária, em consonância com os requisitos técnicos e funcionais, contemplando os serviços de implantação, migração de dados, treinamento de servidores e manutenção por 12 meses - Valor 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) - Pregão Presencial 043/2023. Contrato nº 153/2023- data do ajuste: 21/11/2023 - contratado: Versão BR Comunicação e Marketing Ltda - Objeto: Serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, de interesse do Município de Araras - Valor 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) - Concorrência Pública 004/2023. Contrato nº 144/2023- data do ajuste: 14/11/2023 - contratado: Atitude Engenharia Ltda - Objeto: Revitalização da Praça Luiz Sandalo - construção de playground e academia - Valor 187.205,67 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) - Tomada de Preços 025/2023. Contrato nº 154/2023- data do ajuste: 10/11/2023 - contratado: Construtora ERP - Objeto: Execução de rotatória da Av Fabio da Silva Prado e Avenida Dona Renata - E 40 à E 46, no Município de Araras - Valor 3.877.073,91 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setenta e três reais e noventa e um centavos) - Concorrência 006/2023. Contrato nº 146/2023- data do ajuste: 26/10/2023 - contratado: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda - Objeto: Aquisição de medicamentos destinado a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde - Valor 28.577,36 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) - Pregão Eletrônico 063/2023. Contrato nº 147/2023- data do ajuste: 26/10/2023 - contratado: Oncovit Distribuidora de Medicamentos - Objeto: Aquisição de medicamentos destinado a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde - Valor 1.221,44 (Um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) - Pregão Eletrônico 063/2023.