DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, os Procuradores Regionais do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e Genderson Silveira Lisboa e o Membro Suplente, Procurador Regional do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-003631.2020.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SPRINK SEGURANCA CO N T R A INCENDIO LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000236.2020.21.001/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTONIA MICAELLY BARROS DE MORAIS, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003003.2021.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ELEN PERGENTINA GOMES PINTO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS, INQUIRIDO(A): SENSIVA LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA - MG) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000749.2021.15.006/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDINFÂNCIA - COORDENADORIA REGIONAL DE COMBAT E A EXPLORACAO DO TRABALHO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A, INQUIRIDO(A): PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002381.2022.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI , NOTICIANTE: SESVESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001910.2022.03.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TARGET MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002506.2022.06.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000018.2022.07.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS DE JUAZEIRO DO NORTE, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - UPA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000273.2022.09.005/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000390.2022.12.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação ao tema 6.3.3 - Acessibilidade e adaptação razoável, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000422.2022.15.007/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INQUIRIDO(A): LULIO & LULIO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e encaminhar cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000159.2022.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): NELSON WEGNER (FAZENDA WEGNER) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000474.2022.24.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000157.2022.24.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SERTRAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 09.04.02. Jornada de trabalho, e não homologar quanto às demais matérias objeto do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000300.2023.01.003/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): V NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000533.2023.02.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): PLANETA KIDS FRANQUIAS LTDA ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003780.2023.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO ALANA , INVESTIGADO(A): JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005986.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINAPSE - INTELIGÊNCIA EM FINANÇAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007002.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA (FIP), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: NEUSA REGINA PINTO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-007760.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SP - SETOR DE FISCALIZAÇÃO, NOTICIADO(A): PIPEQUIPMENT CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000380.2023.02.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO LAVOURA LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000587.2023.02.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MERCADINHO IPANEMA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003262.2023.03.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A (INCORPORADORA DAS EMPRESAS VIVO S/A E VIVO PARTICIPAÇÕES S/A/INCORPORADORA DA TELEMIG CELULAR E GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-003543.2023.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PANIFICADORA NOBRE E SILVA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000222.2023.04.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CÁTIA SIMONE SCHUSTER, NOTICIADO(A): CÁTIA SIMONE SCHUSTER - ME, NOTICIADO(A): LUIZ RIVA BOLOGNESI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.1 - violência ou assédio psicológico e homologar em relação ao tema 07.08. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Temas Complementares: 09.02. - CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002211.2023.05.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, NOTICIADO(A): NAO INFORMADO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000230.2023.05.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): GI ENERGY ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000233.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): NÚBIA MARA BRITO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000988.2023.08.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): PILAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000291.2023.09.003/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ORLANDO GERALDO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000201.2023.14.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000277.2023.15.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000419.2023.15.005/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DARWINSON ENRIQUE, NOTICIADO(A): FRAINY QUEJADA , NOTICIANTE: SISTEMA ÓRION - POLÍCIA MILITAR SP - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000453.2023.17.000/3 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOCALIZA RENT A CAR SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001989.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LASER ASSOCIADOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001708.2023.20.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA BEM MAIS SAÚDE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000142.2023.21.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): DIA A DIA SUPER ATACADO LTDA, NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000386.2023.23.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APRENDIZAGENS PISICOMOTORAS E TREINAMENTOS LTDA - ME, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,