DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 352, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação deste Tribunal Pleno em sessão de 01/12/2023 (Resolução Administrativa PROAD nº 7455/2023, disponibilizada no DEJT de 01/12/2023 - doc. 38 do PROAD 7455/2023), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, compostos na forma de subsídio (art. 93, inciso V da CF/88), à magistrada MILENA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 71009, no cargo de Juiz do Trabalho Titular do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 51/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pelo Ato nº 2/1986, ocupado pela servidora PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 4/12/2023. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 95 - DLP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24553/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora JUNE PATRICIA DE MOURA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo a referida vantagem (VPNI - art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990), decorrente da função de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, ser convertida em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações dos servidores públicos, a ser absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP PR Nº 287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 5648/2023, resolve: 1. Designar o servidor MARCELO DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Economia, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE LAGARTO, ficando dispensado da função comissionada de função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 464, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 5991/2023, resolve: Dispensar a servidora CAMILA NOBRE AUGUSTO ARANHA, matrícula 308.21.9435, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 01/01/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 465, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no Ofício TT-CEJUSC-NATAL n. 016/2023, resolve: Designar o servidor CLÁUDIO BULHÕES LIMA, matrícula nº 308.21.0566, para substituir ROBERTA CRISTINA MENDES DOS SANTOS PEDROSA, matrícula 308.21.1798, titular do Cargo em Comissão de Diretora do Centro Judiciário Regional de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais, em em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente portaria Revogam-se as disposições em contrário. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-01 Nº 226, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS), autarquia federal criada pela Lei nº 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 23 de junho de 1983, por seu Presidente ANDRÉ CAMILLI DIAS, dentro dos poderes a ele conferidos pelo seu Regimento, CONSIDERANDO o pedido apresentado pelo empregado PAULO VICTOR HIDEKI YAMOTO, RG. 32.020.285-9, empossado no dia 03/11/2020, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. resolve: I - EXONERAR, a pedido, a contar de 28/11/2023, PAULO VICTOR HIDEKI YAMOTO RG.32.020.285-9, da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, em jornada de 40 (quarenta horas) semanais lotado na sede do Conselho Regional de Biologia - SP - CRBio- 01. II - DECLARAR vago o cargo supracitado. ANDRÉ CAMILLI DIAS CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN Nº 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, incisos VIII e XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF16/RN; CONSIDERANDO os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV - 62, §2° e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988; CONSDIERANDO a necessidade de contratação de pessoal para fins de preenchimento de cargo na Sede em Natal/RN, e otimização do serviço público desenvolvido especialmente no tocante às atividades desempenhadas no departamento financeiro prevista no PCS do CREF16/RN, resolve: Art. 1º - Nomear ALINNY BARBOSA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob n° 075.342.174-74, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Coordenador(a) Financeiro(a), nesta autarquia, em regime celetista, nos termos definidos em contrato individual de trabalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 4 de agosto de 2023. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA Nº 675, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 501/2022; CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Sindicância referente ao Processo Administrativo nº 194/2023; CONSIDERANDO o Artigo 25 da Resolução Cofen nº 507/2016; CONSIDERANDO as deliberações da presidente, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado Luís Felipe Pereira Marcon, diante da presença de indícios de autoria e materialidade, consubstanciada em procedimentos não realizados de responsabilidade do Setor de Contas a Receber sendo o responsável o respectivo coordenador. Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Jean Batista Moraes - Presidente; Ricardo de Andrade Pontarolli - membro; Paulo César Walter Souza - membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. RITA SANDRA FRANZ Presidente EDUARDO JOSÉ TRUPPEL Secretário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 23, DE 1º DE DEZEMEBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve: EXONERAR, a pedido, o funcionário público RAUL PETERSON DE JESUS SANTANA, portador do RG n° 20494157 SSP-MT mediante requerimento por declaração formal do referido candidato aprovado para o cargo de Assistente Administrativo - Geral, para o município de Cuiabá-MT no Concurso Público, de que trata o Edital nº 01/2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Julho de 2018, seção 3, págs. 149 e 150. (CONCURSO PÚBLICO N° 01/2018.) WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 77, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem: Art. 1º - Exonerar, a pedido, as empregadas efetivas: I. Deborah Kalinny da Silva. Data da exoneração: 01/12/2023; II. Luiza Figueiró Petry. Data de exoneração: 01/11/2023; Art. 2º - Exonerar de cargo em comissão: I. Nilton Leme Pereira - Coordenador de Informática. Data da exoneração: 22/11/2023. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária