DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500386 386 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 itens 17, 18, 19 e 20; BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. classificada em primeiro lugar para os itens 6, 7 e 8; e COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. classificada em primeiro lugar para o item 5, a apresentar as amostras dos respectivos itens, conforme disposto no subitem 8.1 do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente a publicação deste, a fim de ser analisado tecnicamente pela Unidade Requisitante. A empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. fica dispensada da apresentação de amostras, haja vista a sua INABILITAÇÃO, pelo não envio dos documentos de habilitação em vias originais e/ou cópias autenticadas, dentro do prazo previsto em Edital, mesmo tendo sido classificada em primeiro lugar para os itens 1, 2 e 3. As amostras deverão ser entregues devidamente identificadas com a Razão Social da licitante, no Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, situada à Avenida José Borges Neto, nº 50 - Vila Mirim - Praia Grande/SP, CEP 11704-800, em dia útil, das 09h00 às 16h00. A sessão pública para análise das amostras ocorrerá no dia 21/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), no endereço acima citado. Em 4 de dezembro de 2023. ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20814/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS - PROJETO PÁGINA A PÁGINA" D ES P AC H O Após análise da IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA apresentada pela empresa LJS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 277/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS - PROJETO PÁGINA A PÁGINA", Processo Administrativo Principal nº. 17664/2023, CONHEÇO do requerimento formulado pela impugnante, porque tempestivo, e no mérito, julgo IMPROCEDENTE, uma vez que não existe ilegalidade no texto do edital e estão presentes os requisitos necessários à preservação do caráter competitivo haja vista que diante do Poder discricionário da Administração a composição dos lotes de livros é eminentemente técnica e encontra-se devidamente justificada com o fito de atender o interesse público. Praia Grande, 4 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE" Processo Administrativo: 17.430/2023 Data e Hora do Pregão: 19/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP Números das Ofertas de Compras: 855800801002023OC00446 (Grupo 65) 855800801002023OC00447 (Grupo 85) A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 1º de dezembro de 2023. JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EM AÇO INOX PARA COZINHA" Processo Administrativo: 17.195/2023 Data e Hora do Pregão: 20/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP Número da Oferta de Compra: 855800801002023OC00448 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 4 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CHAMAMENTO DE SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 27/2023 R E P U B L I C AÇ ÃO PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE/SP SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, torna público que estará realizando Seleção Pública com recepção de propostas no PERÍODO DE 05/12/2023 A 26/01/2024, na Secretaria de Saúde Pública - SESAP, situada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 8.850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP 11.704-900, de entidades privadas sem fins lucrativos que possuem qualificação como Organizações Sociais, nos termos da Lei Municipal no. 1398, de 12 de maio de 2008, alterada pela Lei Municipal no. 1794, de 11 de dezembro de 2015, que regulamentou, na esfera municipal, o Artigo 24, Inciso XXIV, da Lei Federal no. 8.666/93, e do Chamamento Público SESAP publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de maio de 2023, para que, na hipótese de comprovado interesse na celebração de Contrato de Gestão Compartilhada com a Municipalidade, a fim de desenvolver ações e serviços junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce da Secretaria de Saúde Pública, conforme termos da Minuta de Contrato de Gestão e Anexos integrantes do Edital de Seleção Pública, os quais se encontram disponibilizados gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br/CHID. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, no. 8850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP. 11.704-900, ou pelo telefone (0XX13) 3496.2405; e-mail: selecaochid2023 @praiagrande.sp.gov.br Praia Grande, 4 de dezembro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal da Saúde Pública EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa do Chamamento Público nº 001/2023 - Termo de Colaboração Base Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.186/2017 Unidade Beneficiária: Organização da Sociedade Civil - ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher - CNPJ nº 08.435.390/0001-34. Programação SIGTV nº: 354100020230001 Emenda: 41710014-2023 Parlamentar: Rosana Valle Objeto: Tem o presente objetivo de firmar termo de parceria entre as partes, em decorrência de Emenda Parlamentar nº 41710014-2023, da Deputada Rosana Valle, na função programática GND 3 - custeio. Valor total do repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Tipo de Parceria: Termo de Colaboração Justificativa da Dispensa: Prevê a Lei 13.019/2014, em seu artigo 29, bem como o artigo 16, do Decreto Municipal nº 6.186/2017, que os termos de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebradas sem chamamento público. Na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, para eventual impugnação, que deverá ser apresentada no protocolo da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO Nº 110/2023/PMES - TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Supervisão de Licitação o seguinte processo: PROCESSO Nº 110/2023/PMES - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando às obras de "Execução de Reconstrução de Pontes Mistas em Concreto e Madeira em diversas áreas neste Município de Socorro/SP", conforme abaixo: LOTE 01 - Reconstrução de Ponte Mista em Concreto e Madeira na Estrada Municipal SCR-869, Bairro Lavras de Cima, Socorro-SP, Ponte 1 (Dimensão: 9,60 x 4,90) - META 05; LOTE 02 - Reconstrução de Ponte Mista de Concreto e Madeira na Estrada Municipal SCR-869, Bairro Lavras de Cima, Socorro-SP, Ponte 2 (Dimensão: 7,40 x 4,20) - META 06; LOTE 03 - Reconstrução de Ponte Mista de Concreto e Madeira na Rodovia Farmacêutico Osvaldo Paiva, KM 5, Bairro Lavras de Baixo, Socorro-SP (Dimensão: 9,30 x 5,90) - META 07; LOTE 04 - Reconstrução de Ponte Mista de Concreto e Madeira na Estrada Municipal SCR-95, Bairro do Barrocão, Socorro-SP (Dimensão: 9,50 x 5,40) - META 10, a ser financiada pelo Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretária Nacional de Defesa Civil, conforme especificações contidas no Anexo III do edital - Memorial Descritivo. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 - Habilitação, Nº 02 - Proposta Comercial, até às 8h e 30min do dia 26/12/2023, e reunião de Licitação às 9h. Período de Disponibilização do Edital: 05/12/2023 até 20/12/2023. Período de Cadastramento: 05/12/2023 até 21/12/2023. Socorro, 29 de novembro de 2023. O Edital completo, memorial descritivo, cronograma, planilha orçamentária e demais documentos necessários serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Supervisão de Licitação do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Socorro, 29 de novembro de 2023. FLAVIA MARIA MARCHINI PEREIRA DE GODOI Secretária de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2023 EDITAL Nº 173/2023, OBJETO: Aquisição de diversos gêneros alimentícios para uso no preparo da merenda Escolar. A realização da sessão será no dia 18 de dezembro de 2023, às 8:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. O edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editais-e-licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br. Barra Bonita, 4 de dezembro de 2023. JOSÉ LUIS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 JULGAMENTO E DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCORRÊNCIA N° 11/2023 RECORRENTE: WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA S. A. Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico do Departamento Técnico Responsável, deliberando-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA S. A., agendando-se a data de 06 de dezembro de 2023, às 9h00min, para abertura do envelope 02 - Proposta Comercial. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Itu, 04/12/2023. Plínio Bernardi Júnior - Secretário Municipal de Educação. Itu, 4 de dezembro de 2023. PLÍNIO BERNARDI JÚNIOR Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 120/2023, firmada com Athena Comércio de Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares - Eirelli, CNPJ: 34.412.925/0001-61, no valor global de R$ 21.154,74 (vinte e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para o fornecimento eventual e futuro de materiais, insumos e medicamentos odontológicos para o Centro de Especialidade Odontológica em Prótese Dentária da rede Municipal da Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. Estância Turística de Salto, 04 de dezembro de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde Ata de Registro de Preços nº 121/2023, firmada com Cirúrgica União Ltda, CNPJ: 04.063.331/0001-21, no valor global de R$ 79,62 (setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), para o fornecimento eventual e futuro de materiais, insumos e medicamentos odontológicos para o Centro de Especialidade Odontológica em Prótese Dentária da rede Municipal da Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. Estância Turística de Salto, 04 de dezembro de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde