DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:C760FA8F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.12.01/2023

A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através de suas diversas Secretarias, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 05.12.01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Educação Básica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar destinados aos veículos das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001- 13, vencedora junto aos lotes 1 e 2, com valor global de R$ 230.397,00 (duzentos e trinta mil trezentos e noventa e sete reais). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Agnaldo Barbosa Landim. ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Gean Karlo Alves Feitosa, Laurivam de Sousa Cruz e Mauro Ferreira de Sousa. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: José Ivan Araújo. Milagres/CE, 05 de dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3334DFC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP N° 002/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Chamada Pública nº 002/2023. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias de catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a complementação da rede assistencial de saúde do Município de Milagres/CE, nos subgrupos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Empresas Vencedoras/Credenciadas: BIOMED CARIRI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.478.486/0001-73 com proposta no valor global de R$ 558.585,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), RB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.527.227/00014-00 com proposta no valor global de R$ 45.573,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CHAGAS CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.995.744/0001-08 com proposta no valor global de R$ 575.573,04 (quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos), estando tais preços em conformidade com estabelecido no Edital Convocatório - Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS). Homologo a presente Chamada Pública na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores/credenciados - Gean Karlo Alves Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 05 de dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:07CF4319

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 05042101SEAD

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 05042101SEAD, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E O SENHOR FRANCISCO CUSTÓDIO BRAGA.DAS PARTES:LOCATÁRIO(A)/CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, Representado por Maria Aurinete de Almeida – Secretária de Administração, CPF: 491.480.523-53, RG: 91002289079 SSP/CE, Rua Padre Sarmento, N° 216, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça – CE. LOCADOR/CONTRATADO: Francisco Custódio Braga, CPF: 024.112.963-04, RG: 2007899509-9 SSPDS/CE, Rua Antônio Nonato de Carvalho, Nº 251, CEP: 63.610- 000, Mombaça – CE OBJETO: Contrato n° 05042101SEAD - Locação de um imóvel urbano, localizado na Avenida Antônio Nonato de Carvalho, nº 265, bairro Tejubana, CEP: 63.610-000 Mombaça-CE, destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria de Administração do município de Mombaça –CE.CLÁUSULA PRIMEIRA: RESCISÃO AMIGÁVEL.1.1. Por acordo mútuo entre as partes, fica formalizada a rescisão amigável do Contrato n° 05042101SEAD.1.2. A decisão de rescisão ocorreu de maneira consensual, visando atender aos interesses das partes envolvidas. CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 2.1. Em decorrência da justificativa apresentada e respaldada pelo parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Mombaça, em conformidade com os termos do Contrato, procede-se à rescisão contratual amigável. 2.2. A rescisão foi efetuada com base no Art. 78, incisos I a V da Lei 8.666/93, que estabelece os fundamentos legais para a rescisão contratual. CLÁUSULA TERCEIRA: FORO COMPETENTE. Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Mombaça, Estado do Ceará. E assim, assino este instrumento.

Mombaça/CE, aos 30 de novembro de 2023.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA- Secretária de Administração -

FRANCISCO CUSTÓDIO BRAGA
Contratado Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:64799F05

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12112101EDUC

PROCESSO DE ORIGEM: TERMO DE COLABORAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021EDUC – OSC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais) perfazendo um valor mensal de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.361.0016.2.038 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.41.00/3.3.50.41.03, serão pagas com a Receita de Imposto e Trans. - Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com início em 12/11/2023 e término em 11/01/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Educação. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): SOLANGE CAVALCANTE DA SILVA (Presidente) da