DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 665/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar a servidora ADRIANA AMORIM SOARES MENDONÇA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 190-2, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, código CC-1 (62855), do Gabinete da Procuradoria- Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 666/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora ADRIANA AMORIM SOARES MENDONÇA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 190-2, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, código CC- 1 (67586), criada pela Lei 14.591/2023, do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 667/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear MARINELIA RIBEIRO BONFIM, Sem Vínculo, matrícula nº 1980-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (62855), em decorência da exoneração da servidora Adriana Amorin Soares Mendonça, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 190-2, da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 668/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear DANIEL MARQUES FRANÇA, Sem Vínculo, matrícula nº 1981- 0, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, Código CC- 1 (67565), em decorrência da exoneração do servidor Guilherme Gontijo Caetano, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1410-9, da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 671/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando o contido no processo 19.03.0006.0000099/2022-45, resolve: Nomear a servidora NOEMI NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, matrícula nº 1400-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68510), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70194), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 673/DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 493/DG, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto de 2022, que designou o militar ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA PORTELA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1791-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (68510), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente de Administrativo Nível I, código FC-1 (70194), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.254, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho PACÍFICO ANTONIO LUZ DE ALENCAR ROCHA para o encargo de Subsecretário Adjunto de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Finalística da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 569, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.12 a 19.12.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 1 de dezembro de 2023 VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe PORTARIA Nº 571, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.12 a 10.12.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 269, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a criação do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, a ser instalado a partir de 06 de dezembro de 2023, que terá como titular a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, removida para esta Regional por meio da Portaria PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023, Considerando que o 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, cujo titular é o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, voltará a atuar no primeiro grau, a partir do dia 06 de dezembro de 2023, em razão da instalação do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves encontra-se de licença médica de 29 de novembro de 2023 a 27 de janeiro de 2024, Considerando a Portaria nº 234, de 30 de novembro de 2023, que, em seu art. 2º, designa o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, para atuar no 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no período de 6 a 12 de dezembro de 2023, Considerando a Portaria nº 234, de 30 de novembro de 2023, que, em seu art. 3º, designa o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª/CE, para atuar no 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no período de 13 a 19 de dezembro de 2023, Considerando a participação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, na reunião com o UNICEF, no âmbito da Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília/DF, no dia 12 de dezembro de 2023, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista no dia 30 de outubro de 2023, resolve Art. 1º DESIGNAR os Membros abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos no período de 6 a 19 de DEZEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias e extraordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, da Seção Especializada II e da 1ª Turma, órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região: I - Seção Especializada II: a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, Procuradora do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no dia 12. II - 1ª Turma: a) AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, nos dias 6 e 7; b) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 13 e 14. Art. 2º Revoga-se as alíneas "c", do item I, e "a", do item II, do art. 2º da Portaria nº 226, de 13/10/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA