DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: YLANAN ARTHUR ANGELO LARGO IMO: 7374572 Processo: 25741.424085/2019-93 Expediente: 0829251/19-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento

Autuada: AMOR EM MANIPULAÇÃO FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 66.380.676/0001-66 Processo: 25351.371732/2011-01 Expediente: 519694/11-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento

Autuada: SIEMENS LTDA CNPJ: 44.013.159/0065-80 Processo: 25351.080388/2020-17 Expediente: 0365213/20-1 Área: CAJIS/ DIRE4 Decisão ARQUIVAMENTO. PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias EDITAL Nº 16, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuada: FONTE DA VIDA INDUSTRIA DE AGUA DESSALINIZADA LTDA CNPJ: : 19.399.819/0001-00 Processo: 25351.377311/2020-67 Expediente: 1381937/20-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP. CNPJ: 12.084.049/0003-10 Processo: 25755.364664/2018-30 Expediente: 0518805189 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: DELAGO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 14.820.614/0001-24 Processo: 25351.452838/2021-69. Expediente: 1799793/21-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 05.643.775/0001-07 Processo: 25351.649767/2019-09 Expediente: 3101819/19-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: A.P.MOLLER SINGAPORE PTE.LTD - BREJWO, ZBIGNIEW EDMUND CPF: ESTRANGEIRA Processo: 25757.194259/2018-28 Expediente: 0273958/18-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)

Autuada: ALINE DE ALMEIDA MATOS CNPJ : 15.777.347/0001-12 Processo: 25351.068489/2015-70 Expediente: 0099100/15-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ANDERSON CLEITON DA SILVA CPF: *.729.428- Processo: 25351.674398/2021-07 Expediente: 2470900/21-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: LUIS ROBERTO PEREIRA LEITE CPF: *.475.118- Processo: 25351.539997/2020-96 Expediente: 4190619/20-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: SAMUEL MARTINS DA COSTA CPF: *.904.171- Processo: 25351.636661/2020-71 Expediente: 4373995/20-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS)

Autuada: QUIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CNPJ: 01.505.942/0001-94 Processo: 25351.501361/2020-71 Expediente: 1758975/20-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias