DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600171 171 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . POSTO ELO LTDA 03.895.826/0001-54 02019.001498/2023-59 DC 1º ao 4º 2019 27.445,55 . . JAQUELINE ALVES CORDEIRO SILVA 41.072.927/0001-14 02019.000743/2020-20 DC 1º ao 4º 2016, 11.019,17 . DC 1º ao 4º 2017, . DC 1º ao 4º 2018, . DC 1º e 2º 2019 Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la. DANIEL BRANDT GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000269/2023-88. Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio das dependências da superintendência do ibama/pi, sediada no município de teresina e unidade técnica de 2° nível, sediada no município de parnaíba, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no instrumento convocatório do certame.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 376.998,92. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO L E I L ÃO Processo 02023.000825/2023-96 LEILÃO DO EDITAL Nº 7/2023 - SUPES-RS/DIAFI-RS A Comissão de Destinação, Desfazimento, Alienação, Cessão e Transferência de Bens Móveis e de Consumo do Ibama - RS, no uso das atribuições conferidas pela Ordem de Serviço nº 30/2021-SUPES-RS, de 25 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 10-D, de 29 de outubro de 2021 e observadas as disposições do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as demais legislações vigentes, HOMOLOGA o processo licitatório 02023.000825/2023-96, referente ao Leilão do EDITAL Nº 7/2023 - SUPES-RS/DIAFI-RS, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA o objeto licitado em favor do arrematante AMIR ABU HADBA, CPF *.182.860-, com o valor de arrematação de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação ambiental e à conversão de multa, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . I N T E R ES S A D O CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO . José João Tavares XXX.387.302-XX 02001.034931/2019-45 O KS T Q I E 4 Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 16906550 - ICMBIO/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO VALMIR JOSÉ ARPINI, em conformidade com o Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao Projeto Aplicação do Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas e o Projeto Fogo e Conservação Ambiental. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 75/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93 e a repactuação de 2022 e 2023 .Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.118,28. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002960/2018-43 Espécie: Acordo de Cooperação nº 43/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001- 94, a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL, CNPJ nº 38.737.398/0001-61, com a interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUNDANÇA DO CLIMA - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o Acordo de Cooperação Técnica que visa a implementação do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA / GEF PAISAGENS" no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços de obras e a gestão financeira e operacional, contemplando a execução das atividades do Projeto. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica passará a vigorar no momento de sua assinatura até 30 de abril de 2024, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014 e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 29 de novembro de 2023. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO MMA: Rita de Cássia Guimarães Mesquita - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, e PELA OSCIP: Maurício Soler Bianco - Vice-Presidente. AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa Misteriosa, com área de 38,4308 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Lagoa Misteriosa, localizado no município de Jardim/MS, propriedade pertencente a Agropecuária Rio da Prata LTDA. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Diretor Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070011731202387. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação, composta de infraestrutura computacional hiperconvergente para o data center do ICMBio, compreendendo recursos tecnológicos de hardware, software, treinamento e gerenciamento integrado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: 29.188,28 (vinte e nove mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023 pelo COMPROMISSÁRIO, Sr. Valmir José Arpini, e pelo ICMBIO, o Sr. Rafael Camilo Laia, Gerente Regional 2 - Nordeste. PROCESSO Nº: 02070.016499/2023-73.