DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 05/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual); - 12/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 13/12/2023 (quarta-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia 05/12/2023); 2ªTurma: - 04/12/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/12/2023 (terça-feira) às 9h; - 11/12/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 12/12/2023 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: -07/12/2023 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 11/12/2023 (segunda-feira) às 9h; -11/12/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 90, de 17 de novembro de 2023 (PGR-00429767/2023), publicado no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, e, em atenção ao expediente PGR-00457218/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria. Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo. § 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro. § 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento. Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor. Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem. Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro. Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino. Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício. Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) ANALISTA DO MPU/DIREITO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPF 19834 GUSTAVO HENRIQUE CORONEL GOMES DE OLIVEIRA PR-RJ PRR2ª REGIÃO . MPDFT 5155 PAULO HENRIQUE LUIZ REZENDE MPDFT PRR1ª REGIÃO . TOTAL POR CARGO: 2 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPT 6008947 ALFREDO DE MOURA NETO PRT-2ª REGIAO PR-SP . MPF 21580 ANA PAULA DANTAS FAVERO PGR P R - BA . MPF 29147 BRUNO CESAR PACHECO PR-DF P R M - S . G O N Ç A LO . MPF 26444 DAIVY MATOS DA SILVA P R - ES PRM-GOV VALADAR . MPF 24879 DIOGENES CARVALHO DE OLIVEIRA PRM-S.LIVRAMENT PR-RN . MPT 6008723 ELEDA PARAGUASSU PANTOJA PRT-8ª REGIAO PR-AP . MPT 6009420 FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO PRT-1ª REGIAO PRR2ª REGIÃO . MPF 22909 FREDERICO DIEGO BERNARDES DE PAULA PR-GO PTM-18ª R.VERDE . MPT 6008852 GILVANA FELIPE DOS SANTOS PTM-8ª MARABÁ P R M - M A R A BA . MPF 32351 GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE (SUBJUDICE) PR-RO P R M - S . G O N Ç A LO . MPF 27081 HELEN BORGES DE SOUZA PR-RS PRR4ª REGIÃO . MPF 23804 HELIO DAYAN SOARES FILHO PR-TO PR-GO . MPF 6374 IVAN CORREA MANGOLINI PRM-N.HAMBURGO PRR1ª REGIÃO . MPF 28875 JOAO CARLOS FALK JUNIOR PRM-UNIÃO VIT PR-DF . MPT 6009220 JOAO LUIS DA SILVA SOARES PRT-4ª REGIAO PR-RS . MPT 6008233 KLEIRISTON SILVA SANTOS SOBRINHO (MOTIVO DE SAÚDE) PTM-5ª EUNÁPOLI PRM-FEIRA . MPT 6009134 MORGANA LEAL BECKER P T M - 1 5 ª S . J. C A M P P R M - S . J. C A M P . MPF 24124 PAULA MARIANTE DE OLIVEIRA BARREIRO PRR4ª REGIÃO PRM-N.HAMBURGO . MPT 6008040 REUBEN MORAES COSTA PTM-5ª EUNÁPOLI PRM-VIT. CONQUI . MPF 29385 ROMULO NOBUYUKI YOKOKURA PRM-TUCURUI PR-PA . MPF 26398 SOLANGE FEITOSA PEREIRA PR-GO PR-CE . MPF 26049 TIAGO SOUZA COSTA PRR3ª REGIÃO PRM-FEIRA . MPF 22102 VICTOR HUGO GARCIA PRM-JOINVILLE PRM-ITA JAI . TOTAL POR CARGO: 23 . TOTAL DE SERVIDORES: 25 ANEXO II (VAGAS REMANESCENTES) ANALISTA DO MPU/DIREITO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPF 31862 LIVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA PRM-S.J. MERITI PR-RJ . TOTAL POR CARGO: 1 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPT 6009322 ADRIEL DA CRUZ E SILVA PTM-14ª JI PARA PRR4ª REGIÃO . MPF 19727 ATILA AUGUSTO JOVER SANTOS SIQUEIRA PRM-JI PARANÁ PR-MG . MPF 25068 DIANA CARLA MIRANDA CARVALHO PRM-FEIRA PR-GO . MPF 23643 DIEGO BRAMBILLA CASTANHEIRO PRM-JOINVILLE PRM-ITA JAI . MPF 19817 EDERSON SAMPAIO FOGLIARINI PRM-STA CRUZ SU PR-RS . MPT 6005936 ELMO DE ASSIS FARIA PRT-9ª REGIAO PRT-1ª REGIAO . MPF 32187 ESDRAS NORBERTO LELIS DE SOUZA PRM-B.DO GARÇAS PR-DF . MPF 30213 GABRIEL TILEMANN SANTOS PR-DF PRM-FEIRA . MPDFT 1111 GECILDO MEDEIROS DE MELO MPDFT PGR . MPF 26466 JACKELLINE LUCIA FERREIRA SANTOS PRR1ª REGIÃO PR-GO . MPF 27710 MANUELA SILVA GOMES PR-RS PRT-9ª REGIAO . MPT 6005879 MARCELO ROQUETTE MOKARZEL PTM-4ª N.HAMBUR PRM-JOINVILLE . MPF 30864 MATHEUS RICARDO TOSCANO CAMPOS PRM-SANTAREM MPDFT . MPF 25503 MATHIAS ROSSATO PRM-ITA JAI PRM-STA CRUZ SU . MPT 6005729 PATRICIA ASSIS VILLELA SANTOS PRT-2ª REGIAO P T M - 1 5 ª S . J. C A M P . MPT 6009320 RICARDO RODRIGUES ALVARES PTM-15ª P. PRUD MPDFT . MPF 28315 RILEI CARNEIRO DA LUZ P R M - M A R A BA PTM-8ª MARABÁ . MPF 27003 SHARLENE BRAGA TEIXEIRA DIAS PR-MG P R - ES . MPT 6009405 STHEFAN BRUNO MACHADO RIBEIRO PTM-14ªR R.BRAN PRR1ª REGIÃO . MPDFT 894 VALDAIR CUSTODIO ALVES MPDFT PRM-JOINVILLE . TOTAL POR CARGO: 20 . TOTAL DE SERVIDORES: 21