DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pirambu/SE, Japaratuba/SE e Carmópolis/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 17/01/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Pirambu/SE, situada na Praça Nossa Senhora do Carmos, nº 41, Centro, Pirambu/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N D F j N DV j Z W Q t Z j k 1 M S 0 0 M j M y LT h i N 2 M t Z D Q 3 N W J l M j U 1 N m M2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d , tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL EXTENSÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . PIRAMBU RIO JAPARATUBA 11,3 36°51'37.21"O 10°44'34.37"S 36°54'2.45"O 10°41'39.22"S . PIRAMBU E CARMÓPOLIS RIO JAPARATUBA 3,57 36°54'2.45"O 10°41'39.22"S 36°55'24.45"O 10°40'37.24"S . CARMÓPOLIS E JAPARATUBA RIO JAPARATUBA 3,67 36°55'24.45"O 10°40'37.24"S 36°55'59.47"O 10°38'53.05"S . PIRAMBU OCEANO ATLÂNTICO 1,76 36°41'17.14"O 10°38'7.68"S 36°40'25.30"O 10°37'43.61"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/Yk6kE49Qy1 . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 17/02/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe EDITAL Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Lagarto/SE, Campo do Brito/SE, Simão Dias/SE, Macambira/SE, Pedra Mola/SE, São Domingos/SE e Pinhão/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 07/03/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Universidade Federal de Sergipe - Campus Largarto, situada na Av. Governador Marcelo Déda, s/n, São José, Lagarto/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N j k 3 M j d h OT At M m Q x M i 0 0 Y T U 2 LT g 3 Y m Y t Y 2 Q w N 2 E 4 OT k y Y T g 3 % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51- 4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL EXTENSÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . LAGARTO E SIMÃO DIAS RIO PIAUÍ 76,9 37°37'18.36"O 11° 4'4.13"S 37°56'47.39"O 10°44'34.47"S . LAGARTO, CAMPO DO BRITO, SIMÃO DIAS, MACAMBIRA, PEDRA MOLE, SÃO DOMINGOS E PINHÃO RIO VAZA BARRIS 102,0 37°27'23.80"O 10°52'57.95"S 37°46'24.76"O 10°30'23.75"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/NmaG1t83ZN . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 07/04/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.125142/2023-87; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: João Pereira Moura - CPF: .374.475-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Jose Ramos da Silva, 134 - Loteamento nº B9, Quadra 7, LT 155, 156, bairro Treze de julho, CEP: 49020-200, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124483 - 90; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 250 m²; área da União: 250 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 353,582,50 (trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos e cinquenta centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 29/11/2023; processo SEI 19739.125142/2023-87; Certidão (SEI nº 38796183). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 12600.102364/2021-86. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 53/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.545,68. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).