DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cuja penalidade será suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo período de 06 (seis) meses, para fins de cumprimento do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação. Belém-PA, 29 de novembro de 2023. EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA - MAJ Respondendo pelo Ordenador de Despesas da CRO/8 COMANDO MILITAR DO OESTE 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS Processo Administrativo: 64297.010521/2023-74 Processo Administrativo: 64297.010521/2023-74, Notificante: 2º Sargento JORGE MIGUEL DA SILVA ALVES, portador do CPF: 018.564.885-19, encarregado do referido Processo. Notificado: THALLES TEIXEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA MOTTA, portador do CPF: 045.169.481-33, responsável legal pela empresa ELIS CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 00.887.714/0001-63. Objeto: Tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO referente à abertura de prazo de 5 (cinco) dias, a contar dessa publicação, para cumprir notificação para alegações finais ou defesa por escrito, referente a Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 003-P Adm/Asse Ap As Jurd/Fisc Adm/OD, de 07 NOV 23, do Sr. Ordenador de Despesas da 18 Brigada de Infantaria de Pantanal. Corumbá, MS, 5 de dezembro de 2023 JORGE MIGUEL DA SILVA ALVES 47º BATALHÃO DE INFANTARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160147 Nº Processo: 64066027030202386. Objeto: O objeto presente licitação é a escolha de proposta mais vantajosa para Cessão de uso, a título oneroso, de parte da benfeitoria utilizada como atividade de apoio de BARBEARIA ao 47º Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às 12h00. Endereço: Br 163 Km 729 - Vila Sao Paulo, Vila São Paulo - Coxim/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160147-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARCUS VINICYUS ALVES FERREIRA Ordenador de Despesas do 47º Bi (SIASGnet - 05/12/2023) 160147-00001-2023NE000001 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 4ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 UASG 160150 Nº Processo: 64419.008907/2023-92; CONTRATANTE 4ª Cia E Cmb Mec CNPJ 09.572.948/0001-96. Inexigibilidade de licitação nº 05/2019, Termo de Credenciamento 04/2019. Profissional de Saúde Autônomo (PSA) CPF CONTRATADA: 078.310.919-98 JANAÍNA CRISTIANE MACHADO FARIAS. Objeto: Prestação Serviços de Fisioterapia em proveito dos Beneficiários do FUSEX da 4ª Cia E Cmb Mec. ART 61 DA LEI 8666/93 CC ART 25 DA LEI 8666/93. VIGÊNCIA: 09/12/2023 à 08/12/2024. Data da assinatura: 04/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 57.600,00. 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O Ordenador de Despesas do 58º BIMtz torna público o resultado do Pregão SRP 09/2023, para pregão para aquisição de material permanente, paraatender as necessidades do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.Resultado por fornecedor: 02.865.717/0001-21 - MOGIMA COMERCIAL LTDA, Item (s); 34, R$ 3.985,20; 03.217.016/0001-49 - RPF COMERCIAL LTDA, Item (s); 19, 27 e 46, R$ 1.858,81; 04.063.503/0001-67 - SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Item (s); 36, R$ 5.998,50; 04.518.310/0001-53 - REPAL PIQUIRI LTDA, Item (s); 39, R$ 7.638,00; 08.532.500/0001-86 - GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 35, R$ 2.999,00; 13.482.516/0001-61 - SUPERAR LTDA, Item (s); 12, R$ 17.632,00; 14.491.768/0001-10 - R3S TELECOMUNICACOES LTDA, Item (s); 28, R$ 1.444,14; 15.153.524/0001-90 - SANIGRAN LTDA, Item (s); 43, R$ 8.499,60; 20.502.109/0001-34 - SANRE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Item (s); 33, R$ 7.700,00; 24.390.855/0001-34 - REVINOX COMERCIO E INSTALACAO LTDA, Item (s); 08, R$ 2.410,00; 28.475.608/0001-91 - NBX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, Item (s); 14, 25 e 26, R$ 19.991,40; 35.733.585/0001-33 - FREEDOM DO BRASIL LTDA, Item (s); 30, R$ 1.400,00; 40.307.109/0001-90 - COMERCIAL GQF LTDA, Item (s); 7, R$ 4.195,00; 42.810.782/0001-74 - MAX QUALITY COMERCIO LTDA, Item (s); 4, R$ 225,00; 44.258.379/0001-00 - LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 10 e 29, R$ 4.816,60; 46.148.186/0001-21 - J. K. COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item (s); 9, 24 e 37, R$ 36.006,85; 48.277.417/0001- 22 - LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, Item (s); 1, 13 e 22, R$ 12.553,29; 48.844.664/0001-63 - ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA , Item (s); 40, R$ 6.600,00; 48.873.648/0001-07 - EMILIANAS COMERCIAL LTDA, Item (s); 2 e 18, R$ 12.690,00; 49.495.719/0001-30 - RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, Item (s); 6, R$ 1.153,20; 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA, Item (s); 16, R$ 5.658,70; e 50.456.480/0001-78 - IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA , Item (s); 5, R$ 14.400,00; TOTAL GLOBAL DA ATA: R$ 179.855,29. Os autos do processo encontram-se a disposição dos interessados para consulta no 58º BIMtz. WAGNER SIQUEIRA MARÇAL Ordenador de despesas (SIDEC - 05/12/2023) 160095-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DO PLANALTO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2023 - UASG 160098 Nº Processo: 65399.011813/2023-49. Inexigibilidade Nº 60/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ES P EC I A I S . Contratado: 49.113.487/0001-08 - INTEGRAL SAUDE - CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência médico-hospitalar, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de credenciamento, projeto básico e demais anexos. Este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento e anexos, independentemente de transcrição; o objeto contratual abrange a área de atuação de prestação de clínica multidisciplinar. especialidade em clínica multidisciplinar, atividade de fisioterapia, psicologia, fonoaaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, podologia, psicossociologia, estética e outros serviços, devidamente reconhecido pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentado por lei.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 160130 Nº Processo: 64101008452/2023-89. Pregão Nº 18/2023. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 25.422.268/0001-42 - HENRIQUE JOSE PEDROSA 03508627616. Objeto: Serviço comuns de controle de pragas, limpeza de caixas d´água e limpeza e transporte de dejetos líquidos e sólidos de fossas sépticas e caixas de gordura, bem como serviço de coleta, tratamento e cloretagem, controle e tratamento na potabilidade da água oriunda de poço artesiano e troca de filtros em bebedouros, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 44.313,40. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 160065 Nº Processo: 64274.017989/2023-58. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR. Contratado: 35.312.473/0001-09 - PRATA ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para quantitativo de subsistência (qs), destinado as organizações militares localizadas na sede da 11ªregião militar. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 1.237.883,39. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A Equipe de Pregão do 1º RCG/160052 Torna Público o Resultado de Julgamento da proposta do Pregão Eletrônico nº 09-2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de Equipamentos de Rancho para o 1º RCG.Processo: 64670.002241/2023-88. Adjudicado para: Empresa 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA,Total do Fornecedor: R$ 5.991.175,43 (ítens 1 e 2) referentes ao Grupo 1, (ítens 5, 6, 7, 8, 9 e 10) referentes ao Grupo 2, (ítens 33 e 34) referentes ao Grupo 3, (ítens 41 e 42) referentes ao Grupo 4 e itens 4, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 45 e 46; 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA, Total do Fornecedor: R$ 963.908,40 (ítens 3 e 47) Valor Global do Pregão: R$ R$ 6.955.083,83 Pregoeiro: PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - CAP CEL GUILHERME SANTANA EBRE Ordenador de Despesas do 1º RCG (SIDEC - 05/12/2023) 160052-00001-2023NE000031 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160072 Nº Processo: 64456.008292/2022-77. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: 11. DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Contrato de prestação de serviços n° 01/2023, celebrado entre o 11° depósito de suprimento eo serviço de limpeza urbana do distrito federal - slu/df. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 16.322,40. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160072 Nº Processo: 64456.012969/2020-18. Pregão Nº 6/2020. Contratante: 11. DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 05.144.033/0001-29 - FRP ALIMENTOS LTDA. Objeto: Cessão de uso, a titulo oneroso, de parte da benfeitoria utilizada como atividade de apoio de uma cantina ao 11º depósito de suprimento. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2020 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 3.365,03. Data de Assinatura: 27/11/2020. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160072 Nº Processo: 64332.001111/2023-69. Contratante: 11. DEPOSITO DE SUPRIMEN T O. Contratado: 43.471.392/0001-80 - H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O 11º depósito de suprimento resolve registrar nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria, a rescisão de forma amigável, do contrato n° 0007/2023 a partir de 11 de setembro de 2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).