DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 105, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado São Paulo - Core-SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o artigo 11, parágrafo único, do Plano de Cargos e Salários da entidade ("PCS"), aprovado pela Portaria nº 54/2021 e alterado pelas Portarias nº 17/2022, nº 65/2022 e nº 72/2023, resolve: Nomear a Sra. Ana Caroline Ferreira Maia, portadora da cédula de identidade RG nº 69.xxx.099-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 465.xxx.xxx-84, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral, de livre provimento e exoneração, em consonância com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e com o artigo 11 do PCS, pelo prazo de 12 (doze) meses, fixando-lhe a remuneração mensal de R$ 7.848,31 (sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), enquadrada no Padrão C56 do Anexo VI do PCS. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria produzirá todos os efeitos a partir de 05 de dezembro de 2023, revogando-se todas as disposições contrárias. SIDNEY FERNANDES GUTIERREZ CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA CRT-04 Nº 189, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação da Agente de Fiscalização entregue ao CRT-04 no dia 06 de novembro de 2023; resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido Ana Luisa Cordeiro Duarte Rocha, CPF nº 100.XXX.XXX-99, lotada no Setor de Fiscalização, a partir de 06 de novembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06 de novembro de 2023, revoga no que couber a Portaria de nº 097, de 11 de janeiro de 2023, e demais disposições em contrário. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente do CRT-04 CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª R EG I ÃO PORTARIA CRTR4 Nº 33, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986, bem como: Considerando que o CRTR 4ª Região é autarquia federal integrante da administração pública indireta, submetendo-se aos princípios insculpidos no artigo 37 da CRFB/88, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando a Portaria Conter nº 112 de 04 de maio de 2023; Considerando a ata de reunião extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2023; Considerando a necessidade de cumprir a ordem de convocação do edital do concurso 01/2017, resolve: Art. 1º Nomear, o Dr. Carlos Magno de Souza Cunha, devidamente inscrito na OAB/RJ nº 126.228. DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 091069177-04, para o cargo de Procurador com remuneração e carga horaria fixada no Termo de Posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2023. FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA Diretor Presidente NELSON AMARO DOS SANTOS FILHO Diretor Secretário Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.010189/2023-35. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra LIZETE CASTANHO RIBEIRO, matrícula nº 850093-2, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à INOBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL , conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 165/DRH-3/10986, com AR nº QB 81547814 2 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: [email protected]; Whatsapp (61) 99823-3373. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23479.002921/2023-91, e em atendimento aos arts. 6º e 9º, §4º da Orientação Normativa nº 5/2013, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário, notifica o ex-servidor, Sr. ERNANE RO D R I G U ES FREIRE, matrícula SIAPE nº 1268296, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência quanto à devolução de valores recebidos indevidamente, nos termos da legislação vigente. Informo, por oportuno, que o prazo para apresentar defesa escrita, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5/2013, é de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta notificação, e deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: [email protected] ou [email protected]. JULIANA DE SALES SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SACEXT/PROGEP Nº 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, vem, pelo presente edital NOTIFICAR, a Srª MARIA HONORINA CORDEIRO LOPES , CPF nº .622.903.-*, por não se encontrar no domicílio informado, e a intima quanto ao teor do Ofício PROGEP nº 073, de 28/11/2023, que trata da sua incorporação de 4/5 de CARGO DE DIREÇÃO CD-4, que a supracitada aposentada percebe em sua ficha financeira. Os autos do processo eletrônico em epígrafe podem ser consultados por meio de acesso externo no sistema SEI/UFMA, ou na sede da PROGEP, em horário das 09h às 12h e das 14h às 17h. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA EDITAL SGA/AGU Nº 15, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007503/2023-68, resolve: Tornar público os nomes dos aposentados e beneficiários que tiveram os pagamentos de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/08/2023 a 31/10/2023: . NOME CPF V Í N C U LO . ANA LUCIA DE ARAUJO VILALVA RIBEIRO .955.005- Beneficiária de Pensão . MARIA DA PENHA FEITOSA DA CUNHA .332.241- Aposentada . RENILDA LUNA E SILVA .769.284-* Aposentada . SILVIO HENRIQUE FERREIRA FEITOSA .983.132-* Beneficiário de Pensão ELISA MONTEIRO MALAFAIA