DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se recusar a receber a notificação, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa JAIR AUGUSTO FORNARI - ME, representada pelo Sr. Jair Augusto Fornari, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 696/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 103/2023 - Processo nº 59553.000915/2017-68 - Termo de Compromisso n.º 284/2017 (Siafi 693095). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de Portel/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 104/2023 - Processo nº 59050.000016/2014-83 - Termo de compromisso nº 32/2014 (Siafi 678285). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GILSON FERREIRA DA COSTA, ex- Prefeito do Município de Novo Cruzeiro/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 91/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 56.508,34, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 105/2023 - Processo nº 59050.000736/2013-68 - Termo de Compromisso nº 43/2013 (Siafi 675031). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, representada pelo Diretor Sócio-Administrativo, o Sr. Cirineu Ribeiro do Nascimento, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 2023_020_PTC_DOP_COA_MVT, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.775.870,07, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942593/2023, Nº Processo: 59000008503202371, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS CNPJ nº 01612691000147, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000136, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ADEILZA SOARES FREIRES CPF nº .251.224-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942554/2023, Nº Processo: 59000008505202360, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO CNPJ nº 08738916000155, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 669.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000104, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES : 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ERNANDES BARBOSA NOBREGA CPF nº .732.584-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941727/2023, Nº Processo: 59000008611202343, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA CNPJ nº 08945727000153, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA CPF nº .399.414-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941597/2023, Nº Processo: 59000008678202388, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA CNPJ nº 08999682000108, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 576.217,52, Valor de Contrapartida: R$ 3.217,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA CPF nº .986.814-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942549/2023, Nº Processo: 59000008680202357, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO CNPJ nº 08916124000123, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São Vicente do Seridó/PB, Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO CPF nº .332.574-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942572/2023, Nº Processo: 59000008685202380, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO CNPJ nº 01613283000100, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Joca Claudino/PB, Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000120, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RINALDO CIPRIANO DE SOUSA CPF nº .534.224-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942577/2023, Nº Processo: 59000008686202324, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EMAS CNPJ nº 08944084000123, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de Emas/PB., Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 525.250,00, PT R ES : 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO CPF nº .082.604-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942586/2023, Nº Processo: 59000008689202368, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS CNPJ nº 08923997000163, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Cachoeira dos Índios/PB., Valor Total: R$ 526.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000130, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ALLAN SEIXAS DE SOUSA CPF nº .740.214-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922967/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRALINA, CNPJ nº 18260497000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 92.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 92.000,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA, CPF nº .609.586-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941611/2023, Nº Processo: 59000008690202392, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IGARACY CNPJ nº 08885139000171, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 495.046,38, Valor de Contrapartida: R$ 17.546,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA CPF nº .026.424-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942585/2023, Nº Processo: 59000008778202312, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAICARA CNPJ nº 09070624000150, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000129, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES CPF nº *.025.784-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942581/2023, Nº Processo: 59000008779202359, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRATA CNPJ nº 09074113000106, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 546.255,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou