DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.134/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.370.299/0001-08, , FREVP00452132023, 773-0; 53.401.360/0001-61, , FREVP00616212023, 773-0; 14.680.779/0001-48, , FREVP00622582023, 773-0; 102.913.677- 71, , FREVP00171712023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00338442023, 773-0; 83.490.433/0001-08, , FREVP00576062023, 773-0; 13.706.168/0001-69, , FREVP00653052023, 773-0; 28.790.656/0001-74, , FREVP00659132023, 773-0; 369.967.968- 30, , FREVP00660122023, 773-0; 161.135.037-98, , FREVP00219542023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00433482023, 773-0; 034.492.100-09, , FREVP00562202023, 773-0; , FREVP00564092023, 773-0; 073.623.369-50, , FREVP00621062023, 773-0; 550.247.267-15, , FREVP00493232023, 773-0; 20.089.855/0001-48, , FREVP00618442023, 773-0; 935.616.959-49, , FREVP00646702023, 773-0; 738.949.747-53, , FREVP00206762023, 773-0; 129.533.167-52, , FREVP00192112023, 773-0; 297.567.587-91, , FREVP00240012023, 773-0; 112.698.227-05, , FREVP00364932023, 773-0; 497.143.337-68, , FREVP00497892023, 773-0; 127.659.638-35, , FREVP00605972023, 773-0; 335.954.878-77, , FREVP00609572023, 773-0; 019.221.849-26, , FREVP00643102023, 773-0; , FREVP00643292023, 773-0; 024.772.187-51, , FREVP00151142023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00198222023, 773-0; 118.025.357-48, , FREVP00347252023, 773-0; 555.795.667-00, , FREVP00375362023, 773-0; 100.301.117-90, , FREVP00453342023, 773-0; 072.516.338-09, , FREVP00530682023, 773-0; 018.755.260-64, , FREVP00681052023, 773-0; 379.143.868-98, , FREVP00684352023, 773-0; 105.890.807-33, , FREVP00685592023, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00688402023, 773-0; , FREVP00692662023, 773-0; 29.835.903/0001-74, , FREVP00692572023, 773-0; 258.658.768- 56, , FREVP00696682023, 773-0; 028.365.175-06, , FREVP00695592023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.135/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 857.021.297-68, , FREVP00164962023, 773-0; 624.780.287-00, , FREVP00397992023, 773-0; 094.866.488-67, , FREVP00627332023, 773-0; 829.240.587-91, , FREVP00635302023, 773-0; 649.790.597-91, , FREVP00220532023, 773-0; 033.204.557-96, , FREVP00305902023, 773-0; 028.474.557-01, , FREVP00530602023, 773-0; 17.988.747/0001- 00, , FREVP00585972023, 773-0; 827.672.386-15, , FREVP00620302023, 773-0; 930.449.505- 97, , FREVP00635542023, 773-0; 006.698.780-65, , FREVP00639762023, 773-0; 015.542.850- 03, , FREVP00660442023, 773-0; 057.622.407-38, , FREVP00164692023, 773-0; 665.432.407- 25, , FREVP00377372023, 773-0; 035.620.617-30, , FREVP00419532023, 773-0; 458.073.377- 00, , FREVP00467032023, 773-0; 050.099.476-50, , FREVP00594062023, 773-0; 01.543.032/0001-04, , FREVP00613942023, 773-0; 003.546.372-40, , FREVP00592982023, 773- 0; 03.852.459/0001-01, , FREVP00638822023, 773-0; 027.877.747-33, , FREVP00228282023, 773-0; 052.624.437-29, , FREVP00359532023, 773-0; 096.404.487-02, , FREVP00420162023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00492902023, 773-0; 346.889.516-04, , FREVP00600052023, 773-0; 29.822.217/0001-69, , FREVP00359352023, 773-0; 644.784.677- 49, , FREVP00330832023, 773-0; 179.045.538-30, , FREVP00452582023, 773-0; 114.942.087- 17, , FREVP00347762023, 773-0; 993.198.105-91, , FREVP00390742023, 773-0; 141.898.117- 69, , FREVP00492412023, 773-0; , FREVP00495722023, 773-0; 388.192.428-00, , FREVP00687842023, 773-0; 03.147.393/0003-10, , FREVP00691342023, 773-0; 472.764.449- 53, , FREVP00638242023, 773-0; 009.365.367-05, , FREVP00205482023, 773-0; , FREVP00202812023, 773-0; 012.815.726-75, , FREVP00692552023, 773-0; 011.881.987-93, , FREVP00682742023, 773-0; 535.373.448-30, , FREVP00679192023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.136/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 987.264.049-15, , FREVP00603282023, 773-0; 266.504.918-02, , FREVP00600182023, 773-0; 035.675.569-08, , FREVP00617682023, 773-0; , FREVP00618852023, 773-0; 098.837.577-00, , FREVP00632942023, 773-0; 367.954.638-69, , FREVP00633922023, 773-0; 188.698.017-99, , FREVP00330402023, 773-0; 056.428.907-86, , FREVP00361312023, 773-0; 438.984.757-00, , FREVP00421242023, 773-0; 051.574.997-44, , FREVP00438822023, 773-0; 295.763.118-02, , FREVP00593792023, 773-0; 27.951.212/0001- 00, , FREVP00657972023, 773-0; 987.183.557-49, , FREVP00325532023, 773-0; 083.743.587-00, , FREVP00339052023, 773-0; 080.367.766-93, , FREVP00370712023, 773-0; 306.218.118-40, , FREVP00424632023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00161452023, 773-0; , FREVP00161752023, 773-0; , FREVP00167212023, 773-0; 04.405.310/0001-47, , FREVP00662312023, 773-0; 14.199.576/0001-34, , FREVP00159172023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00445402023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00475782023, 773-0; 03.314.154/0001-46, , FREVP00591172023, 773-0; 11.505.728/0001-91, , FREVP00659622023, 773-0; , FREVP00659662023, 773-0; 35.845.698/0001-20, , FREVP00412972023, 773-0; 07.414.578/0001-33, , FREVP00475592023, 773-0; 32.698.726/0001-36, , FREVP00491562023, 773-0; 17.601.200/0001-00, , FREVP00520912023, 773-0; 073.001.847-40, , FREVP00579872023, 773-0; 960.379.548-87, , FREVP00625212023, 773-0; 080.069.207-10, , FREVP00269782023, 773-0; 115.978.077-37, , FREVP00300162023, 773-0; 138.887.717-14, , FREVP00300212023, 773-0; 105.654.587-95, , FREVP00358242023, 773-0; 26.323.679/0001-43, , FREVP00683932023, 773-0; 48.950.651/0001-79, , FREVP00684872023, 773-0; 36.704.785/0001-20, , FREVP00696662023, 773-0; 442.495.348-39, , FREVP00691182023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.137/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.629.479-98, , FREVP00576782023, 773-0; 49.177.508/0001-59, , FREVP00618822023, 773-0; 19.731.267/0001-87, , FREVP00631912023, 773-0; 091.490.299- 75, , FREVP00608142023, 773-0; 002.109.217-65, , FREVP00655932023, 773-0; 35.369.026/0001-96, , FREVP00653822023, 773-0; 054.258.917-68, , FREVP00221012023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00576422023, 773-0; 50.129.151/0001-12, , FREVP00629692023, 773-0; 05.152.943/0001-53, , FREVP00662942023, 773-0; , FREVP00662982023, 773-0; , FREVP00642792023, 773-0; 110.862.197-08, , FREVP00325822023, 773-0; 00.872.660/0001-62, , FREVP00142032023, 773-0; 01.187.093/0001-78, , FREVP00372062023, 773-0; 014.714.173-79, , FREVP00377652023, 773-0; 156.976.047-00, , FREVP00455852023, 773-0; 083.013.119-16, , FREVP00608262023, 773-0; 312.115.538-50, , FREVP00633832023, 773-0; 149.442.047-36, , FREVP00283262023, 773-0; 05.300.012/0001-55, , FREVP00224842023, 773-0; 124.437.547-07, , FREVP00397042023, 773-0; , FREVP00396662023, 773-0; 081.185.336-54, , FREVP00427772023, 773-0; 03.396.004/0001-29, , FREVP00658792023, 773-0; 464.452.699- 15, , FREVP00661792023, 773-0; 319.441.638-32, , FREVP00664022023, 773-0; 700.531.540-53, , FREVP00662802023, 773-0; 19.617.202/0001-05, , FREVP00665022023, 773-0; 027.882.937-63, , FREVP00124232023, 773-0; 078.905.027-70, , FREVP00196492023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00439272023, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00635912023, 773-0; 054.611.819-45, , FREVP00681812023, 773-0; 831.904.308-53, , FREVP00691952023, 773-0; 029.192.457-32, , FREVP00116742023, 773-0; , FREVP00108552023, 773-0; , FREVP00095892023, 773-0; 42.384.976/0001-55, , FREVP00696412023, 773-0; 094.989.257-20, , FREVP00689382023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.138/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente