DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600108 108 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 item 139, do Edital de PE n° 52/2020: valor estimado global R$ 75.326,96 x 2%, resultando no valor da multa de R$1.506,54; e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, conforme subitem 138.7, do item 138, do Edital de PE n° 52/2020. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SIC A F. Cuiabá-MT, 4 de dezembro de 2023. CENDYI APARECIDA PAES DE BARROS DO PRADO Pró-Reitor(a) de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104034016202358 . Objeto: Contratação da Fundação para apoiar a UFMS prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários ao atendimento do Projeto de Desenvolvimento Institucional "Concurso Público de Provas para Provimento de Vagas para Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitação - contratação de fundação de apoio. Declaração de Dispensa em 05/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de Gestão de Contratações. Ratificação em 05/12/2023. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 990.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. (SIDEC - 05/12/2023) 154054-15269-2023NE800146 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 114/2019. Nº Processo: 23104.044309/2019-67. Dispensa. Nº 116/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2023 até 31/12/2024; b) acrescer o montante de r$ 301.513,02 (trezentos e um mil quinhentos e treze reais e dois centavos) ao valor do contrato, devido a rendimentos de aplicação financeira; c) em razão do acréscimo o valor do contrato de r$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) é alterado para r$ 1.801.513,02 (um milhão, oitocentos e um mil quinhentos e treze reais e dois centavos); b) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do primeiro termo aditivo pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 4371623).. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.513,02. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 143/2022. Nº Processo: 23104.022158/2022-91. Dispensa. Nº 126/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1 prorrogar vigência contratual a partir de 29/12/2023 até 31/12/2024; 1.2 modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 1º termo aditivo ao contrato nº 143/2022, pelo anexo i deste aditivo (documento sei 4467088); e 1.3 o item 1.1 deste termo aditivo fica condicionado à efetiva celebração da prorrogação do ted sepef/mcti nº 26717520220006-000343.. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 23104.020930/2021-50. Dispensa. Nº 27/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2023 até 31/12/2024; b) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 2º termo aditivo pelo anexo i deste aditivo (documento sei 4448346);. Vigência: 01/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.000.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 104/2021. Nº Processo: 23104.035624/2021-18. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 09.358.758/0001-70 - PAVISUL LOCACOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1. prorrogar a sua vigência por mais 12 ( doze ) meses, conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 28.12.2023 e término em 27.12.2024., não ensejando o acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados. 1.2. Acrescer 25% a quantidade do item 2 do contrato nos termos do parágrafo 1º do art. 65 da lei 8.666/93, aumentando o valor em r$ 166.881,38 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) 1.3. O presente termo aditivo tem o valor de r$ 166.881,38 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos). 1.4. O valor do contrato de r$ 929.192,40 (novecentos e vinte e nove mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos) é alterado para r$ 1.096.073,78 (um milhão, noventa e seis mil setenta e três reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 01/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total do Aditivo: R$ 166.881,38 Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23104.001234/2022-25. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 09.358.758/0001-70 - PAVISUL LOCACOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1 - prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 21.01.2024 e término em 20.01.2025. 1.2 - acrescer 25% na quantidade nos itens do contrato nos termos do parágrafo 1º do art. 65 da lei 8.666/93, aumentando o valor em r$ 611.224,50 (seiscentos e onze mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) 1.3. o presente termo aditivo tem o valor de r$ 611.224,50 (seiscentos e onze mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). O valor total do contrato de r$ 2.243.227,62 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) é alterado para r$ 2.854.452,12 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).. Vigência: 01/12/2023 a 20/01/2025. Valor do Aditivo R$ 611.224,50. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 52/2023 A autoridade competente adjudica e homologa o resultado final do Pregão nº 52/2023 para as empresas KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, FHS LIVROS LTDA, LIVRARIA HAG LTDA, FAC EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, ARC LIVRARIA E IMPORTADORA LTDA, TAK PUBLICACOES LTDA e SUR DISTRIBUIDORA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 05/12/2023) EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções nº 28/2023. Processo nº 23104.004184/2023-19. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MADRID (REINO DE ESPANHA). Objeto: fortalecer e facilitar a cooperação de ambas as instituições, para a promoção das capacidades acadêmicas e o desenvolvimento de uma relação estratégica de interações de benefício e interesse mútuo para suas instituições. Data de Assinatura: 20.11.2023. Vigência: 20.11.2023 a 20.11.2027. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal, pela outra parte. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Termo de Cessão de Uso n° 01/2022-UFMS, Processo nº 23450.000970/2022-26. objeto: As PARTES resolvem, de comum acordo, rescindir todas as cláusulas, termos e condições do TERMO DE CESSÃO Nº 01/2022-UFMS cujo objeto é a cessão administrativa onerosa de uso de espaço físico e de uso de bens móveis da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (Campus de Aquidauana), localizado na Rua Oscar Trindade de Barros, 740 - Cep: 79200-000 - Aquidauna-MS: cinco salas de aulas da Unidade II do Câmpus de Aquidauana, para alocar aproximadamente 120 (cento e vinte) alunos, e o uso das demais infraestrutura do campus diretamente ligado a ocupação das salas, como carteiras/cadeiras, toaletes, bebedouros, pátios e estacionamentos, para a Secretaria de Estado de Educação - SED, firmado em 21.06.2022, e do TERMO ADITIVO dele decorrente porventura firmados, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir da assinatura deste Termo de Rescisão por ambas partes, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original. Data de assinatura: 01.12.2023. Assina: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros pela UFMS e a representante legal pela SED. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ACORDO Acordo de Cooperação nº 111/2023-UFMS. Processo nº 23104.030343/2023-31. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC. Objeto: 1.1 - DO OBJETO: Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Um Modelo para Gestão Integrada de Dados de Projetos de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica", em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI 23104.030343/2023-31), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 01.12.2023. Vigência: Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses e iniciar-se-á na data da publicação. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante legal pela outra parte. EXTRATO DE ACORDO Acordo de Cooperação nº 112/2023-UFMS. Processo nº 23448.005253/2023-11. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre as Instituições de Ensino Superior envolvidas para a realização do Curso de Mestrado Interinstitucional (MINTER) e de Doutorado Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (FAMERP), cadastrado no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Plano de Trabalho (ANEXO I), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 04.12.2023. Vigência: 04.12.2023 a 04.12.2028. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante legal pela outra parte. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2019-UFMS, Processo nº 23104.044548/2019- 17, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS) e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC). Objeto: 1.1 - O Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 31/12/2023 até 31/12/2024; b) acrescer ao valor do Contrato R$ 663.668,09 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos), oriundos de rendimentos de aplicação financeira até setembro de 2023; c) Em razão do acréscimo o Valor do Contrato de R$ 2.742.628,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais) é alterado para R$3.406.296,09 (três milhões, quatrocentos e seis mil duzentos e noventa e seis reais e nove centavos); d) modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do 1º Termo Aditivo do Contrato pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 4371609). Valor do Aditivo: R$663.668,09. Data de Assinatura: 04.12.2023. Vigência: 31.12.2023 a 31.12.2024. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e a Representante Legal pela FAPEC. EXTRATO DE PARCERIA Termo de Parceria n.º 10/2023-UFMS, Processo n.º 23104.029702/2023-15. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, o Ensino e à Cultura - FAPEC, e a empresa Momentive Performance Materials Industria de Silicones LTDA. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto de Pesquisa intitulado "Uso de fungos entomopatogênicos no controle de spodoptera frugiperda", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. O PROJETO executado em conformidade com o Plano de Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica do PROJETO, em conformidade com o disposto no Termo de Cooperação nº 11/2021 entre a EMBRAPII e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O presente PROJETO é consistente com a identidade tecnológica e se enquadra na área de competência da UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e, especificamente na subárea: Bioinsumos. A descrição das atividades, bem como o conteúdo a ser desenvolvido, encontram- se detalhados no Plano de Trabalho (Anexo I), datado de 18 de outubro de 2022 elaborado pela UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e previamente apreciado e aprovado pelas Partes, que passa a fazer parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Os resultados e macroentregas previstos no Plano de Trabalho (Anexo I) contratados pertencerá ao nível de maturidade TRL 3, com base na norma NBR ISO 16290:2013, mais especificamente Prova de conceito analítica e experimental de características e funções críticas. O presente PROJETO situa-se na etapa pré-competitiva do esforço de inovação, com maior risco tecnológico, conforme item 6 do Manual de Operação EMBRAPII, versão 6.0 de setembro de 2020. A EMBRAPII não se responsabiliza pela utilização de quaisquer resultados do PROJETO fora do seu âmbito de desenvolvimento. Valor: R$29.925,00. Data de assinatura: 04.12.2023. Vigência: 04.12.2023 a 04.09.2024. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS e os Representantes Legais pelas outras partes.