DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120500053 53 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de janeiro de 2024, MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1929-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.700, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6675993; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000242/2023-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 03 a 08 de dezembro de 2023, do Defensor Público Federal Dr. Érico Lima de Oliveira para participar, a convite do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (CMW) em conjunto com o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), para evento que irá tratar das obrigações dos Estados Partes em abordar e erradicar a xenofobia e o seu impacto nos direitos de todos os migrantes e suas famílias, a ser realizado em Genebra/Suíça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.710, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994; Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, seção 1; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2023, edição nº 125, seção 2, páginas 68/69 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69/71 (SEI 6292948); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 296, de 02/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/03/2023, edição nº 43, seção 2, página 90 (SEI 5954401); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/07/2023, edição nº 131, seção 2, página 64 (SEI 6316661); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.203, de 18/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2023, edição nº 160, seção 2, página 53 (SEI 6425356); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21/07/2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 40 de 22/02/2023, publicada no DOU de 22/02/2023, edição nº 38, seção 2, página 80/81 (SEI 5932530); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 59 de 10/03/2023, publicada no DOU de 14/03/2023, edição nº 50, seção 2, página 61 (SEI 5986160); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 281 de 14/11/2023, publicada no DOU de 17/11/2023, edição nº 218, seção 2, página 65 (SEI 6652081); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr. Amadeu Alves de Carvalho Júnior da função de Assessor nível 2 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 2º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Daniela Corrêa Jacques Brauner da função de Assessora nível 1 da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 3º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy da função de Chefe Institucional dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 4º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves da função de Coordenadora nível 3 da Câmara de Coordenação Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 5º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Defensor Público Federal Dr. Nicolas Bortolotti Bortolon da função de Coordenador nível 3 da Câmara de Coordenação Criminal da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 6º Dispensar, a contar de 05/12/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira Mesquita da função de Coordenadora nível 3 da Câmara de Coordenação Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 7º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Neilton Portuguez e Assunção da função de Coordenador nível 2 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal (FCDPU-04). Art. 8º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Rusivalter Paulo Ferreira da função de Pregoeiro, Assistente nível 3, da Coordenação de Licitações da SGE da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 9º Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Tiago de Azevedo Cruz da função de Pregoeiro, Assistente nível 3, da Coordenação de Licitações da SGE da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 10 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. João Egídio Moraes Cunha da função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 11 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Sr. Daniel Maranhão Calazans do cargo em comissão Assessor nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (CCDPU-04). Art. 12 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Josias Lopes dos Santos da função de Coordenador nível 1 da Coordenação de Arquitetura, Engenharia e Manutenção da Secretaria-Geral da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 13 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Flavio Diniz Escobar Uyeda da função de substituto do Coordenador nível 1 da Coordenação de Arquitetura, Engenharia e Manutenção da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 14 Dispensar, a contar de 05/12/2023, o Servidor Público Federal Sr. Thiago Aguiar Peixoto da função de substituto da Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (Assessor nível 4 - FCDPU-09). Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.711, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 8.º, incisos I e XIII, da Lei Complementar n.º 80/1994; Considerando os §§ 1.º e 2.º do art. 20, da Lei n.º 14.377/2022; Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o redimensionamento do quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa. Art. 2º As tabelas A, B e C do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO ÚNICO . A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral . CCDPU-7 0 R$ 15.484,20 . CCDPU-6 1 R$ 13.716,42 . CCDPU-5 1 R$ 12.065,85 . CCDPU-4 5 R$ 9.769,74 . CCDPU-3 3 R$ 5.811,95 . CCDPU-2 0 R$ 5.259,92 . CCDPU-1 5 R$ 3.669,68 . B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . Funções de confiança Quantidade Remuneração integral . FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 00 R$ 10.064,73 . FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 08 R$ 8.915,67 . FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 00 R$ 7.842,80 . FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 26 R$ 6.350,33 . FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 38 R$ 3.777,77 . FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 62 R$ 3.418,95 . FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 14 R$ 2.385,29 . FC D P U - 3 45 R$ 1.791,74 . FC D P U - 2 10 R$ 1.256,15 . FC D P U - 1 141 R$ 1.080,32 . C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por área . Unidade Cargo/Função Denominação C C D P U / FC D P U . GABDPGF 01 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 01 Assessor nível 4 CCDPU-6 . 02 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 02 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . 04 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . . G A BV I C E D P G F 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Câmara de Coordenação 01 Coordenador Executivo FC D P U - 9 . 03 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 01 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . Assessoria Internacional 01 Assessor nível 2 FC D P U - 6 . 04 Coordenadores nível 1 FC D P U - 3 . 01 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . . CSDPU . Coordenação 06 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 02 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . . CG D P U 01 Coordenador Executivo FC D P U - 9 . 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 01 Assessor nível 2 FC D P U - 6 . 02 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . Ouvidoria 01 Ouvidor CCDPU-5 . . Encarregado LGPD 01 Assessor 3 FC D P U - 7 . . ASPLAN 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Coordenação 03 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . A S CO M 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Coordenação 01 Coordenador nível 2 FC D P U - 4 . 02 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . ASCE 01 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . 01 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . A R G OV 1 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 1 Assessor nível 3 CCDPU-4 . 1 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 1 Assistente nível 4 CCDPU-1 . . A JUR 1 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 1 Assessor nível 2 FC D P U - 7 . Coordenação 1 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . AASTF 02 Assistente nível 4 FC D P U - 4 . 06 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . . SGCIA 01 Secretário-Geral FC D P U - 9 . 02 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 01 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . SGE 01 Secretário-Geral FC D P U - 9 . Assessoria 03 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 01 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . Secretaria 05 Secretário FC D P U - 7 . 04 Secretário CCDPU-4