DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/12/2023 a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.926,68. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/12/2023 a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.535,84. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720139/2022-97. Tomada de Preços Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção do estacionamento que abrigará a garagem dos veículos pertencentes a srrf04, no terreno da receita federal do brasil em recife pe. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2022 a 03/06/2024. Valor Total: R$ 2.160.895,27. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10707.720327/2022-11. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.193.511/0001-02 - O S BORGES VEICULOS - ME. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 30/11/2023 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.216,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10707.720390/2022-58. Dispensa. Nº 86/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 30/11/2023 a 05/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.440,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Majoração do item 24, peças e materiais, para R$ 68.211,92 a partir de 05/12/2023, com fundamento no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.796,63. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10707.720101/2020-59 e 10707.720203.2021-55 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato de R$ 8.115,99 (oito mil cento e quinze reais e noventa e nove centavos) para R$ 9.230,68 (nove mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.536,32. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ 39.608.168/0001-10, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 09 e 14, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/007/2021. A referida multa, no valor de R$ 167.500,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/007/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 10120.773797/2021-98 Em 23 de novembro de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 10752.720025/2020-36. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26/12/2023 a 25/08/2025.. Vigência: 26/12/2023 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 690.653,01. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2023 A UNIÃO, representada pelo Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), através da Delegacia da RFB em Ribeirão Preto (DRF-RPO), CNPJ 00.394.460/0126-62, com sede em Ribeirão Preto/SP, neste ato representada pelo servidor Wesley Fernando Moraes Sembeneli, Chefe do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Ribeirão Preto (DRF-RPO), designado(a) pela Portaria n.º 29, de 07 de julho de 2022, publicada no DOU de 13 de julho de 2022, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 34, de 22/11/2023, publicada no BS/RFB de 23/11/2023, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados em seus órgãos, listados abaixo e na descrição do objeto, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. . LOTE 1- Ribeirão Preto CEP . Ribeirão Preto (DRF) Rua Jacira, 55 14091-902 . Jaboticabal (ARF) Rua Barão do Rio Branco, 823 14870-330 . Bebedouro (ARF) Av. Alan Kardec, 1451 14700-000 . Araraquara (ARF) Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775 14801-534 . São Carlos (ARF) Rua São Sebastião, 1175 13560-230 . LOTE 2 - Franca CEP . Franca (DRF) Av. Hugo Betarello, 4100 14403-219 . Batatais (ARF) Praça Dr. Fernando Costa, 53 14300-000 . São Joaquim da Barra (ARF) Rua Quinze de Novembro, 866 14600-000 . Barretos (ARF) Rua Doze, 498 14780-700 . LOTE 3 - São José do Rio Preto CEP . São José do Rio Preto (DRF) Rua Roberto Mange, 360 15090-901 . Catanduva (ARF) Rua Brasil, 1816 15800-030 . Votuporanga (ARF) Rua Tietê, 3291 15505-186 . Olímpia (ARF) Rua Mal Deodoro, 1358 15400-075 . Fernandópolis (ARF) Av. Eurípedes José Ferreira, 910 15600-034 CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO: Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 13 de DEZEMBRO de 2023 nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ; [email protected] ; [email protected] Horário: 09hs até 12hs Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 15 de DEZEMBRO de 2023 Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 22 de DEZEMBRO de 2023 Data de divulgação do resultado dos recursos e do resultado final do certame: 27 de DEZEMBRO de 2023 1. DO OBJETO 1.1. O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos locais abaixo: . LOTE 1- Ribeirão Preto CEP . Ribeirão Preto (DRF) Rua Jacira, 55 14091-902 . Jaboticabal (ARF) Rua Barão do Rio Branco, 823 14870-330 . Bebedouro (ARF) Av. Alan Kardec, 1451 14700-000 . Araraquara (ARF) Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775 14801-534 . São Carlos (ARF) Rua São Sebastião, 1175 13560-230 . LOTE 2 - Franca CEP . Franca (DRF) Av. Hugo Betarello, 4100 14403-219 . Batatais (ARF) Praça Dr. Fernando Costa, 53 14300-000 . São Joaquim da Barra (ARF) Rua Quinze de Novembro, 866 14600-000 . Barretos (ARF) Rua Doze, 498 14780-700