DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:45EC1D6E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade de Licitação nº 12.005/2023 - SEDET. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 12.005/2023 - SEDET: nº 12.005/2023-01-SEDET – Valor global: R$ 130.000,00 – Contratada: Sol Produção e Administração Artística LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Lima da Silva. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: contratação de atração de renome nacional (Solange Almeida) para a realização do Quixadá Junino 2023, no dia 07 de julho de 2023, na praça José de Alencar Barros de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município de Quixadá – Ceará. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 02 de junho de 2023.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:2DD4AEFA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria de desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme preceitua o artigo 79, inciso I c/c art. 77, 78 e 80 da Lei 8.666/93, referente ao contrato Nº 2020.10.20.01SEDUMA celebrado entre Secretaria e a Empresa MK Serviços em Construções e Transporte Escolar EIRELI, decorrente da Tomada de Preços nº TP2020/011SEDUMA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas em bairros da sede do Município de Quixadá. Secretário, Carlos Artur Nogueira de Medeiros. Data de assinatura: 27 de novembro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:B5FBCFA1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.10.05.01SEPLAF, resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 2022.10.05.01. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Finanças. CONTRATADA: GovFacil Gestão e Tecnologia LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Eliane Michalczuk Barzon da Costa. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de licenca de uso no aplicativo novo GovFacil que faz o acompanhamento de certidões e obrigações Estaduais e Federais, receitas, demonstrativos dos ítensn constitucionais, Educação/Fundeb, Saúde, Folha de pagamento, acompanhamento dos programas e convênios Federais, análise da prévia fiscal, dados de empresa, empregos, frota, acompanhamento de publicações de processos jurídicos dos tribunais, indicadores gerenciais e alguns comparativos trazendo infornações fundamentais com o objetivo de facilitar o controle da Gestão Pública , tornando-a mais eficiente. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 11 de outubro de 2023. Signatária:José Erismá Nobre da Silveira Filho. Data da assinatura: 11 de outubro de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:93700AF7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.1

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.05.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de reforma e ampliação da Escola EEF José Gomes da Silva no Sítio Lagoa Redonda no Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. Data e horário da abertura: 22 de Dezembro de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs as 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210 Quixelô/CE, 05 de Dezembro de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão de Licitação.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:96E8EBAA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 46/2023

DECRETO Nº 46/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.

CONSIDERANDO que a atual jornada de trabalho não apresentou mudanças significativas e favoráveis à administração pública, mas apresentou um maior gasto aos cofres públicos na manutenção da carga horária padrão;

CONSIDERANDO a necessidade de dinamizar a atividade Administrativa da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e custos, e ensejando ao Servidor Público compatibilidade de interesses;

CONSIDERANDO, por fim, o compromisso com a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, prezando pelo aumento da economia, produtividade e eficiência,

CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência da administração pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a jornada de trabalho, com redução legal, em nada virá prejudicar os servidores públicos, permanecendo inalterados os dispositivos constitucionais, do art. 7º incisos XIII e XIV, da Constituição Federal;